Reforma administrativa avança na agenda política com prioridade de Motta e apoio de Barroso e Dweck

A reforma administrativa voltou ao centro das discussões nacionais nesta quarta-feira, 27 de agosto, durante a segunda edição do Agenda Brasil, evento realizado em Brasília por O GLOBO, Valor Econômico e rádio CBN.

O encontro reuniu autoridades dos Três Poderes e especialistas para debater os rumos da proposta que pretende reorganizar o serviço público no país.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o tema é prioridade para o segundo semestre legislativo e destacou que o objetivo do Congresso não é perseguir servidores, mas buscar maior eficiência na máquina pública.

Em sua avaliação, chegou o momento de o Legislativo oferecer respostas concretas à sociedade.

““No que depender da presidência, vamos dar total prioridade a essa tramitação. Há certo sentimento de que chegou a hora do Congresso se posicionar de como podemos entregar à população que mais precisa serviços de qualidade, combater o desperdício e ter mais eficiência na prestação do serviço público”, disse Motta.

O presidente da Câmara reiterou que a PEC 32, proposta discutida no governo anterior e que previa o fim da estabilidade no serviço público, não será retomada. “O objetivo da Casa não é fazer uma reforma administrativa perseguindo o servidor público”, afirmou, acrescentando que a reforma inevitavelmente trará medidas que desagradarão a determinados setores. “Não vamos fazer uma reforma administrativa agradando a todos. Para rever eficiência do Estado é preciso tomar uma medida que desagrade um ou outro.”

Motta explicou ainda que a Casa pretende iniciar os debates a partir de uma proposta já em construção, com base nas discussões feitas pelo grupo de trabalho coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). “Após comissão geral, conversas com bancadas e o périplo nas bancadas, é fazer um ajuste fino daquilo que teve resistência e precisa mudar, porque nessas conversas surgem sugestões, mas termos uma proposta e darmos início ao processo legislativo de debate e votação”, pontuou.

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Ministra Esther Dweck defende cooperação federativa e vínculo entre estabilidade e desempenho

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, reforçou a importância de que a reforma administrativa envolva não apenas o governo federal, mas também Estados e municípios, dada a dimensão do quadro de servidores no país.

“Não adianta reestruturação do Estado no âmbito federal sem participação de Estados e municípios”, declarou.

Ela citou dados que apontam que, dos 7 milhões de servidores estatutários existentes, apenas 500 mil estão no Executivo federal, o que reforça a necessidade de soluções abrangentes.

Dweck afirmou que vê com “bons olhos” a busca de eficiência e modernização, mas destacou que a estabilidade dos servidores deve ser entendida como proteção ao Estado e não ao mau servidor. “A estabilidade é essencial à proteção do Estado, mas vinculada à avaliação de desempenho”, ressaltou.

A ministra enfatizou o diálogo do Executivo com o grupo de trabalho da Câmara, sob coordenação do deputado Pedro Paulo.

Segundo ela, o governo tem trabalhado em três grandes eixos: pessoas, digital e organizações. “Uma das coisas interessantes no nosso diálogo é que o GT aproveitou muitas coisas que fizemos no âmbito federal para nacionalizar, o que para nós é muito importante”, avaliou.

Ela explicou que o governo está refinando as propostas do Congresso e buscará aprovar medidas estruturantes ainda neste semestre, em convergência com o Legislativo. “O Executivo está unido com o Congresso no objetivo de combater privilégios”, disse.

Bonificação e limites fiscais

A ministra também tratou da proposta de criação de um sistema de bonificação por desempenho. Dweck destacou que, apesar de considerar a lógica positiva, não há atualmente espaço fiscal para adoção da medida.

“A proposta é boa, mas o impacto fiscal obrigatório pode gerar alguma necessidade de impacto fiscal que hoje a gente não tem”, explicou.

No Executivo federal, segundo ela, o modelo adotado segue lógica oposta: quem não cumpre o plano de trabalho sofre redução salarial.

“Hoje eu não tenho condições de dar uma 14ª folha porque vamos enviar o Orçamento na sexta-feira, 29, e estamos no limite do teto”, afirmou.

Para a ministra, no entanto, a política de incentivos pode ser útil: “A lógica de ter alguma punição ou gratificação para o desempenho ajuda na melhora da avaliação. O ideal é que as pessoas tenham interesse em ir bem”.

Barroso aponta excesso de judicialização e defende legislação unificada

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, também participou do evento e destacou a alta litigiosidade contra o poder público no Brasil.

Segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 90% das ações judiciais contra o Estado envolvem servidores públicos ou questões tributárias, previdenciárias, de saúde e trabalhistas.

“Servidor público encabeça a lista porque a legislação é um emaranhado de normas e você tem centenas de milhares de ações pedindo equiparação, adicional de tempo de serviço”, explicou o ministro.

Para ele, uma reforma administrativa que estabeleça uma legislação unificada e objetiva pode reduzir significativamente esse volume de litígios.

Barroso ressaltou, no entanto, a dificuldade de avançar na pauta, que “mexe com culturas e valores extremamente arraigados na vida brasileira”.

Ele lembrou ainda que já houve uma tentativa anterior sem resultados expressivos: “A reforma administrativa aprovada durante o governo de Fernando Henrique Cardoso não produziu nenhum resultado significativo no serviço público e na qualidade do gasto”.

O ministro disse ter tido “a chance de passar os olhos” na nova proposta elaborada pela comissão designada pelo presidente da Câmara e conduzida por Pedro Paulo, e considerou que há avanços em relação a iniciativas passadas.

Pedro Paulo defende tabela unificada como eixo central da reforma

O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), relator da reforma administrativa e coordenador do grupo de trabalho da Câmara, destacou a proposta de criação de uma tabela remuneratória padronizada.

“O que nos unifica é a tabela remuneratória unificada e padronizada. O que o IVA foi para a reforma tributária, a tabela unificada vai ser para a reforma administrativa”, afirmou.

Segundo ele, a medida ataca diretamente as desigualdades no serviço público, ao organizar salários, valorizar servidores e revisar carreiras.

Pedro Paulo explicou que a convergência entre Executivo e Legislativo em torno da proposta é fundamental para o sucesso da tramitação.

Ele destacou que a tabela “ataca o coração das desigualdades do serviço público, organiza o sistema de salários para efetivamente valorizar o servidor, rever as carreiras e questões salariais”.

O deputado afirmou que a meta do grupo é apresentar um texto consistente ainda neste semestre, permitindo que a reforma avance no Congresso em sintonia com as prioridades da Câmara e com o apoio do Executivo.

A Câmara dos Deputados confirmou para o próximo dia 3 de setembro a realização de uma audiência pública no plenário destinada a discutir a reforma administrativa.

Medidas previstas

Em entrevistas recentes, o deputado Pedro Paulo detalhou algumas das cerca de 70 medidas que devem compor a proposta.

Ele reconhece que haverá impacto financeiro positivo, mas nega que a questão fiscal seja o objetivo central.

Entre os pontos destacados, estão:

• combate aos supersalários;
• limitação do trabalho remoto a um dia por semana;
• fixação de 30 dias de férias por ano, em contraposição aos 60 dias concedidos a magistrados;
• fim da aposentadoria compulsória como forma de punição para magistrados afastados por irregularidades;
• regras gerais nacionais para avaliação de desempenho e pagamento de bônus por resultados;
• maior rigor na análise durante o estágio probatório;
• parâmetros unificados para realização de concursos, com possibilidade de utilização de vagas do Concurso Nacional Unificado (CNU) também em estados e municípios;
• exigência de pelo menos 20 níveis na carreira das categorias;
• salário inicial limitado a aproximadamente metade do valor recebido no final da carreira.

Segundo o relator, “a reforma administrativa vem para cortar privilégios e modernizar o Estado, com foco em mérito e eficiência”.

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