Concurso Público Federal: Aprovada Ampliação de Cotas Raciais
Foi aprovada, no Senado Federal, a proposta de lei que aumenta as cotas raciais
em concursos públicos federais de 20% para 30%.
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A medida, aprovada simbolicamente, inclui também indígenas e
quilombolas, além de prorrogar a Lei de Cotas, que venceria em 09 de junho, até
2034.
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O PL 1.958, de 2021, já tinha passado pela Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ). Agora, em caráter definitivo, a proposta segue
para a Câmara dos Deputados.
Na Câmara, uma nova votação decidirá se as alterações serão
aceitas, sem necessidade de retornar ao Senado.
As mudanças também se aplicam aos Processos Seletivos Simplificados (PSS) públicos, mesmo para vagas temporárias.
Histórico das cotas raciais em concursos
As cotas raciais foram instituídas pela Lei n° 12.990/2014,
que estabelece uma política de ação afirmativa com reserva de vagas em
concursos públicos federais.
Esta lei foi criada após diversos estudos mostrarem a
discrepância entre a proporção de negros no serviço público federal e na
população geral do país.
De acordo com os dados mais recentes do Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística (IBGE), do censo de 2022, aproximadamente 92,1
milhões de pessoas (ou 45,3% da população) se declararam pardas.
Para candidatos negros ou pardos, geralmente a certidão de
nascimento (do candidato ou dos seus antepassados) é usada como documento legal
para comprovar o direito à cota.
Além disso, as autodeclarações são verificadas na etapa de
heteroidentificação. Os métodos desse processo variam conforme as regras do
edital do concurso, e utilizam, além de documentos físicos, a análise por uma
comissão criada especificamente para este fim.
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