29/10/2024

por Assessoria de Comunicação

Concurso MPU: Saiba Tudo Sobre as Carreiras dos Servidores

Os novos servidores do Ministério Público da União (MPU) aprovados no próximo concurso serão alocados nas unidades administrativas (Procuradorias) dos quatro ramos da instituição: Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Militar (MPM) e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

Analistas e técnicos do MPU desempenham atividades exclusivas de Estado, com atribuições de natureza técnica e administrativa.

Os direitos, deveres e garantias dos servidores, assim como outras normas sobre a carreira, são estabelecidos nas Leis 8.112/1990 e 13.316/2016, que dispõem sobre as carreiras e remunerações dos servidores do MPU e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

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Salários

A estrutura remuneratória dos cargos está disponível para consulta no Portal da Transparência.

A Lei nº 14.524, de 2023, alterou a Lei nº 13.316, de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público.

Os reajustes ocorreram em três parcelas cumulativas:

6% a partir de 1º de fevereiro de 2023;
6% a partir de 1º de fevereiro de 2024;
6,13% a partir de 1º de fevereiro de 2025.

Veja a Tabela de Remuneração de Servidores - vigência atual, aqui!

A partir de 2025, o salário inicial de um analista será de R$ 14.852,66, e de um técnico, R$ 9.052,51.

No topo da carreira, os analistas poderão alcançar R$ 22.301,14, e os técnicos, R$ 13.592,33, considerando os 13 níveis de progressão.

Além disso, servidores do MPU têm direito a benefícios como auxílio-alimentação, auxílio-transporte, assistência pré-escolar e auxílio-saúde.

Jornada de Trabalho

A jornada de trabalho dos servidores do Ministério Público da União (MPU) é fixada em regulamento, com duração máxima de 40 horas semanais.

Exceções incluem cargos específicos, como médicos, que têm jornada de 20 horas semanais, e cargos da área de saúde, com 30 horas semanais.

O Procurador-Geral da República é o responsável por regulamentar o controle da jornada de trabalho, preferencialmente por meio eletrônico, incluindo banco de horas, sobreaviso e escalas de serviço.

Também caber ao Procurador-Geral estabelecer limites para horas extras mensais e anuais, respeitando a disponibilidade orçamentária.

Desenvolvimento na Carreira

O desenvolvimento na carreira dos servidores do MPU ocorre por meio de progressão funcional e promoção.

A progressão funcional consiste na movimentação do servidor para o próximo padrão dentro de uma mesma classe, após um ano e conforme critérios regulamentares e avaliação formal de desempenho.

A promoção, por sua vez, ocorre ao passar do último padrão de uma classe para o primeiro da classe seguinte, também após um ano, e exige, além da avaliação de desempenho, participação em cursos de aperfeiçoamento ou capacitação oferecidos pelo órgão.

Ambas as modalidades de desenvolvimento, progressão funcional e promoção, não implicam mudança de cargo.

Movimentação entre as unidades do MPU

Os servidores podem ser movimentados entre unidades administrativas, conforme decisão do chefe do órgão e de acordo com critérios específicos.

A movimentação ocorre por:

Concurso de remoção, realizado conforme a conveniência e necessidade da administração;
Permuta entre dois ou mais servidores em qualquer época do ano.

Servidores em início de carreira devem permanecer por, no mínimo, um ano na unidade onde foram inicialmente lotados, podendo ser removidos nesse período apenas no interesse da administração. Servidores removidos por concurso ou permuta também devem cumprir um período mínimo de um ano na nova unidade.

A regulamentação desses processos de movimentação cabe ao Procurador-Geral da República, sendo vedada a transferência entre o MPU e o Conselho Nacional do Ministério Público.

Adicional no salário por título

O Adicional de Qualificação (AQ) é um benefício concedido a servidores do MPU que possuem título, diploma ou certificado de treinamento, graduação ou pós-graduação, conforme regulamentação específica.

O adicional não é aplicável quando o curso for exigência para ingresso no cargo. São aceitos apenas cursos de instituições credenciadas e reconhecidas pelo Ministério da Educação ou pela Escola Superior do MPU.

Cursos de pós-graduação lato sensu devem ter carga mínima de 360 horas para serem considerados.

O adicional incide sobre o vencimento básico do cargo efetivo, com os seguintes percentuais:

12,5% para título de doutor;
10% para título de mestre;
7,5% para certificado de especialização;
5% para diploma de curso superior;
2,5% para cada conjunto de treinamentos com, no mínimo, 120 horas, limitado a 5%.

Os percentuais não são cumulativos.

Veja a legislação que regula os planos de carreiras dos servidores do MPU:

Lei nº 14.524/2023 - Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público
Lei nº 13.316/2016 - Dispõe sobre as carreiras dos servidores do Ministério Público da União e as carreiras dos servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração; e revoga a Lei nº 11.415, de 15 de dezembro de 2006.

Novo Concurso MPU

O edital do novo concurso do Ministério Público da União está próximo de ser divulgado, e a instituição já formalizou o contrato com a banca organizadora responsável pela realização do certame, a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

O MPU já confirmou as vagas para técnico do MPU nas áreas de Administração e Segurança Institucional.

Além disso, o novo edital deve incluir uma gama maior de especialidades, abrangendo todos os cargos disponíveis na estrutura do MPU.

A previsão é que o concurso atraia cerca de 340 mil inscritos, com 210 mil para os cargos de técnico e 130 mil para os de analista.

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Segundo informações divulgadas, os cargos oferecidos para o próximo concurso MPU são os seguintes:

Cargos de Analista do MPU:

Arquivologia
Biblioteconomia
Clínica Médica
Comunicação Social
Desenvolvimento de Sistemas
Direito
Enfermagem
Estatística
Gestão Pública
Ginecologia
Odontologia
Oftalmologia
Pediatria
Perito em diversas áreas, como Antropologia, Arquitetura, Biologia, Contabilidade, Economia, Engenharia (várias especializações), Geografia, Geologia, Medicina, Oceanografia, Tecnologia da Informação, entre outras.
Psicologia
Psiquiatria
Serviço Social
Suporte e Infraestrutura

Cargos de Técnico do MPU:

Administração
Enfermagem
Orçamento
Segurança Institucional
Tecnologia da Informação e Comunicação

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Palavra do Aluno

Sou o Leydson, fui aprovado em 1° lugar para o cargo de Analista Legislativo da Câmara dos Deputados, agora em 2023/2024. Eu usei o material do IGEPP na minha preparação e com certeza o curso foi decisivo para minha aprovação no concurso. O que mais me chamou atenção no IGEPP foi o time de professores que eles conseguiram reunir. Eu já conhecia alguns professores, como o Emerson Caetano (direito administrativo) e Maria das Graças (ciência política), entre outros . Quando eu vi que o curso que o IGEPP online havia montado para a Câmara contemplava esses nomes, eu não tive dúvidas sobre adquirir o curso e estudar por eles. Destaco a qualidade do material, tanto dos PDF’s quanto dos vídeos da plataforma do IGEPP online. Os professores conseguem entregar o conteúdo de maneira clara, aprofundada e com uma didática e organização excelentes. Adquiri uma bagagem consistente ao longo dos anos com os projetos da instituição. Recomendo o IGEPP online pra todo mundo que anseia por uma vaga nos cargos de elite do serviço público. Só tenho a agradecer pelo profissionalismo e empenho dessa equipe sensacional.

Leydson Rodrigues Carvalho Silva

1º Colocado na Câmara dos Deputados - Analista [Técnica Legislativa] 2023

"Olá!! Estou escrevendo para agradecer pela minha experiência com vocês. Nunca tinha me preparado para nenhum concurso antes, minhas primeiras provas "para valer" foram APPGG-SP, Ipea e APO, todas estudando com o Igepp. Tive o privilégio de passar em primeiro lugar para APPGG, além de ter sido aprovado em nono lugar (AC) no Ipea, na área de Políticas Públicas e Sociedade. Já no concurso para APO - ainda em andamento -, obtive, empatado com mais alguns candidatos, a terceira maior nota na primeira fase (provas objetivas) em minha especialidade.

Com a aprovação no Ipea, minha prioridade, considero encerrada a minha trajetória de preparação para concursos, e certamente o Igepp teve um papel importante nisso. Gostaria de deixar meu agradecimento especial ao professor Vanderlan Marcelo, que tem o dom de converter conteúdos quantitativos complexos em algo palatável para quem não é de exatas. Uma das didáticas mais incríveis que já pude testemunhar, por isso meu agradecimento especial a ele!"

Luiz Michelon Zardo

1º Lugar em Analista de Políticas Públicas de Gestão Governamental do município de São Paulo

"O curso de Pós-Graduação em Direito Parlamentar e Processo Legislativo do IGEPP ampliou meus conhecimentos específicos acerca do Poder Legislativo e do Processo legislativo. Ainda, permitiu a reflexão crítica sobre o papel das Casas Legislativas na conjuntura atual. O curso aborda uma variedade de disciplinas fundamentais para a compreensão de temas e dinâmicas legislativas. Os professores são excelentes e as aulas muito didáticas. A plataforma online, muito acessível, facilita o acompanhamento dos estudos e permite flexibilidade total. O curso é fundamental para quem busca novas perspectivas profissionais e maior fundamento para analisar os debates políticos contemporâneos. Agradeço ao time IGEPP pela organização e atendimento sempre muito atencioso!"

Paula Baratella

"Eu sou Melina, tenho 31 anos; eu fui aprovada no concurso do Senado Federal, para o cargo Analista Legislativo, especialidade Processo Legislativo. Para concursos de alto nível é necessária uma preparação de longo prazo. Quando começaram os rumores do concurso do Senado, o IGEPP já tinha uma excelente reputação, então, eu decidi apostar neste cursinho. Eu, realmente, falo que vale a pena. Na época eu preferi pagar um cursinho melhor para ter professores de alto nível e uma administração comprometida. Eu tive muita sorte de ter buscado o IGEPP. Quem chegou até o final, quase todas as pessoas da sala passaram. Na época, eu conheci o IGEPP porque o curso preparatório era líder de aprovação para o concurso de Gestor que é um concurso muito difícil, muito disputado. Então, eu pensei: bom, esse preparatório deve ser bom. E, realmente, foi o diferencial na minha aprovação. Sem dúvida alguma, eu nunca tinha estudado em um curso com tantos professores qualificados e uma organização impecável. Realmente a organização da administração, as aulas, a carga horária: tudo isso foi um grande diferencial na minha aprovação. Eu, realmente, sou grata ao IGEPP, aos professores, ao Álvaro. Quando eu recebi a notícia da minha aprovação foi um momento único, de muita felicidade. O dia da minha nomeação foi um dos dias mais felizes da minha vida."

Melina Fernandez

"Preparação com antecedência é a filosofia do IGEPP. Eu mesmo digo, por experiência própria, que aqui no IGEPP fiz amigos para a vida inteira. No dia da minha posse, já conhecia mais da metade dos colegas que lá se encontravam. Não desistam. A aprovação em concursos envolve uma série de fatores. O nosso objetivo é estarmos bem-preparados para minimizarmos ao máximo os fatores que são alheios à nossa vontade e conseguirmos lograr uma aprovação ainda que não nos sejam favoráveis. Para auxiliar nessa preparação é importante contar com a ajuda de profissionais que já possuem grande experiência na preparação de candidatos para concursos públicos. Isso o IGEPP tem a oferecer. Eu mesmo fui aluno da casa, contei com o auxílio de diversos professores, assisti aulas, realizei simulados, questões, cursos de exercícios e tudo isso me deu um suporte necessário para eu conseguir lograr êxito na minha prova para Analista Legislativo e para Consultor Legislativo do Senado. IGEPP, líder imbatível em aprovações."

Foi Analista Legislativo da Câmara dos Deputados, aprovado no último concurso, realizado em 2012.

Agora é Consultor Legislativo do Senado Federal.

Roberto Ribeiro

“Eu passei no concurso do Banco Central em 7º lugar. Eu conheci o IGEPP por conta de uma grande amiga minha e ela disse: faz lá porque o curso é excelente e vai seu um diferencial para você. E, de fato, foi. Eu vim, conheci a estrutura, a carga-horária e eu falo para quem quiser ouvir: foi um diferencial para a minha aprovação. Eu passei no Banco porque eu tive determinação, eu estudei muito, tive uma família que me apoiou muito, amigos que me deram suporte, inclusive, indicando o curso que foi um grande diferencial que me ajudou a estudar corretamente aquilo que eu precisava. Professores excelentes, uma aula extremamente focada; eu tive uma boa preparação. O IGEPP te prepara corretamente. Fiz simulados, fiz redação e isso me deu uma boa base para a hora da prova. Todas as pessoas que estudaram comigo passaram. Isso também é um diferencial do IGEPP em relação aos outros cursinhos.”

Carolina Netto

“Oi! Boa Tarde! Me nome é Olávia Cristina Gomes Bonfim, fui aprovada em 1º lugar para o cargo de consultor legislativo, área Constituição e Justiça, da CLDF. Fiz um curso com vocês no IGEPP online. Gostaria de agradecer pela contribuição na minha aprovação!”

Aprovada em primeiro lugar para o cargo de Consultor Legislativo, área Constituição e Justiça, do Concurso da Câmara Legislativa do Distrito Federal (2018)

Olávia Cristina Gomes Bonfim

Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultora Legislativa

"Percebi que o IGEPP não mede esforços para oferecer um bom ensino. O corpo docente é muito bom! Tive aula com os melhores professores de cada tema, muitos vieram de outros estados. As matérias são bem divididas e temos apoio on-line. Além disso, a parte administrativa do IGEPP é muito boa. Quando o tempo é curto, uma boa organização no curso é fundamental."

Utilizou a Pós para melhor colocação profissional na empresa que trabalha.

Bruno Varjão

"Eu não era servidor público antes de estudar no IGEPP. Depois de dois anos de estudos, tomei posse na Agência Espacial Brasileira, estou aguardando ser chamado para o MPOG e para Auditor de Controle Interno do Distrito Federal.

Aprovado para a Agência Espacial Brasileira, MPOG e Auditor de Controle Interno do DF.

Rafael Duarte de Paula Silva

"Eu já era servidora pública e com o conteúdo ministrado na Pós em Gestão Pública do IGEPP, consegui outra aprovação: no primeiro concurso para Gestor de São Paulo. Na minha opinião, essa é a melhor instituição do mercado que prepara as carreiras de Gestão."

Aprovada para APPGG/ SP - 2015 (Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental de São Paulo).

Ellen Carolina Bandeira

"Cursar a Pós em Gestão Pública no IGEPP foi uma oportunidade de conhecer melhor a Administração Pública Federal. Com o amplo conhecimento e embasamento teórico conquistados, pude aplicá-los na rotina do órgão público onde trabalho."

Cursou a Pós em Gestão Pública para aplicar os conhecimentos no órgão público que trabalha: Ministério da Justiça. Aguarda sair o edital de Gestor Público Federal.

José Albuquerque Nogueira

"Estudei no IGEPP, fui aprovada para Analista de Políticas Sociais e fiquei encantada com o nível dos professores e a proximidade da Secretaria Acadêmica com os alunos. Resolvi cursar a Pós em Gestão Pública, que me ajudou tanto em passar em outros concursos públicos, como também na seleção interna do órgão que eu trabalhava. Logo após o fim das aulas, saiu o edital para Analista de Gestão Pública do MPU, consegui aprovação e é o cargo que ocupo hoje."

Aprovada para Analista de Gestão Pública do MPU/ 2013 e para Gestor Público Federal (Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do MPOG)/ 2013.

Cecília Lamounier

A preparação oferecida pelo IGEPP é de fato diferenciada, sendo de grande relevância para candidatos que estão em estágio mais avançado nos estudos e na experiência em concursos, o que se percebe inclusive pelo nível dos alunos que a escola atrai.

Airton Luciano Aragão Júnior

"Se preparar com antecedência é fundamental para ser bem-sucedido nessa trajetória de concursos públicos. Eu decidi fazer cursinho no IGEPP porque a minha irmã me indicou. Minha irmã já tinha passado no concurso da Câmara, que é um dos concursos mais difíceis, e ela ficou insistindo para eu fazer concurso e para eu fazer o cursinho no IGEPP porque ela tinha sentido que tinha sido um diferencial: a qualidade dos professores, a estrutura e o material que eles oferecem. Então, eu fui lá, fiz, me matriculei no curso completo no curso do Banco Central. Ainda mais que tinham várias matérias de concurso que eu não tinha conhecimento nenhum, então eu fiz o curso completo e, realmente, eu senti que isso foi um diferencial muito grande. Lá, eu pude ver professores de excelente qualidade, professores que tem uma bagagem muito grande e alguns até já são do Banco Central. No meu caso, além do conteúdo, a gente pôde conhecer um pouquinho como era a instituição e isso também me motivou bastante. Lá no IGEPP, eu tive a oportunidade de além dos exercícios em sala, fazer simulados que foram muito importantes. Fazer os simulados me deu muito mais segurança para o dia da prova. Além dos professores, do material, dos simulados e dos exercícios, eu pude conhecer pessoas que estavam no mesmo barco comigo. Isso deixou a trajetória mais leve."

Mayara Trindade

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