Concurso EPPGG BA: contrato com a Cesgranrio já foi assinado e edital entra em fase final de elaboração

Com banca oficialmente contratada, concurso para Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental da Bahia ofertará 50 vagas; governo confirma continuidade do certame e prevê nomeações em 2027

A organização do novo concurso para Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental da Bahia (EPPGG BA) avançou mais uma etapa decisiva.

Após a definição da Fundação Cesgranrio como banca organizadora, o governo estadual confirmou que o contrato com a instituição já foi assinado, consolidando oficialmente a contratação da responsável pela condução do certame.

A informação foi divulgada pelo secretário da Administração do Estado da Bahia (Saeb), Rodrigo Pimentel, que também detalhou os próximos passos para a publicação do edital e esclareceu como o calendário eleitoral impactará as futuras nomeações.

O concurso EPPGG BA é um dos mais aguardados do estado e prevê a oferta de 50 vagas para a carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental.

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Contrato com a Cesgranrio confirma avanço do concurso EPPGG BA

De acordo com o secretário da Administração, a Fundação Cesgranrio já foi oficialmente contratada para organizar o concurso.

Segundo ele, a próxima etapa consiste na elaboração do edital em conjunto com a banca.

Com a contratação formalizada, o certame entra em uma fase considerada estratégica, uma vez que a elaboração do edital envolve a definição do cronograma, conteúdo programático, estrutura das provas e demais regras da seleção.

A expectativa é que os trabalhos avancem ao longo dos próximos meses, culminando na publicação oficial do edital.

Concurso EPPGG BA ofertará 50 vagas

O novo concurso público prevê a abertura de 50 vagas para a carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental.

Os aprovados deverão atuar principalmente na Secretaria do Planejamento (Seplan) e na Secretaria da Administração (Saeb), órgãos responsáveis pela formulação e coordenação das políticas de gestão pública no estado.

Além disso, o governo estadual já indicou que os futuros servidores poderão reforçar estruturas administrativas que ainda não contam com carreiras próprias consolidadas.

Órgãos que poderão receber novos especialistas

Entre os órgãos que poderão contar com a atuação dos futuros EPPGGs estão:

• Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti);
• Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi);
• Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM).

A expectativa é que os novos servidores atuem na formulação, implementação, execução, acompanhamento e monitoramento de políticas públicas em diferentes áreas da administração estadual.

Quem poderá participar do concurso EPPGG BA

O cargo exige formação de nível superior, mas um dos principais atrativos da carreira é justamente a possibilidade de participação de candidatos graduados em qualquer área do conhecimento.

A exigência é possuir diploma de curso superior reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), sem necessidade de formação específica, salvo eventual previsão que venha a ser estabelecida no edital.

Atualmente, a carreira reúne profissionais com formações variadas, incluindo Administração, Economia, Direito, Ciências Contábeis, Engenharia e diversas outras áreas.

Remuneração pode superar R$ 23 mil na carreira

Embora a remuneração inicial da carreira esteja em torno de R$ 10 mil para jornada de 40 horas semanais, os valores pagos atualmente aos servidores da carreira demonstram um potencial remuneratório significativamente superior.

Dados do Portal da Transparência da Bahia apontam que especialistas lotados na Seplan recebem remunerações entre R$ 15.792,02 e R$ 23.401,24.

Além da remuneração, os servidores estatutários do Poder Executivo estadual podem ter acesso a benefícios previstos na legislação, entre eles:

• Auxílio-alimentação de R$ 440 para jornada de 40 horas;
• Assistência à saúde por meio do Planserv, mediante adesão;
• Auxílio-transporte, conforme a legislação vigente;
• Adicional por tempo de serviço, observadas as regras aplicáveis.

Como funciona a progressão na carreira

A carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental é estruturada em 11 classes.

A evolução funcional ocorre exclusivamente por promoção para a classe imediatamente superior.

Requisitos para promoção

Para avançar na carreira, o servidor deve cumprir simultaneamente três requisitos:

Tempo mínimo de permanência na classe

• Da Classe 1 para a Classe 2: mínimo de 36 meses;
• Das demais classes: mínimo de 24 meses.

Avaliação de desempenho

• Alcançar a pontuação exigida na Avaliação de Desempenho Funcional.

Capacitação profissional

• Participar do Programa de Formação e Aperfeiçoamento Continuado, composto por cursos e treinamentos definidos pela administração pública.

Período eleitoral não deve impedir andamento do concurso

Apesar da proximidade do calendário eleitoral, o concurso para Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental da Bahia seguirá avançando normalmente. O governo estadual mantém a previsão de continuidade dos processos já autorizados, incluindo a elaboração e publicação do edital, realização das provas e demais etapas da seleção.

A expectativa da administração estadual é concluir o concurso e homologar o resultado, mantendo o cronograma de execução do certame mesmo durante o período eleitoral.

Segundo o planejamento do governo, os recursos necessários para o provimento das vagas já foram previamente aprovados pelas instâncias responsáveis pelo planejamento e pela gestão orçamentária do Estado, garantindo a continuidade da seleção independentemente da transição administrativa decorrente das eleições.

Nomeações devem ficar para 2027

Embora o concurso avance rumo à publicação do edital, a convocação dos aprovados não deverá ocorrer em 2026.

Isso porque a legislação eleitoral restringe a realização de nomeações em determinado período do ano eleitoral, o que inviabiliza a conclusão de todas as etapas do certame e a posse dos futuros servidores ainda neste exercício.

Dessa forma, a tendência é que o Governo da Bahia conclua o concurso, homologue o resultado final e deixe as nomeações para 2027.

A previsão orçamentária destinada ao preenchimento dos cargos permanece válida para os próximos exercícios, o que permite a convocação dos aprovados após o encerramento das restrições impostas pelo calendário eleitoral.