Concurso EPPGG: entenda o que faz o Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
O concurso para Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) é um dos mais esperados dos últimos anos.
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O último edital válido foi em 2009. Em 2013, a ESAF organizou um certame com a disponibilização de 150 vagas, mas o concurso foi cancelado.
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O que faz um
EPPGG
O EPPGG atua de forma matricial, com visão abrangente e sistêmica dos complexos problemas da administração pública.
A carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) foi estabelecida pela Lei nº 7.834 de 1989 e regulamentada pelo Decreto nº 5.176 de 2004. Uma característica importante é a sua atuação transversal em órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Quantos são e onde atuam
Atualmente, são 930 EPPGGs em atividade nos órgãos da Administração Pública direta, autárquica e fundacional. A distribuição desses profissionais, feita conforme as prioridades do Estado, revela uma presença diversificada e uma visão abrangente do governo federal.
A Secretaria de Gestão e Inovação, ligada ao Ministério da Gestão e da Inovação do Serviço Público (MGI), é o órgão responsável pela gestão dos EPPGGs. Eles mantêm vários dados sobre os Gestores e, nos últimos 21 anos, apontaram a seguinte distribuição nas cinco principais áreas temáticas onde atuaram:
29,3% na Economia/Planejamento/Orçamento/Gestão;
9,2% na Regulação;
8,4% na Presidência da República;
7,8% na Educação;
6% no Desenvolvimento Social.
Essa atuação se deve sobremaneira às características da carreira - o fato dela ser transversal, interministerial e pluridisciplinar -, o que dá aos EPPGGs o diferencial de poder contribuir de forma qualificada em praticamente todas as áreas da Administração Pública.
Remuneração
A tabela salarial da carreira em valores brutos, considerando já o reajuste salarial de 9% acordado entre governo e servidores, começa com R$ 20,924.80 no nível A-I e vai até R$ 29,832.94 no nível S-IV. A carreira tem 13 níveis de progressão, distribuídos em quatro classes.
As progressões e promoções dependem de avaliações de desempenho. Cada promoção requer, ainda, a realização, com aproveitamento, de 120 horas de cursos de aperfeiçoamento na ENAP. A ocupação de cargo comissionado varia.
Para muitos, e cada vez mais, é realizado processo seletivo. Então EPPGGs acabam sendo selecionados pela formação e experiência adquirida em determinada área ou atividade.
A remuneração dos cargos comissionados também varia, sendo que servidores de carreira recebem apenas um percentual do valor (60%). Os valores integrais brutos vão de R$ 330 a R$ 17 mil a depender do nível do cargo e do órgão.
Ingresso
Além das provas do concurso, é realizado curso de formação na Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Ele tem caráter classificatório e, apesar de ser um curso, representa uma das etapas do certame.
A ideia é selecionar profissionais que conheçam na teoria e na prática questões técnicas e teóricas relacionadas às atividades de competência da carreira e à Administração Pública.
(Com informações da ANESP: Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Govenamental)
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