LOA 2025 sancionada com previsão de 85 mil vagas para concursos federais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta
quinta-feira (10/04), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.
Publicada em edição extra do Diário Oficial da União,
a nova lei orçamentária prevê a abertura de 85.168 vagas em concursos
públicos federais, contemplando os três Poderes da União, além do
Ministério Público da União (MPU) e da Defensoria Pública da União (DPU).
A sanção da LOA 2025 também destrava as nomeações de
aprovados na primeira edição do Concurso Nacional Unificado (CNU), bem como
o avanço do novo CNU 2025 e demais certames previstos.
O texto aprovado pelo Congresso Nacional em março previa,
inicialmente, 63.766 vagas, mas o governo solicitou a ampliação do número para 85.168,
quantidade que foi acatada pelo Legislativo.
Desse total, 27.196 vagas são para criação de cargos
e 57.972 para provimento, ou seja, preenchimento imediato por concurso
público.
A distribuição das vagas entre os Poderes da União e
instituições é a seguinte:
- Poder
Executivo: 79.591 vagas, sendo 53.717 para provimento e 25.874 para
criação;
- Poder
Judiciário: 4.753 vagas, das quais 3.564 são para provimento e 1.189
para criação;
- Poder
Legislativo: 416 vagas, todas destinadas ao provimento;
- Defensoria
Pública da União (DPU): 134 vagas, sendo 43 para provimento e 91 para
criação;
- Ministério
Público da União (MPU): 274 vagas, das quais 232 são para provimento e
42 para criação.
A aprovação da LOA 2025 era o último passo necessário para
viabilizar a convocação dos aprovados no CNU.
Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos (MGI), cada órgão participante do CNU poderá solicitar o provimento
de seus cargos ao ministério, que avaliará os pedidos de acordo com os
recursos disponíveis. A expectativa é que as primeiras convocações ocorram
entre o fim de abril e o início de maio.
O Orçamento de 2025 também prevê R$ 27,9 bilhões para
reajustes salariais dos servidores públicos, com pagamento retroativo a
janeiro.
Embora a LOA preveja as 85 mil vagas, a abertura efetiva de
concursos e a nomeação de aprovados dependem de autorizações específicas
do MGI, com base nos limites de despesa e critérios de gestão de pessoal.
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