Concurso EPPGG Sergipe: Detalhes do Conteúdo Programático para Conhecimentos Específicos

O novo concurso para Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) da Secretaria de Estado da Administração de Sergipe (SEAD) oferece 7 vagas imediatas e cadastro de reserva. A remuneração inicial é de R$ 12.430,69, com carga horária de 30 horas semanais.

A seleção será composta por três etapas: provas objetiva e discursiva, avaliação de títulos e curso de formação profissional. A carreira de EPPGG é estratégica para o Estado de Sergipe, com foco na formulação, implementação e avaliação de políticas públicas.

Criada pela Lei nº 4.302/2000, a carreira teve seu primeiro concurso realizado entre 2001 e 2002, e o segundo em 2018. Este é o terceiro processo seletivo para o cargo.

As inscrições estão abertas até as 16h do dia 10 de abril de 2025, exclusivamente pelo site da Fundação Getulio Vargas (FGV), banca organizadora do certame.

Veja a seguir o que será cobrado no módulo de Conhecimentos Específicos na prova para EPPGG de Sergipe.

PREPARATÓRIO E PÓS PREPARATÓRIA | EPPGG/SEAD(SERGIPE) | ESTUDE COM O CAMPEÃO EPPGG

Conhecimentos Específicos

O conteúdo programático da prova para o cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) de Sergipe foi cuidadosamente estruturado para avaliar competências técnicas e analíticas fundamentais ao desempenho da carreira.

A área de Conhecimentos Específicos reúne disciplinas centrais da gestão pública e do ciclo de políticas públicas, exigindo domínio aprofundado de temas como planejamento governamental, finanças públicas, direito administrativo, gestão de pessoas, entre outros.

DIREITO PÚBLICO

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: Estado, governo e administração pública. Conceitos. DIREITO ADMINISTRATIVO: Conceito. Objeto. Fontes. Princípios expressos e implícitos da Administração Pública. Regime jurídico administrativo. Normas sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público (LINDB - Decreto-Lei nº 4.657/1942 e suas alterações). Poderes da administração pública. Serviços públicos Regulação Estatal. Organização administrativa. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Agência Reguladoras. Lei n° 13.303/2016 (Regime Jurídico das Estatais). Entidades paraestatais e terceiro setor. Serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais organizações da sociedade civil de interesse público. Ato administrativo. Processo Administrativo Responsabilidade civil do Estado. Agentes públicos. Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Sergipe. Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 e suas alterações). Lei Anticorrupção. Licitação e Contratos: Leis nº 8.666/1993, 10.520/2002 e 14.133/2021 e suas alterações. Transferências Voluntárias. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo. Tribunal de Contas. Ministério Público. Tratamento de dados pessoais pelo Poder Público (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição da República Federativa do Brasil. Princípios Fundamentais e Aplicabilidade das normas constitucionais. Normas de eficácia plena, contida e limitada. Normas programáticas. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. Organização político-administrativa do Estado: Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. Administração Pública: disposições gerais; servidores públicos. Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do presidente da República. Poder Legislativo: estrutura, funcionamento e atribuições, processo legislativo, fiscalização contábil, financeira e orçamentária, comissões parlamentares de inquérito. Poder Judiciário: disposições gerais, órgãos do poder judiciário e organização e competências. Funções essenciais à justiça: Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública. Ordem Econômica e Financeira: princípios gerais da atividade econômica. Atividade econômica do Estado. Ordem social.

NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA: Orçamento público. Conceito, abordagens moderna e tradicional. Técnicas e modelos orçamentários. Princípios orçamentários. Ciclo orçamentário. Sistema e Processo orçamentário. O orçamento público no Brasil e na Constituição Federal. Sistema de planejamento: Plano plurianual (PPA). Lei de Diretrizes orçamentárias (LDO). Lei Orçamentária Anual (LOA). Conceito, classificação e estágios da Receita Pública Conceito, classificação e estágios da Despesa Pública. Estrutura programática. Alterações orçamentárias. Emendas parlamentares ao Orçamento. Créditos ordinários e adicionais. Programação e execução orçamentária e financeira. Programação de desembolso e mecanismos retificadores do orçamento. Acompanhamento e controle da execução orçamentária. Sistemas de informações orçamentárias e de controle no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). Dívida ativa. Restos a pagar. Despesas de exercícios anteriores. Dívida flutuante e dívida fundada. Suprimento de fundos. Lei Federal nº 4.320/1964. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/2000). Conceitos e objetivos. Planejamento. Receita Pública. Despesa Pública. Dívida pública e controle do endividamento. Limites e controle de despesa com pessoal. Transparência, controle e fiscalização. Manual Técnico de Orçamento (MTO), edição 2024: classificação da receita e classificação da despesa. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP): Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários. 10ª edição, aprovada pela Portaria Conjunta STN/SOF n° 23, de 11 de dezembro de 2023. Lei n° 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação e decretos regulamentadores.

NOÇÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS: O ciclo das políticas públicas (construção de agenda, formulação da política, processo decisório, implementação e avaliação). Planejamento nas organizações públicas. O ciclo do planejamento (análise do ambiente, objetivos estratégicos, missão, visão, valores). Intermediação de interesses (clientelismo, corporativismo e neocorporativismo). Corrupção e políticas públicas: fatores que influenciam a incidência de corrupção e fatores que promovem a qualidade das políticas públicas. Papel das instituições nas políticas públicas. Indicadores de políticas públicas. Noções básicas de Avaliação de Políticas públicas. Governança de Políticas Públicas.

CIÊNCIA POLÍTICA

1. Introdução à ciência política: 1.1. Conceito, objeto e métodos da Ciência Política. 1.2. A política como fenômeno social: poder, autoridade e legitimidade. 1.3. Elementos do Estado: território, povo e governo. 1.4. Formas de governo, regimes políticos e sistemas de governo.

2. Teorias e pensadores clássicos da política: 2.1. Contribuições de Maquiavel, Hobbes, Locke e Rousseau. 2.2. Marxismo, liberalismo e conservadorismo: fundamentos teóricos e implicações práticas. 2.3. Weber: a ética protestante, tipos de dominação e burocracia.

3. Sistemas políticos e governança: 3.1. Estruturas de governo: presidencialismo, parlamentarismo e sistemas híbridos. 3.2. Governança e governabilidade: conceitos, desafios e aplicações. 3.3. Democracia: teorias, tipologias e desafios contemporâneos. 3.4. Participação política e controle social na gestão pública.

4. Políticas públicas e planejamento governamental: 4.1. Ciclo de políticas públicas: formulação, implementação, monitoramento e avaliação. 4.2. Planejamento estratégico no setor público. 4.3. Modelos de análise de políticas públicas: incrementalismo, racionalismo e outras abordagens. 4.4. Instrumentos de políticas públicas: regulação, financiamento e serviços diretos. 4.5. Sustentabilidade e inovação nas políticas públicas.

5. Relações institucionais e poder legislativo: 5.1. Relações entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. 5.2. Processo legislativo: elaboração, aprovação e sanção de leis. 5.3. Representação política: partidos políticos e sistemas eleitorais. 5.4. Função fiscalizadora do Poder Legislativo.

6. Sociedade, política e administração pública no Brasil: 6.1. Constituição de 1988: fundamentos políticos e administrativos. 6.2. Federalismo brasileiro: organização, competências e desafios. 6.3. Papel do Estado no desenvolvimento socioeconômico. 6.4. Transparência, accountability e combate à corrupção na administração pública.

7. Políticas públicas e gestão governamental no contexto local: 7.1. Particularidades das políticas públicas em estados e municípios. 7.2. Gestão pública no estado de Sergipe: desafios e oportunidades. 7.3. Integração federativa e cooperação intergovernamental.

8. Globalização, direitos humanos e ciência política: 8.1. Impactos da globalização nos Estados e na soberania nacional. 8.2. Organismos internacionais e sua influência na formulação de políticas públicas. 8.3. Direitos humanos e sua incorporação nas políticas públicas. 8.4. Políticas públicas inclusivas e diversidade cultural.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

1. As reformas administrativas e a redefinição do papel do Estado; reforma do serviço civil (mérito, flexibilidade e responsabilização) e reforma do aparelho do Estado. 2. Administração Pública: do modelo racional-legal ao paradigma pós-burocrático; o Estado oligárquico e patrimonial, o Estado autoritário e burocrático, o Estado do bem-estar, o Estado regulador. 3. Processos participativos de gestão pública: conselhos de gestão, orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade. 4. Governo eletrônico; transparência da administração pública; controle social e cidadania; accountability. 5. Gestão por resultados na produção de serviços públicos. 6. Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais. 7. Administração de pessoal. 8. Administração de compras e materiais: processos de compras governamentais e gerenciamento de materiais e estoques. 9. Sustentabilidade das contratações. 10. Mudanças institucionais: conselhos, organizações sociais, organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP), agência reguladora, agência executiva, consórcios públicos. 11. Planejamento nas organizações públicas. O ciclo do planejamento (análise do ambiente, objetivos estratégicos, missão, visão, valores). Indicadores. Balanced Scorecard - BSC e Objective Key Results - OKR. 12. Gestão de projetos. Métodos ágeis e métodos tradicionais. 13. Gestão de processos.

ECONOMIA MICROECONOMIA.

1. Conceitos básicos: o problema econômico fundamental, mercado, fluxos econômicos em uma economia de mercado, variáveis-fluxo e variáveis-estoque. 2. Demanda e oferta, deslocamento das curvas de oferta e demanda. 3. Elasticidades da oferta e da demanda. 4. Teoria do Consumidor: restrição orçamentária, curvas de indiferença, utilidade, bens substitutos e complementares, escolha do consumidor, índices de Laspeyres e de Paasche, efeito renda e efeito substituição, demanda de mercado, excedente do consumidor. 5. Escolha sob incerteza: preferências em relação ao risco. 6. Produção: os fatores de produção, custos de produção, isoquantas, substituição entre insumos, rendimentos decrescentes, excedente do produtor. 7. Mercados competitivos: concorrência perfeita, análise de mercados competitivos, maximização de lucros, equilíbrio de mercado. 8. Poder de mercado: monopólio, monopsônio, oligopólio. 9. Noções de teoria dos jogos: dilema do prisioneiro, equilíbrio de Nash. 10. Eficiência econômica: eficiência nas trocas, livre comércio, vantagem comparativa, fronteiras de possibilidades de produção. 11. Falhas de mercado: assimetria de informação, risco moral, seleção adversa, papel do governo, bens públicos, externalidades. 12. Economia comportamental: aversão à perda, comportamento de manada. MACROECONOMIA. 1. Contas Nacionais, agregados macroeconômicos, produto, renda e despesa, diferentes conceitos de produto, consumo, investimento, poupança. 2. Exportações e importações, balanço de pagamentos e taxas de câmbio. 3. Inflação, índices de preços. 4. Política monetária e taxas de juros. 5. Política fiscal: tributos e gastos do governo. 6. Ciclos econômicos, estabilização econômica, o modelo IS-LM, planos de estabilização no Brasil, Plano Real. 7. Déficit orçamentário e dívida pública, teto de gastos. 8. Globalização, G20 e o papel dos organismos internacionais na governança global.

CONTABILIDADE PÚBLICA

Contabilidade Aplicada ao Setor Público Conceituação, objeto e campo de aplicação. Patrimônio Público: conceituação, composição e classificação contábil e legal. NBC TSP Estrutura Conceitual – estrutura conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público. Estrutura e apresentação das Demonstrações Contábeis do Setor Público. Definições, finalidade, componentes, estrutura e conteúdo das demonstrações: de acordo com a Lei nº 4.320/1964; de acordo com a NBC T SP 11; e de acordo com o MCASP. Balanço Financeiro. Demonstração das variações patrimoniais. Balanço patrimonial. Demonstração de fluxos de caixa. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido. Notas explicativas às demonstrações contábeis. Consolidação das demonstrações contábeis. Plano de Contas aplicado ao Setor Público. Conceito de contas patrimoniais.

Etapas do concurso

O certame será composto por duas etapas:

1ª Etapa:

Prova Objetiva: Aplicada em 8 de junho de 2025, de caráter eliminatório e classificatório;
Prova Discursiva: Aplicada em 3 de agosto de 2025, também eliminatória e classificatória;
Prova de Títulos: De caráter apenas classificatório.

2ª Etapa: