Concurso ABIN: agência apresenta novo pedido com 103 cargos após negativa para concurso próprio
Atualização do pleito inclui vagas nas novas carreiras transversais do governo federal
A Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) apresentou ao
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) uma atualização
de seus pedidos de pessoal e passou a solicitar o provimento de 103 cargos
vinculados às carreiras transversais da Administração Pública Federal. A
reformulação ocorre após a negativa do governo federal ao pedido de autorização
para um novo concurso público da instituição.
A nova solicitação reorganiza demandas encaminhadas
anteriormente pela agência e adequa os quantitativos à estrutura criada para as
carreiras de Analista Técnico do Poder Executivo Federal (ATPE) e Analista
Técnico de Justiça e Defesa (ATJD). Segundo a ABIN, a medida busca atender
necessidades administrativas, técnicas e estratégicas que permanecem sem
reposição diante da ausência de perspectiva para realização de concursos
voltados às carreiras administrativas do órgão.
O pedido atualizado soma 103 cargos. Desse total, 76 estão
relacionados a especialidades do Analista Técnico do Poder Executivo Federal e
a funções que continuaram fora da nova estrutura. Outras 27 vagas foram
direcionadas à carreira de Analista Técnico de Justiça e Defesa.
Atualização substitui pedidos apresentados em 2024 e 2025
A reformulação decorre das mudanças promovidas na estrutura
das carreiras federais após a apresentação dos pleitos anteriores da agência.
Antes da criação das novas carreiras transversais, a ABIN
havia solicitado o aproveitamento de 87 candidatos aprovados em cadastro de
reserva do Concurso Nacional Unificado de 2024. Posteriormente, reiterou o
pedido e acrescentou 89 vagas destinadas às carreiras transversais previstas
para o CNU de 2025, alegando aumento das necessidades de pessoal.
Com a entrada em vigor das Leis nº 15.141/2025 e nº
15.367/2026, que instituíram as carreiras de Analista Técnico do Poder
Executivo Federal e Analista Técnico de Justiça e Defesa, a agência decidiu
revisar os quantitativos e reenquadrar parte das demandas anteriormente
apresentadas.
Segundo a instituição, cargos como Analista
Técnico-Administrativo, Arquivista, Bibliotecário, Contador, Tecnologista,
Técnico em Assuntos Educacionais e Técnico em Comunicação Social passaram a ser
absorvidos pelas especialidades da carreira de Analista Técnico do Poder
Executivo Federal.
Por outro lado, algumas necessidades continuaram sem
correspondência na nova estrutura, exigindo a manutenção de solicitações
específicas.
Pedido contempla 76 vagas para áreas administrativas e
especializadas
No documento encaminhado ao Ministério da Gestão, a ABIN
relaciona 76 vagas distribuídas entre especialidades do Analista Técnico do
Poder Executivo Federal e cargos especializados considerados necessários para o
funcionamento da instituição.
Distribuição das vagas solicitadas
|
Cargo/Especialidade |
Vagas |
|
Analista Técnico do Poder Executivo Federal –
Técnico-Administrativo |
20 |
|
Analista Técnico do Poder Executivo Federal – Tecnologista |
10 |
|
Psicólogo |
10 |
|
Contador |
6 |
|
Engenheiro |
6 |
|
Analista Técnico do Poder Executivo Federal – Arquivista |
4 |
|
Analista Técnico do Poder Executivo Federal – Técnico em
Assuntos Educacionais |
4 |
|
Analista Técnico do Poder Executivo Federal – Técnico em
Comunicação Social |
4 |
|
Estatístico |
4 |
|
Médico do Trabalho |
3 |
|
Analista Técnico do Poder Executivo Federal –
Bibliotecário |
2 |
|
Assistente Social |
2 |
|
Arquiteto |
1 |
|
Total |
76 |
Entre os cargos que permanecem fora da absorção pelas novas
carreiras estão Médico do Trabalho, Psicólogo, Assistente Social, Arquiteto,
Engenheiro e Estatístico.
Nova carreira de Justiça e Defesa concentra 27 vagas
A ABIN também incluiu pela primeira vez um pedido específico
para a carreira de Analista Técnico de Justiça e Defesa. A distribuição
contempla áreas ligadas ao planejamento institucional, governança,
desenvolvimento organizacional, assessoramento técnico e apoio ao Sistema
Brasileiro de Inteligência (Sisbin).
Distribuição das vagas de ATJD
|
Área de atuação |
Vagas |
|
Desenvolvimento Institucional |
10 |
|
Planejamento Estratégico Institucional |
4 |
|
Programas Estratégicos |
4 |
|
Projetos Estratégicos e Governança |
4 |
|
Assistência técnica ao Sisbin |
3 |
|
Assuntos Jurídicos-Institucionais |
2 |
|
Total |
27 |
De acordo com a agência, a criação da carreira passou a
abranger atividades diretamente relacionadas às áreas estratégicas da
instituição, justificando a inclusão dos cargos no novo pleito.
Vacâncias, exonerações e aposentadorias ampliam
preocupação da agência
A atualização do pedido também foi acompanhada por um novo
diagnóstico sobre a situação do quadro funcional da ABIN.
Segundo os dados apresentados ao governo federal, desde o
início de 2024 foram registrados 73 pedidos de vacância e 17 exonerações
envolvendo servidores das quatro carreiras da agência. O cenário é apontado
como um dos fatores que motivaram a revisão das solicitações.
Outro dado destacado pela instituição envolve os servidores
que atualmente recebem abono de permanência. São 179 profissionais nessa
condição, grupo que já reúne os requisitos para aposentadoria. Na avaliação da
agência, a saída desses servidores poderia representar uma redução de
aproximadamente 15% da força de trabalho atualmente em exercício.
A ABIN também relata dificuldades para suprir suas
necessidades por meio da movimentação de pessoal entre órgãos federais. Entre
2024 e 2026, foram publicados quatro editais na plataforma Currículo e
Oportunidades com o objetivo de atrair profissionais de diferentes áreas.
Nenhuma das tentativas, contudo, resultou em movimentações efetivas, seja pela
ausência de interessados, seja pelas restrições existentes para cessão de
servidores.
Governo negou autorização para concurso com 301 vagas
A atualização ocorre poucas semanas após o Ministério da
Gestão rejeitar o pedido da ABIN para realização de um novo concurso público.
A proposta encaminhada pela agência previa a abertura de 301
vagas de nível superior, distribuídas entre os cargos de Oficial de
Inteligência e Oficial Técnico de Inteligência.
Distribuição do pedido negado
- Oficial
de Inteligência: 205 vagas;
- Oficial
Técnico de Inteligência: 96 vagas.
Ao justificar a decisão, o governo federal citou limitações
orçamentárias da União.
Antes da negativa, a própria ABIN havia informado que
pretendia realizar concursos em ciclos bienais para recompor gradualmente seu
quadro funcional. Sem autorização para avançar com esse planejamento, a
instituição passou a concentrar esforços na obtenção de profissionais por meio
das carreiras transversais federais.
Último concurso ABIN teve edital publicado em 2018
A seleção mais recente da Agência Brasileira de Inteligência
ocorreu em 2018, sob organização do Cebraspe.
Na ocasião, foram ofertadas 300 vagas para cargos de níveis
médio e superior.
Vagas ofertadas no último concurso
- Oficial
de Inteligência: 220 vagas;
- Oficial
Técnico de Inteligência: 60 vagas;
- Agente
de Inteligência: 20 vagas.
Os candidatos passaram por provas objetivas e demais etapas
previstas para as carreiras da área de Inteligência.
O conteúdo programático incluiu disciplinas como Língua
Portuguesa, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Atividades de
Inteligência, Legislação Correlata, Língua Inglesa ou Espanhola, Raciocínio
Lógico e conhecimentos específicos.
A validade do concurso foi encerrada em agosto de 2024.
Desde então, a agência aguarda autorização governamental para promover um novo
certame destinado ao ingresso de servidores efetivos.
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