Concurso EPPGG Bahia: contrato com a Cesgranrio é oficializado e edital para 50 vagas fica mais próximo
Resumo do contrato foi publicado no Diário Oficial do Estado e confirma a Fundação Cesgranrio como banca organizadora do novo concurso para Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental da Bahia
O concurso para a carreira de Especialista em Políticas
Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) da Bahia avançou mais uma etapa
importante rumo à publicação do edital. Foi publicado no Diário Oficial do
Estado desta sexta-feira (31) o resumo do contrato que oficializa a contratação
da Fundação Cesgranrio como banca organizadora da seleção.
A publicação confirma a assinatura do contrato entre a
Secretaria da Administração da Bahia (Saeb) e a Fundação Cesgranrio,
responsável por conduzir todas as etapas do certame. Com a formalização do
vínculo, a expectativa agora é pela divulgação do edital, que pode ser
publicado nos próximos dias.
O extrato do contrato nº 053/2026 informa que a contratação
ocorreu por meio de contratação direta e prevê valor global estimado de R$
1.020.000,00 para a execução dos serviços. O documento também estabelece
vigência de 12 meses a partir da assinatura, realizada em 30 de julho.
A definição da organizadora já havia sido antecipada pelo secretário da Administração da Bahia, Rodrigo Pimentel, e posteriormente confirmada pela assessoria de comunicação da pasta.
Agora, com a publicação
oficial do contrato, restam apenas os últimos procedimentos administrativos
para a divulgação do edital.
Edital do concurso EPPGG Bahia pode ser publicado a
qualquer momento
A oficialização da banca ocorre dentro do cronograma
apresentado anteriormente pelo secretário da Administração da Bahia.
Em entrevista, Rodrigo Pimentel informou que a expectativa
do governo estadual era concluir a contratação da organizadora entre meados de
julho e o início de agosto, permitindo a publicação do edital na sequência.
"Como estamos esperando as propostas, acreditamos que
em meados de julho para início de agosto já possamos ter a empresa contratada e
publicar o edital", afirmou o secretário.
Com a assinatura do contrato já concluída e oficialmente
publicada, cresce a expectativa pela divulgação das regras completas do
concurso.
Concurso EPPGG BA ofertará 50 vagas
O novo concurso público prevê a abertura de 50 vagas para a carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental.
Os aprovados deverão atuar principalmente na Secretaria do Planejamento (Seplan) e na Secretaria da Administração (Saeb), órgãos responsáveis pela formulação e coordenação das políticas de gestão pública no estado.
Além disso, o governo estadual já indicou que os futuros servidores poderão reforçar estruturas administrativas que ainda não contam com carreiras próprias consolidadas.
Órgãos que poderão receber novos especialistas
Entre os órgãos que poderão contar com a atuação dos futuros EPPGGs estão:
- Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti);
- Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi);
- Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM).
A expectativa é que os novos servidores atuem na formulação, implementação, execução, acompanhamento e monitoramento de políticas públicas em diferentes áreas da administração estadual.
Quem poderá participar do concurso EPPGG BA
O cargo exige formação de nível superior, mas um dos principais atrativos da carreira é justamente a possibilidade de participação de candidatos graduados em qualquer área do conhecimento.
A exigência é possuir diploma de curso superior reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), sem necessidade de formação específica, salvo eventual previsão que venha a ser estabelecida no edital.
Atualmente, a carreira reúne profissionais com formações variadas, incluindo Administração, Economia, Direito, Ciências Contábeis, Engenharia e diversas outras áreas.
Remuneração pode superar R$ 23 mil na carreira
Embora a remuneração inicial da carreira esteja em torno de R$ 10 mil para jornada de 40 horas semanais, os valores pagos atualmente aos servidores da carreira demonstram um potencial remuneratório significativamente superior.
Dados do Portal da Transparência da Bahia apontam que especialistas lotados na Seplan recebem remunerações entre R$ 15.792,02 e R$ 23.401,24.
Além da remuneração, os servidores estatutários do Poder Executivo estadual podem ter acesso a benefícios previstos na legislação, entre eles:
- Auxílio-alimentação de R$ 440 para jornada de 40 horas;
- Assistência à saúde por meio do Planserv, mediante adesão;
- Auxílio-transporte, conforme a legislação vigente;
- Adicional por tempo de serviço, observadas as regras aplicáveis.
Como funciona a progressão na carreira
A carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental é estruturada em 11 classes.
A evolução funcional ocorre exclusivamente por promoção para a classe imediatamente superior.
Requisitos para promoção
Para avançar na carreira, o servidor deve cumprir simultaneamente três requisitos:
Tempo mínimo de permanência na classe
- Da Classe 1 para a Classe 2: mínimo de 36 meses;
- Das demais classes: mínimo de 24 meses.
Avaliação de desempenho
- Alcançar a pontuação exigida na Avaliação de Desempenho Funcional.
Capacitação profissional
- Participar do Programa de Formação e Aperfeiçoamento Continuado, composto por cursos e treinamentos definidos pela administração pública.
Nomeações devem ficar para 2027
Embora o concurso avance rumo à publicação do edital, a convocação dos aprovados não deverá ocorrer em 2026.
Isso porque a legislação eleitoral restringe a realização de nomeações em determinado período do ano eleitoral, o que inviabiliza a conclusão de todas as etapas do certame e a posse dos futuros servidores ainda neste exercício.
Dessa forma, a tendência é que o Governo da Bahia conclua o concurso, homologue o resultado final e deixe as nomeações para 2027.
A previsão orçamentária destinada ao preenchimento dos cargos permanece válida para os próximos exercícios, o que permite a convocação dos aprovados após o encerramento das restrições impostas pelo calendário eleitoral.
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