Concurso Nacional Unificado: o que faz um EPPGG?
Com um salário inicial de R$ 20,924.80, podendo chegar a R$ 29,832.94, a carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) registrou mais de 246 mil inscritos no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). As provas serão aplicadas em 05 de maio.
CPNU 2024 (Completo) - Bloco 7 (Gestão Governamental e Administração Pública) - Pós-Edital
CPNU 2024 (Completo) - Conhecimentos Gerais para todos os Blocos - Pós-Edital
Os editais do Concurso Nacional Unificado (CNU) ofertam 150
vagas para EPPGG, distribuídas em 7 blocos:
Bloco 1 – Infraestrutura, Exatas e Engenharia
5 vagas
Bloco 2 – Tecnologia, Dados e Informação
15 vagas
Bloco 3 – Ambiental, Agrário e Biológicas
5 vagas
Bloco 4 – Trabalho e Saúde do Servidor
10 vagas
Bloco 5 – Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos
20 vagas
Bloco 6 – Setores Econômicos e Regulação
15 vagas
Bloco 7 – Gestão Governamental e Administração Pública
80 vagas
O que faz um EPPGG?
Conhecidos como gestores governamentais, os Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGGs) são os servidores responsáveis no governo federal por assessorar, dirigir, coordenar, planejar e gerenciar atividades de formulação, implementação e avaliação de políticas públicas, em diferentes graus de complexidade, responsabilidade e autonomia. É alguém com vocação para servir aos cidadãos e cidadãs e aptidão para resolver problemas complexos por meio da inovação, gestão, interlocução, interdisciplinaridade, proatividade, interpessoalidade e ética.
Qual é o salário de um EPPGG?
A tabela salarial da carreira de EPPGG, em valores brutos,
começa com R$ 20.924,80 no nível A-I e vai até R$ 29.832,94 no nível S-IV. A
carreira tem 13 níveis de progressão, distribuídos em quatro classes. As
progressões e promoções dependem de avaliações de desempenho. Cada promoção
requer, ainda, a realização, com aproveitamento, de 120 horas de cursos de
aperfeiçoamento na Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).
Histórico
A carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão
Governamental (EPPGG) foi estabelecida pela Lei nº 7.834 de 1989 e
regulamentada pelo Decreto nº 5.176 de 2004. Uma característica importante é a
sua atuação transversal em órgãos e entidades da administração pública federal
direta, autárquica e fundacional.
Quantos são e onde atuam
Atualmente, são 930 EPPGGs em atividade nos órgãos da
Administração Pública direta, autárquica e fundacional. A distribuição desses
profissionais, feita conforme as prioridades do Estado, revela uma presença
diversificada e uma visão abrangente do governo federal.
A Secretaria de Gestão e Inovação, ligada ao Ministério da
Gestão e da Inovação do Serviço Público (MGI), é o órgão responsável pela
gestão dos EPPGGs. Eles mantêm vários dados sobre os Gestores e, nos últimos 21
anos, apontaram a seguinte distribuição nas cinco principais áreas temáticas
onde atuaram:
29,3% na Economia/Planejamento/Orçamento/Gestão;
9,2% na Regulação;
8,4% na Presidência da República;
7,8% na Educação;
6% no Desenvolvimento Social.
Regras para gerir carreira
Publicada no Diário Oficial da União em 29 de setembro, a
Portaria SEGES/MGI nº 5.591 estabelece regras para a definição da unidade de
exercício e a gestão da mobilidade na carreira de Especialista em Políticas
Públicas e Gestão Governamental (EPPGG).
Esta mudança impacta diretamente as atividades de gestão
governamental, incluindo a formulação, implementação e avaliação de políticas
públicas, além de funções de direção e assessoramento em níveis superiores da
administração pública.
O artigo 2º da portaria determina que os/as EPPGGs terão
suas unidades de exercício definidas em órgãos e entidades responsáveis por
atividades de gestão governamental, abrangendo áreas relacionadas à formulação,
implementação e avaliação de políticas públicas, bem como funções de direção e
assessoramento em escalões superiores da administração pública.
Regras Estabelecidas
➧ Pactuação de Resultados: A
portaria estabelece diretrizes para a pactuação de resultados, visando maior
eficiência e responsabilidade nas atividades dos EPPGGs.
➧ Alteração da Unidade de
Exercício: Define as hipóteses e critérios para a alteração da unidade de
exercício, oferecendo flexibilidade dentro da carreira.
➧ Exercício Descentralizado com
Prazo Determinado: Regula a renovação do exercício descentralizado com prazo
determinado, proporcionando uma estrutura clara para essas situações especiais.
➧ Processos Seletivos:
Estabelece diretrizes para a abertura de processos seletivos internos,
promovendo oportunidades de crescimento e desenvolvimento profissional.
➧ Encerramento de Requisição,
Cessão, Afastamento ou Licença: Define procedimentos para o encerramento de
requisições, cessões, afastamentos ou licenças dos EPPGGs.
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