Governo confirma pagamento de reajustes a servidores federais no dia 2 de maio
O Governo Federal confirmou que o pagamento dos reajustes salariais dos servidores públicos federais será realizado no dia 2 de maio, junto com a remuneração referente ao mês de abril.
A medida foi possível após a sanção da Lei Orçamentária
Anual (LOA) de 2025, oficializada em edição extra do Diário Oficial da
União no dia 10 de abril.
Os reajustes serão pagos de forma retroativa ao mês de
janeiro, conforme previsto na Medida Provisória nº 1.286, de 2024,
que permanece vigente até 2 de junho.
Além disso, o governo federal, em entendimento com o Congresso
Nacional, encaminhou o Projeto de Lei nº 1466/2025 para substituir
a MP, mas o novo texto ainda aguarda despacho do presidente da Câmara dos
Deputados.
O PL é uma proposição sujeita à apreciação do plenário, com
regime de urgência na sua tramitação.
Ele tem prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos
Deputados, de 04/04/2025 a 18/05/2025. E sobresta a pauta a partir de
19/05/2025.
MP nº 1.286
A Medida Provisória nº 1.286 formalizou os termos dos
acordos firmados nas Mesas de Negociação conduzidas pelo Ministério
da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) ao longo de 2024.
As negociações garantiram recomposição salarial para 100%
dos servidores públicos federais, incluindo ativos, aposentados e
pensionistas da União.
Desde a aprovação da LOA pelo Congresso e seu envio para
sanção presidencial, o MGI e demais órgãos federais adotaram os procedimentos
necessários para operacionalizar a folha de pagamentos e assegurar o
cumprimento do calendário de pagamento para o início de maio.
De acordo com o governo, os reajustes foram acordados em 2023 e ocorrerão em duas etapas: a primeira, em janeiro de 2025, será paga retroativamente, após a sanção da LOA; e a segunda, prevista para abril de 2026.
Novas Carreiras
A Medida Provisória também estabelece mudanças na estrutura
de carreiras do serviço público federal.
Entre as principais alterações está a ampliação do número de
níveis de progressão: anteriormente, 30% das carreiras possuíam
até 20 níveis.
Com a nova medida, esse número passa a abranger 86% das
carreiras.
A reestruturação por carreira e cargo foi orientada
por critérios como a magnitude das perdas inflacionárias e a necessidade
de promover a reorganização e racionalização do funcionalismo.
De acordo com o governo, nas maiorias dos casos, os salários
de ingresso foram corrigidos com percentuais menores, enquanto os salários
do topo da carreira tiveram aumentos mais expressivos.
A lógica, segundo o MGI, é tornar as trajetórias mais
atraentes financeiramente ao longo do ciclo laboral. Em algumas carreiras,
houve redução no salário de ingresso.
A MP também contempla a criação de duas novas carreiras
transversais no serviço público federal: analista técnico de
Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e analista técnico de
Desenvolvimento Socioeconômico, com 750 vagas cada.
Essas novas carreiras deverão ser incluídas na segunda
edição do Concurso Nacional Unificado (CNU), conforme declaração da
ministra Esther Dweck, titular do MGI.
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