Concurso Nacional Unificado: entenda a Comissão de Governança
Foi publicada, no Diário Oficial da União desta segunda-feira (20/11), a portaria do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) nº 7.221/2023 que designa os membros da Comissão de Governança do Concurso Nacional Unificado, assinada pela ministra Esther Dweck.
De acordo com Regina Camargos, secretária-adjunta da
Secretaria de Gestão de Pessoas do MGI e coordenadora da comissão, “já havia
sido determinado, pelo Decreto 11.722, que a governança do concurso nacional
seria composta por dois órgãos: a Comissão de Governança e o Comitê Consultivo
Deliberativo”.
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O colegiado vai estabelecer a diretrizes e regras para a
realização do concurso, e definir prazos e metas para a implementação.
O Comitê Consultivo e Deliberativo, segundo braço de
governança do Concurso Nacional, terá representantes de todos os 21 órgãos que
aderiram ao Concurso Público Nacional Unificado.
O MGI coordena a comissão de governança. O colegiado também
tem representantes da Advocacia-Geral da União; da Secretaria de Comunicação
Social da Presidência da República; do Instituto Nacional de Estudos e
Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep); do Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada (Ipea); e da Fundação Escola Nacional de Administração
Pública (Enap). “Estamos falando de um concurso que selecionará 6.640
servidores para 21 órgãos federais. Claro que essa gestão é compartilhada tanto
para garantir a representatividade dos órgãos quanto para minimizar a
possibilidade de erros”, explicou Regina Camargos.
Atribuições
A Comissão de Governança poderá instituir grupos técnicos
operacionais responsáveis pela organização e pelo acompanhamento do certame.
E os grupos poderão elaborar e propor o plano de trabalho do
Concurso Nacional Unificado que será posteriormente submetido ao Comitê
Consultivo e Deliberativo.
Além disso, os grupos técnicos definidos pela comissão podem
propor os agrupamentos de cargos e elaborar os editais junto à banca
examinadora, acompanhar e fiscalizar a execução do plano de trabalho, entre
outros.