Concurso Nacional Unificado: como será a análise de cotas raciais?
Em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, a diretora de
Provimento e Movimentação de Pessoal no Ministério da Gestão e Inovação em
Serviços Públicos (MGI) e uma das coordenadoras do Concurso Nacional Unificado (CNU),
Maria Aparecida Chagas Ferreiras, o Enem dos Concursos não irá dispor de uma
lista com traços específicos que os candidatos autodeclarados negros e
inscritos em cotas devem ter. “Toda avaliação é subjetiva e, na questão racial,
não poderia deixar de ser, em razão das nuances da miscigenação. A Cesgranrio
vai seguir a legislação vigente, em que o critério é o fenótipo das pessoas. O
que se faz é discutir para entregar uma decisão de maioria”, afirmou.
CNU 2024 - Reta Final - Bloco 7 (Gestão Governamental e Administração Pública) - Pós-Edital
CPNU 2024 (Completo) - Bloco 7 (Gestão Governamental e Administração Pública) - Pós-Edital
CPNU 2024 (Completo) - Bloco 4 (Trabalho e Saúde do Servidor) - Pós-Edital
CPNU 2024 (Completo) - Conhecimentos Gerais para todos os Blocos - Pós-Edital
Aparecida falou é a responsável por acompanhar etapas como a
heteroidentificação, que avalia a autenticidade da declaração racial em cotas
para pretos e pardos.
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Durante a entrevista, ela destacou que, embora a percepção
sobre raça seja subjetiva, as bancas serão capacitadas para desempenhar essa
função, o que facilitará o consenso sobre os candidatos avaliados. “O candidato
pode se autodeclarar como quiser, mas a pergunta que deve ser respondida pela
banca é 'essa pessoa deveria estar na reserva de vagas?'. As pessoas sabem, a
partir de suas vivências e experiências, quem deve ser”, disse.
De acordo com o MGI, o CNU conta com 420,8 mil inscritos
para vagas de ações afirmativas. Com um total de 2,1 milhões de inscritos, este
certame é o maior já registrado na história dos concursos do Brasil.
Desde 2017, a prática da heteroidentificação tem sido
aplicada em todos os concursos do Executivo federal, respaldada pela decisão do
STF que a reconheceu como um instrumento legítimo.
Segundo a Folha, essa informação é corroborada por um
relatório elaborado pela Enap (Escola Nacional de Administração Pública) e pela
UnB (Universidade de Brasília), divulgado em dezembro de 2023.
Desde então, candidatos têm recorrido ao judiciário para
contestar essa avaliação. Um levantamento identificou 129 decisões judiciais
relacionadas à lei de cotas de 2014. Destas, 39 foram pedidos de revisão de
negativas das bancas.
Em cinco casos, os candidatos tiveram seus pedidos
rejeitados. Esses dados abrangem processos desde 2017 até outubro do ano
passado, disponíveis no site do tribunal.
Segundo Maria Aparecida, o ministério tem uma rede de
proteção legal preparada para responder a ações judiciais contra o concurso.
Isso inclui possíveis contestações à banca, Fundação Cesgranrio.
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