PLOA 2026 prevê 89 mil vagas em concursos federais
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 foi encaminhado ao Congresso Nacional na sexta-feira (29/08).
O texto prevê 89.058 vagas em concursos federais,
distribuídas entre criação de cargos e provimento em novos concursos ou
certames já realizados.
Segundo o projeto, 41.187 vagas são para criação de cargos e
47.871 para provimento.
A maior parte das oportunidades está concentrada no Poder
Executivo Federal, com destaque para a previsão de nomeação de 11.382
aprovados, incluindo 3.652 da segunda edição do Concurso Nacional Unificado
(CNU).
O impacto estimado das nomeações é de aproximadamente R$
1,5 bilhão.
O projeto de lei que define o orçamento de 2026 estabelece um valor total de R$ 6,5 trilhões.
Desse montante, a maior parte, R$ 6,3 trilhões, será direcionada aos orçamentos fiscal e da seguridade social. Os R$ 197,8 bilhões restantes são para o orçamento de investimento de empresas estatais, aquelas em que o governo federal detém a maioria do capital.
A previsão para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) é de 2,44%.
Distribuição das vagas no PLOA 2026
Poder Executivo
O Executivo concentra 81.421 vagas, sendo 42.892 para
provimento e 38.529 para criação. Entre os destaques estão cargos para
professores e técnico-administrativos em Educação, além de militares e
integrantes das forças de segurança do Distrito Federal (Polícia Militar,
Polícia Civil e Corpo de Bombeiros).
Poder Judiciário
O Judiciário soma 6.174 vagas, das quais 4.116 são
para provimento e 2.058 para criação.
Poder Legislativo
No Legislativo, estão previstas 296 vagas, todas para
provimento, divididas entre a Câmara dos Deputados (56), Senado Federal (200) e
Tribunal de Contas da União (40).
Defensoria Pública da União (DPU)
A DPU contará com 810 vagas, sendo 210 para
provimento e 600 para criação.
Ministério Público da União (MPU)
O MPU tem previsão de 357 vagas, todas para
provimento, abrangendo o Ministério Público Federal (247), Ministério Público
do Trabalho (70), Ministério Público Militar (10), Ministério Público do
Distrito Federal e Territórios (20), além da Escola Superior do Ministério
Público (2) e do Conselho Nacional do Ministério Público (8).
Despesas com pessoal aumentam 11% no Orçamento de 2026
De acordo com o PLOA, as despesas com pessoal do Executivo
Federal passarão de R$ 315 bilhões em 2025 para R$ 350,4 bilhões em 2026,
uma elevação de 11,24%.
O aumento é atribuído a três fatores:
- reajustes
salariais já aprovados para carreiras civis (R$ 12,1 bilhões);
- novos
acordos que passam a vigorar em 2026 (R$ 4,4 bilhões), incluindo impacto
de R$ 5,3 bilhões para os militares;
- realização
de concursos públicos e novas contratações (R$ 1,5 bilhão).
Além disso, o orçamento prevê R$ 1,8 bilhão para
reforço do quadro de professores e técnicos da rede de Institutos Federais.
Segundo o governo, os gastos estão sob controle em relação
ao tamanho da economia e integram a política de recomposição do quadro de
servidores, após anos de restrição a novos concursos.
Concurso Nacional Unificado (CNU) 2025 no PLOA 2026
O PLOA inclui a previsão de nomeação de 3.652 aprovados
no CNU 2025, além de cadastro de reserva. As nomeações só poderão ocorrer
após a sanção do orçamento.
Nomeações previstas para o Judiciário
No Judiciário, o destaque é para a Justiça Eleitoral,
que poderá autorizar novas nomeações do concurso TSE Unificado. A distribuição
das vagas é a seguinte:
- Supremo
Tribunal Federal (STF): 55 vagas (todas para provimento);
- Superior
Tribunal de Justiça (STJ): 784 vagas (454 provimento e 330 criação);
- Justiça
Federal: 734 vagas (617 provimento e 117 criação);
- Justiça
Militar da União: 330 vagas (90 provimento e 240 criação);
- Justiça
Eleitoral: 2.458 vagas (1.654 provimento e 804 criação);
- Justiça
do Trabalho: 1.049 vagas (717 provimento e 332 criação);
- Justiça
do Distrito Federal e dos Territórios: 426 vagas (todas para
provimento);
- Conselho
Nacional de Justiça: 338 vagas (103 provimento e 235 criação).
Tramitação do PLOA 2026 no Congresso
O PLOA detalha as receitas e despesas da União para o
próximo ano, mas a previsão orçamentária não garante automaticamente as
nomeações. A execução depende de autorização específica e disponibilidade
de recursos.
A tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA)
de 2026 no Congresso Nacional seguirá etapas definidas. O processo começa
na Comissão Mista de Orçamento (CMO), composta por deputados e
senadores. O relator será o deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), e a
presidência está a cargo do senador Efraim Filho (União-PB).
Na CMO, o texto será debatido em audiências públicas
com autoridades e técnicos. Após essa fase, parlamentares e comissões
permanentes do Senado, da Câmara e do Congresso poderão apresentar emendas
com propostas de mudança.
Isnaldo Bulhões Jr. apresentará primeiro o relatório de
receitas, avaliando a adequação das estimativas de arrecadação do governo.
Na sequência, o relator entregará o relatório preliminar,
que definirá diretrizes para a elaboração de relatórios setoriais em 16
áreas, incluindo saúde, educação, segurança e direitos humanos. Após a
aprovação de todos os relatórios, a CMO votará o texto consolidado.
Somente depois dessa etapa o PLOA seguirá ao Plenário do
Congresso Nacional. A Constituição determina que o texto seja aprovado e
encaminhado à sanção da Presidência da República até 22 de dezembro.
Para cumprir o calendário, os parlamentares já avançam na
análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, etapa que
precede a votação final do Orçamento.
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