Concurso STJ: Procedimentos para Solicitar Isenção da Taxa de Inscrição
O concurso público do Superior Tribunal de Justiça (STJ) oferece a possibilidade de isenção da taxa de inscrição para candidatos que se enquadrem em determinadas condições previstas em legislações federais.
Veja a seguir como
realizar o pedido de isenção e quem tem direito a este benefício.
Quem Tem Direito à Isenção de Taxa?
A isenção da taxa de inscrição no concurso STJ é garantida
para os candidatos amparados por legislações federais:
- Inscritos
no CadÚnico: De acordo com os Decretos Federais nº 6.593/2008 e nº
11.016/2022, candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais
do Governo Federal (CadÚnico) que pertençam a famílias de baixa renda
podem solicitar a isenção. É necessário informar o Número de Identificação
Social (NIS) e preencher uma declaração eletrônica de hipossuficiência
durante a inscrição.
- Doadores
de Medula Óssea: Candidatos que tenham doado medula óssea em entidades
reconhecidas pelo Ministério da Saúde, conforme a Lei nº 13.656/2018,
também têm direito à isenção. Para isso, é preciso anexar um atestado ou
laudo médico emitido por uma dessas entidades, comprovando a doação e a
data em que ocorreu.
Como Solicitar a Isenção da Taxa de Inscrição?
O procedimento para solicitação de isenção deve ser
realizado exclusivamente no período de inscrição estabelecido no edital,
seguindo as etapas abaixo:
- Preenchimento
do Requerimento: O candidato deverá acessar o sistema de inscrição
disponível no site do Cebraspe (http://www.cebraspe.org.br/concursos/stj_24)
e preencher o formulário de isenção conforme a situação em que se
enquadra. Para os inscritos no CadÚnico, será necessário fornecer o NIS e
declarar que pertence a uma família de baixa renda. No caso de doadores de
medula óssea, será exigido o upload do laudo médico que comprove a doação.
- Envio
de Documentos: A documentação deverá ser enviada por meio de upload no
site do concurso, nos formatos .pdf, .png, .jpeg ou .jpg,
com tamanho máximo de 1 MB por arquivo.
- Atenção
aos Prazos: A solicitação de isenção só será aceita dentro do prazo
estabelecido no cronograma oficial do edital. Pedidos realizados fora
desse período ou com documentação incompleta ou ilegível serão
indeferidos.
O Que Pode Levar ao Indeferimento da Isenção?
De acordo com o edital, a isenção será negada nos seguintes
casos:
- Omissão
ou fornecimento de informações inverídicas;
- Fraude
ou falsificação de documentos;
- Não
observação das regras, prazos ou horários estabelecidos no edital.
Além disso, o Cebraspe não se responsabiliza por problemas
técnicos que impeçam o envio da documentação, como falhas de comunicação ou
dificuldades no sistema eletrônico.
➡️ Compartilhe essa notícia no WhatsApp
➡️ Compartilhe essa notícia no Telegram
Resultado e Recurso
Os candidatos devem verificar o deferimento ou indeferimento da isenção no site do Cebraspe, conforme o cronograma do edital. Caso a solicitação seja indeferida, o candidato poderá interpor recurso, dentro do prazo previsto, também pelo sistema eletrônico.
Após a análise dos recursos, o
resultado final será divulgado, e candidatos que tiverem a isenção negada
deverão efetuar o pagamento da taxa de inscrição para continuar no concurso.
Penalidades por Falsas Declarações
A veracidade das informações prestadas na solicitação de
isenção é de inteira responsabilidade do candidato. Caso sejam detectadas
informações falsas ou documentos fraudulentos, o candidato poderá ser eliminado
do concurso e responder por crime contra a fé pública, conforme o Decreto
Federal nº 83.936/1979.
Para mais detalhes, os candidatos devem acessar o edital
completo disponível no site do Cebraspe e garantir que sigam todos os
procedimentos e prazos adequadamente.
Resumo Concurso STJ:
Banca: Cebraspe
Vagas: Cadastro Reserva (CR)
Cargo: Analista Judiciário
Escolaridade: Nível superior
Salários Iniciais: R$ 13.994,78
Inscrições: De 30 de agosto a 20 de setembro
Taxa de Inscrição: R$ 120,00
Provas: 1º de dezembro de 2024
Edital: Veja Aqui!