Concurso Seplag RJ avança com contratação da FGV; relembre como foi a última seleção para EPPGG e APO
Edital é aguardado para os próximos meses e ofertará 60 vagas de nível superior
nas carreiras estratégicas do estado
A Secretaria de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro
(Seplag RJ) está em fase de preparação de um novo concurso público destinado ao
fortalecimento de suas carreiras estratégicas. A seleção será aberta a
candidatos com diploma de nível superior em qualquer área de formação e contará
com vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva.
As oportunidades autorizadas foram distribuídas em quatro
áreas: Governança e Gestão Governamental (15 vagas), Políticas Públicas (15
vagas), Planejamento e Orçamento (25 vagas) e Tecnologia da Informação (5
vagas).
A remuneração inicial pode chegar a R$ 12.896,21,
considerando a soma do vencimento básico, da gratificação de desempenho e do
adicional de qualificação.
Sem realizar concursos para essas carreiras há mais de uma
década, a secretaria volta a atrair a atenção de candidatos de diferentes
estados interessados em ingressar no serviço público fluminense.
Nesse contexto, conhecer os detalhes da última seleção
promovida pela pasta, em 2013, ajuda a compreender o histórico da carreira e o
formato de avaliação já adotado pela administração estadual.
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Como ocorreu o último concurso da Seplag RJ em 2013
Para entender quais elementos podem servir de referência
para o próximo edital, é importante observar a estrutura do último concurso
realizado pela Seplag RJ, em 2013.
Naquele certame, a organização ficou a cargo da Fundação
Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do
Rio de Janeiro (CEPERJ). O prazo de validade foi estabelecido em um ano,
podendo ser prorrogado por mais um período igual.
O edital disponibilizou 80 vagas imediatas, divididas
igualmente entre os cargos de Analista de Planejamento e Orçamento (APO) e
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), com 40
oportunidades para cada função.
A seleção foi estruturada em duas fases. A primeira
contemplou provas objetivas, prova discursiva e avaliação de títulos e
experiência profissional. A segunda etapa consistiu em um Curso de Formação
destinado aos candidatos aprovados.
O valor da taxa de inscrição foi de R$ 110,00. O concurso
também seguiu as normas estaduais de ações afirmativas, reservando 5% das vagas
para pessoas com deficiência e 20% para candidatos negros e indígenas.
Estrutura das provas objetivas e critérios de eliminação
As provas objetivas foram compostas por questões de múltipla
escolha, cada uma com cinco alternativas, atribuindo um ponto para cada
resposta correta.
O edital determinava a eliminação dos candidatos que não
alcançassem pelo menos 20% de acertos em qualquer disciplina, exigindo
desempenho mínimo em todas as matérias cobradas.
Para o cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão
Governamental (EPPGG), a prova objetiva totalizou 100 pontos.
A parte de Conhecimentos Gerais contou com 10 questões de
Língua Portuguesa e 10 questões de Língua Inglesa ou Espanhola. Já os
Conhecimentos Específicos incluíram 20 questões de Direito Administrativo e
Constitucional, 20 de Economia, 20 de Ciência Política e Sociologia e 20 de
Administração Pública e Gestão Governamental.
Para o cargo de Analista de Planejamento e Orçamento (APO),
a avaliação também teve valor máximo de 100 pontos e manteve a mesma composição
da parte de Conhecimentos Gerais.
A diferença estava nos conteúdos específicos, que abrangiam
20 questões de Direito Administrativo e Constitucional, 20 de Economia, 20 de
Estatística e Raciocínio Lógico e 20 de Orçamento Público e Contabilidade
Pública.
Prova discursiva e avaliação de títulos
A prova discursiva ocorreu na mesma data da prova objetiva e
possuía caráter eliminatório e classificatório.
A etapa valia até 40 pontos e era formada por duas questões
dissertativas, cada uma com valor de 20 pontos. Os candidatos precisavam
elaborar textos com base nos temas previstos no conteúdo programático.
Após a realização das provas, os participantes apresentavam
a documentação referente à avaliação de títulos acadêmicos e experiência
profissional.
Os documentos deveriam ser entregues por meio de cópias
autenticadas e acondicionados em envelope identificado de acordo com as
exigências do edital.
Na avaliação acadêmica, era considerado apenas um título por
nível de pós-graduação. A especialização com carga mínima de 360 horas atribuía
1,5 ponto; o mestrado, 3 pontos; e o doutorado, 4,5 pontos. O limite máximo
dessa etapa era de 9 pontos.
A experiência profissional de nível superior relacionada às
atribuições dos cargos também gerava pontuação. Era atribuído um ponto para
cada ano completo de exercício profissional, limitado a seis pontos.
Foram aceitos documentos como carteira de trabalho,
contratos de prestação de serviços e certidões de tempo de serviço. Períodos de
estágio não eram contabilizados para fins de pontuação.
Curso de Formação e pagamento de bolsa-auxílio
Os candidatos aprovados dentro do quantitativo previsto na
primeira fase eram convocados para o Curso de Formação, correspondente à
segunda etapa do concurso.
A atividade foi organizada pela Escola de Gestão e Políticas
Públicas da Fundação CEPERJ e possuía caráter eliminatório e classificatório.
O curso contou com carga horária de 88 horas, abordando
conteúdos relacionados a Planejamento, Orçamento, Logística, Gestão do
Patrimônio e Gestão de Pessoas.
Durante essa fase, os participantes recebiam bolsa-auxílio
no valor de R$ 1.050,00, mediante dedicação exclusiva às atividades.
O pagamento não estabelecia vínculo empregatício com o
Estado nem gerava incidência de contribuições previdenciárias.
Os servidores já vinculados ao Poder Executivo estadual
podiam optar pela manutenção da remuneração do cargo de origem em substituição
à bolsa.
O edital também previa a devolução dos valores recebidos em
determinadas hipóteses, como abandono injustificado do curso, ausência de posse
após a nomeação ou exoneração antes de completar dois anos de exercício.
Para obter aprovação, era necessário alcançar frequência
mínima de 90% e rendimento igual ou superior a 60% da pontuação total das
avaliações aplicadas ao longo da formação.
Por que a Seplag RJ realizará um novo concurso?
A abertura de uma nova seleção está ligada à necessidade de
recomposição da força de trabalho da secretaria.
Entre os fatores que motivaram a medida está a criação das
Assessorias Setoriais de Planejamento e Orçamento (ASPLOs), instituídas pelo
Decreto Estadual nº 48.413/2023.
As novas estruturas exigem profissionais qualificados para
atuar nas áreas de planejamento, orçamento e gestão governamental.
Levantamentos da própria Seplag RJ apontam ainda um elevado
índice de evasão nas carreiras. Dos 146 Especialistas empossados em concursos
anteriores, 51 deixaram os cargos ao longo dos anos, representando 35% do
total.
Entre os 96 Analistas nomeados, 57% solicitaram
desligamento, ampliando a carência de servidores nas áreas estratégicas da
administração pública estadual.
Novo concurso Seplag RJ terá 60 vagas imediatas
A nova seleção da Seplag RJ oferecerá 60 vagas imediatas
distribuídas da seguinte forma:
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
(EPPGG)
Governança e Gestão Governamental
• 15 vagas
Políticas Públicas
• 15 vagas
Analista de Planejamento e Orçamento (APO)
Planejamento e Orçamento
• 25 vagas
Tecnologia da Informação
• 5 vagas
Além das vagas imediatas, o concurso também contará com
formação de cadastro de reserva.
Todos os cargos exigirão diploma de nível superior
reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), independentemente da área de
graduação.
Como serão as provas do novo concurso Seplag RJ?
Segundo o termo de referência, a seleção deverá ser composta
por três etapas principais.
Prova objetiva
A prova objetiva terá caráter eliminatório e
classificatório.
A avaliação deverá reunir conteúdos de conhecimentos gerais
e conhecimentos específicos.
O documento prevê que a banca possa utilizar tanto questões
de múltipla escolha quanto itens no formato de certo ou errado.
A estimativa é de 40 questões de conhecimentos gerais e 60
de conhecimentos específicos ou, alternativamente, 70 e 120 itens no modelo
certo e errado.
Prova discursiva
A prova discursiva também terá caráter eliminatório e
classificatório e deverá ocorrer na mesma data das provas objetivas.
O texto exigido poderá ter até 60 linhas.
Prova de títulos
A avaliação de títulos terá caráter classificatório e levará
em consideração a formação acadêmica e a experiência profissional dos
candidatos.
As etapas deverão ser realizadas em um único dia na cidade
do Rio de Janeiro, com aplicação nos turnos da manhã e da tarde.
Salários de EPPGG e APO na Seplag RJ
A remuneração inicial das carreiras é formada pelo
vencimento-base e pela Gratificação de Desempenho de Atividades (GDA).
Atualmente, a estrutura remuneratória é composta por:
• Vencimento-base: R$ 6.788,12;
• Gratificação de Desempenho: R$ 3.394,06.
Dessa forma, o salário inicial alcança R$ 10.182,18.
Os servidores ainda podem receber adicional de qualificação
de acordo com a titulação acadêmica:
• Especialização: 15%;
• Mestrado: 25%;
• Doutorado: 40%.
Com a aplicação desses percentuais e a progressão funcional
na carreira, a remuneração inicial pode atingir R$ 12.896,21, enquanto os
vencimentos finais podem chegar a R$ 29.690,53 para servidores que possuam
título de doutorado.
Com a Fundação Getulio Vargas (FGV) definida como banca
organizadora e o termo de referência já concluído, a expectativa agora está
voltada para a publicação do edital, que marcará o retorno dos concursos para
duas das principais carreiras estratégicas do Governo do Estado do Rio de
Janeiro.
Íntegra do edital de 2013
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