Reajuste dos servidores será pago após sanção da Lei Orçamentária Anual
O pagamento do reajuste salarial dos servidores
públicos federais referente ao ano de 2025 será realizado de forma
retroativa, após a sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA, informou o ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Os efeitos financeiros do aumento, válido desde 1º de janeiro de 2025, dependem da aprovação do orçamento pelo Congresso Nacional, prevista para fevereiro.
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Medida Provisória nº 1.286 define os reajustes
A Medida Provisória nº 1.286, publicada no Diário Oficial da União em 31 de dezembro de 2024, oficializou os reajustes salariais negociados pelo governo com categorias do funcionalismo público federal.
Além de contemplar servidores efetivos, o aumento abrange ocupantes de funções e cargos comissionados, cujos efeitos financeiros serão válidos a partir de 1º de fevereiro de 2025.
Pagamento retroativo será integral após aprovação da LOA
Após a sanção da LOA, os valores retroativos devidos desde janeiro (ou fevereiro, para comissionados) serão pagos em parcela única no primeiro pagamento subsequente.
A confirmação veio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
“A aprovação da LOA é imprescindível para o pagamento efetivo, mas os efeitos do reajuste já contam a partir de 1º de janeiro de 2025”, afirmou a ministra da Gestão, Esther Dweck, em entrevista coletiva.
Impacto orçamentário em 2025 e 2026
A recomposição salarial prevista terá um impacto de R$ 16,2 bilhões no orçamento do Poder Executivo em 2025, valor já incluído no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) encaminhado ao Congresso Nacional.
Para 2026, o impacto será reduzido, com estimativa de R$ 8 bilhões.
Valorização dos servidores é prioridade do governo
A recomposição salarial faz parte de um processo de valorização do funcionalismo público, conforme destacou a ministra Esther Dweck.
"Reativamos a mesa de negociação após sete anos, permitindo avanços em demandas históricas. Muitos servidores ficaram de quatro a seis anos sem reajustes”, disse.
Desde 2023, os servidores acumulam um reajuste total de 27%, fruto de acordos firmados na Mesa Nacional Permanente de Negociação.
O governo federal considera que medidas como essa são fundamentais para fortalecer a excelência no serviço público, assegurando eficiência e qualidade no atendimento à população.
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