CNU 2024: maior contratação de servidores federais efetivos da última década
A primeira edição do Concurso Nacional Unificado (CNU) representará a maior contratação de servidores efetivos da Administração Pública Federal dos últimos dez anos.
Segundo dados do Painel Estatístico de Pessoal,
vinculado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), as
6.640 vagas ofertadas no certame superam os números de admissões dos anos
anteriores, desconsiderando as contratações realizadas por Universidades e
Institutos Federais, que possuem legislação própria em razão de sua autonomia.
Em 2023, ano da autorização do CNU, o MGI definiu a
realização de concursos públicos para um total de 9.066 cargos efetivos,
incluindo o Concurso Nacional Unificado e outros certames.
No ano seguinte, 2024, novas autorizações foram concedidas,
somando 2.282 vagas adicionais.
A ampliação do número de oportunidades está inserida em um
contexto de recomposição do quadro funcional da Administração Pública Federal.
Máquina Pública
De acordo com o secretário de Gestão de Pessoas do MGI, José
Celso Cardoso, os dados servem também para desmentir a ideia recorrente de
inchaço da máquina pública. “Esse argumento padece de fundamentação empírica e
se presta unicamente à construção de uma retórica negativista do Estado e
punitivista dos servidores públicos”, afirmou.
Ele destacou ainda que a contratação de novos servidores é
uma medida necessária. “Muito ao contrário, o que está em jogo é a própria
continuidade da máquina e do rol de políticas públicas que dela dependem para
serem implementadas, a serviço da população, territórios e mercados”,
acrescentou.
O ingresso por meio do CNU representa uma inflexão na
tendência observada nos últimos dez anos, em que houve redução no número de
efetivos e aumento progressivo de contratações temporárias.
O gráfico disponibilizado pelo MGI, com dados consolidados
da Administração Direta, Autarquias e Fundações — excluindo as Instituições
Federais de Ensino (IFES e IFETS) —, ilustra a redução no ingresso de
servidores efetivos ao longo da última década.
Fortalecimento dos concursos públicos
A valorização dos servidores públicos também compõe a
estratégia de Transformação do Estado, coordenada pelo MGI no atual governo.
O fortalecimento dos concursos públicos é considerado
essencial para ampliar e qualificar a prestação dos serviços públicos em áreas
como seguridade social, fiscalização trabalhista, licenciamento ambiental,
políticas educacionais e proteção dos povos indígenas.
Segundo o ministério, a recomposição da força de trabalho é
vital para assegurar a continuidade das políticas públicas federais.
Outra iniciativa que integra esse processo de valorização,
segundo o MGI, é a reativação da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP),
espaço de diálogo com entidades representativas dos servidores públicos
federais, que estava inativo desde 2016.
Esse canal de negociação resultou na Medida Provisória nº
1.286, de 31 de dezembro de 2024, a qual estabeleceu o cumprimento dos acordos
firmados ao longo do ano, prevendo reajustes para 100% dos servidores nos anos
de 2025 e 2026.
O reforço no quadro de servidores efetivos ocorre em um
cenário de envelhecimento da força de trabalho.
Abono permanência e aposentadorias no serviço público federal
Atualmente, cerca de 66,3 mil servidores ativos recebem
abono de permanência, benefício concedido a quem já possui os requisitos para
aposentadoria, mas opta por permanecer em atividade.
O abono corresponde ao valor da contribuição previdenciária
ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União e é pago até que o
servidor atinja os 75 anos de idade, quando se dá a aposentadoria compulsória,
ou solicite o benefício.
As estimativas da Diretoria de Governança e Inteligência de
Dados da Secretaria de Gestão de Pessoas do MGI apontam para a aposentadoria de
aproximadamente 57 mil servidores do Executivo Federal entre 2024 e 2026.
Entre 2010 e 2023, quase 246 mil servidores se desligaram
definitivamente do setor público. “Essas projeções legitimam e reforçam a
necessidade de recomposição da força de trabalho civil no setor público
federal, algo que apenas começou a ser feito no quadriênio 2023 a 2026, com
autorizações e concursos já feitos e previstos”, concluiu José Celso Cardoso.
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