Concurso Câmara dos Deputados: veja o que será cobrado na prova de Técnica Legislativa
Com provas marcadas para 10 de dezembro, a prova para
Analista Legislativo – Técnica Legislativa, do concurso da Câmara dos Deputados,
deve ser uma das áreas mais concorridas.
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A casa legislativa oferece 33 vagas para provimento imediato e 217 para cadastro de reserva para o cargo de Técnica Legislativa.
O salário inicial é de R$26.196,30, e pode
chegar a R$33.424,60 no final da carreira.
Com edital já publicado, o foco agora é no conteúdo programático,
que contempla legislação, jurisprudência e doutrina pertinentes aos temas. As alterações
legislativas ocorridas após a publicação do edital poderão ser exigidas nas
provas.
A surpresa foram Administração Geral e Administração
Pública, e Administração Financeira e Orçamentária (AFO). Mas o IGEPP Online já
estava preparado e nosso preparatório é totalmente adaptado ao edital e
atualizado.
Supercurso Câmara Online Excellence - Analista Legislativo [Técnica Legislativa]
Supercurso Mentoring Câmara dos Deputados - Analista Legislativo [Técnica Legislativa]
Veja o conteúdo programático da prova de Técnica Legislativa:
CONHECIMENTOS GERAIS
LÍNGUA PORTUGUESA
1 Interpretação e compreensão de texto. Organização
estrutural dos textos. 2 Marcas de textualidade: coesão, coerência e
intertextualidade. 3 Modos de organização discursiva: descrição, narração,
exposição, argumentação e injunção; características específicas de cada modo. 4
Tipos textuais. 5 Tipologia da frase portuguesa. 6 Estrutura da frase
portuguesa: operações de deslocamento, substituição, modificação e correção.
Problemas estruturais das frases. Norma culta. Pontuação e sinais gráficos.
Organização sintática das frases: termos e orações. Ordem direta e inversa. 7
Tipos de discurso. 8 Registros de linguagem. Funções da linguagem. 9 Elementos
dos atos de comunicação. 10 Estrutura e formação de palavras. Formas de abreviação.
11 Classes de palavras; os aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e
textuais de substantivos, adjetivos, artigos, numerais, pronomes, verbos,
advérbios, conjunções e interjeições; os modalizadores. 12 Semântica: sentido
próprio e figurado; antônimos, sinônimos, parônimos e hiperônimos. Polissemia e
ambiguidade. Os dicionários: tipos; a organização de verbetes. 13 Vocabulário:
neologismos, arcaísmos, estrangeirismos; latinismos. 14 Ortografia e acentuação
gráfica. A crase.
LÍNGUA INGLESA
1 Conhecimento e uso das formas contemporâneas da linguagem
inglesa. 2 Compreensão e interpretação de textos variados: domínio do
vocabulário e da estrutura da língua, ideias principais e secundárias,
explícitas e implícitas, relações intratextuais e intertextuais. 3 Itens
gramaticais relevantes para a compreensão dos conteúdos semânticos. Palavras e
expressões equivalentes. Elementos de referência.
DIREITO CONSTITUCIONAL
1 Constituição de 1988: conceito, contexto histórico,
características, estrutura do texto. 2 Poder constituinte: conceito, espécies,
limites. 3 Princípios Fundamentais. Direitos e garantias fundamentais: direitos
e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, direitos
políticos e partidos políticos. 4 Organização do Estado: organização
político-administrativa, União, Estados, Municípios, Distrito Federal e
Territórios. Intervenção Federal. 5 Administração Pública: disposições gerais,
servidores públicos civis e militares. 6 Poder Legislativo. O Congresso
Nacional e suas Casas: atribuições, competências, reuniões e comissões. Regime Jurídico-constitucional
dos Parlamentares. Processo Legislativo. Fiscalização Contábi l, Financeira e Orçamentária.
7 Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do Presidente da República.
Atribuições dos Ministros de Estado. 8 Poder Judiciário: órgãos, composição,
garantias e competências. Funções Essenciais à Justiça. 9 Defesa do Estado e
das Instituições Democráticas.
DIREITO ADMINISTRATIVO
1 Conceitos e princípios. Estado. Governo. Administração
Pública. Reformas administrativas. 2 Organização da Administração. Entidades
paraestatais e o Terceiro Setor. A Administração na Constituição de 1988. 3 Poderes
e Deveres Administrativos: poder discricionário, poder regulamentar, poder
hierárquico e disciplinar, poder de polícia. Uso e abuso de poder. 4 Atos
Administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies,
extinção, nulidades e revogação. 5 Agentes Públicos: disposições constitucionais,
regime jurídico, Lei nº 8.112/1990, cargo público, provimento, investidura,
estabilidade, acumulação, regime disciplinar e seguridade social. 6 Processo
Administrativo Federal. Lei nº 9.784/1999. 7 Licitações e contratos administrativos:
conceito, princípios, contratação direta, modalidades e tipos. Fracionamento de
despesa. Fiscalização contratual. 8 Controle da Administração. 9
Responsabilidade Civil do Estado. 10 Improbidade Administrativa (Lei nº
8.429/1992). 11 Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). 12 Lei Geral
de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
RACIOCÍNIO LÓGICO
1 Estruturas lógicas. 2 Lógica de argumentação: analogias,
induções, deduções, abduções e conclusões. 3 Lógica sentencial (ou
proposicional). 3.1 Proposições simples e compostas. 3.2 Tabelas-verdade. 3.3 Equivalências.
3.4 Diagramas lógicos. 4 Lógica de primeira ordem. 5 Estrutura lógica de
relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios;
dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições
usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. 6 Compreensão e análise da
lógica de uma situação, utilizando as funções intelectuais: raciocínio verbal ,
raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos,
discriminação de elementos.
INFORMÁTICA E DADOS
1 Conceitos básicos de hardware e software: funcionamento do
computador; conhecimentos dos componentes principais. 2 Redes de Computadores:
conceitos básicos. 3 Noções do Sistema Operacional Windows (10 e 11). 4
MSOffice M365 (Word, Excel, Power Point, One Drive, Sharepoint e Teams). 5
Conceitos de Internet e Intranet. 6 Conceitos gerais de segurança da
informação: proteção contra vírus e outras formas de softwares ou ações
intrusivas. 7 Dados: conceitos, atributos, métricas, transformação de dados. 8
Ciência de Dados: governança da informação.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
1 Regimento Interno da Câmara dos Deputados. 2 Código de
Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados.
REGIMENTO COMUM DO CONGRESSO NACIONAL
1 Resolução nº 1/1970-CN e alterações (arts. 1 a 71 e 134 a
140). 2 Resolução nº 3, de 1990 – CN. 3 Resolução nº 1/2002 – CN.
CIÊNCIA POLÍTICA
1 Ciência Política. 2 Teoria política. 3 Regimes políticos.
4 Sistemas e formas de governo. 5 Representação política. 6 Poderes e relações
entre poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. 7 Sistemas eleitorais. 8
Teoria dos partidos políticos. 9 Organização Política brasileira. 10 Política
internacional contemporânea. 11 Teoria do Estado e formação dos Estados
nacionais. 12 Formação do Estado brasileiro. 13 História do voto e dos partidos
no Brasil.
ADMINISTRAÇÃO GERAL
1 Fundamentos e evolução da administração. Abordagem
sistêmica. 2 Cultura e clima organizacionais. 3 Qualidade e excelência na
gestão dos serviços públicos. Foco no cliente. Escassez de recursos e redução
de custos. Desburocratização. Eficiência. Eficácia. Efetividade. 4 Gestão e
controle de processos e projetos: planejamento, elaboração, desenvolvimento,
decisão, direção, execução e implantação, controle, resultados, avaliação de
desempenho, análise e documentação. 5 Gestão por competências: conceito,
modelos, desenho de carreiras, trajetórias de desenvolvimento. Direção,
liderança, poder e gerenciamento de equipes. Funções e habilidades do
administrador. Estilos de administração. 6 Divisão de tarefas e trabalho em
equipe. 7 Motivação, satisfação e engajamento no trabalho. Qualidade de vida no
trabalho. 8Gerenciamento de crises e conflitos. 9 Comunicação organizacional.
Sistemas de informações gerenciais. Gestão do conhecimento: teorias e
aplicação, melhores práticas, comunidades de práticas virtuais. 10 Organização,
Sistemas e Métodos: análise organizacional, organogramas, fluxogramas,
instrumentos de pesquisa, layout, diagramas, análise de processos, estruturas,
procedimentos, ferramentas de produtividade, fluxo de trabalho e de informações,
formulários, manuais e documentação. 11 Reengenharia organizacional:
reorganização, reestruturação, estratégias, fatores internos e externos de
mudanças, inovações e necessidades organizacionais.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
1 Administração Pública: do modelo racional-legal ao
paradigma pós-burocrático. 2 Políticas públicas. O ciclo das políticas públicas
(construção de agenda, formulação da política e processo decisório
3Planejamento nas organizações públicas. O ciclo do planejamento (análise do
ambiente, objetivos estratégicos, missão, visão, valores). 4 Governo
eletrônico. Transparência da administração pública. Controle social e
cidadania. Accountability. 5 Gestão de Pessoas. Políticas de recursos humanos.
Recrutamento e seleção. Treinamento, desenvolvimento e capacitação. Avaliação
de desempenho: conceito, objetivos, métodos de avaliação. Gestão por
competências. 6 Gestão por resultados na produção de serviços públicos. 7
Princípios de governança pública. 8 As políticas públicas no Estado brasileiro
contemporâneo. 8.1 Descentralização e democracia. 8.2 Participação, atores
sociais e controle social. 8.3 Gestão local, cidadania e equidade social. 8.4
Corrupção e políticas públicas: fatores que influenciam a incidência de
corrupção e fatores que promovem a qualidade das políticas públicas. 9 O ciclo
do planejamento em organizações (PDCA). 10 Referencial Estratégico das Organizações.
10.1 Análise de ambiente interno e externo. 10.2 Ferramentas de análise de
ambiente: análise SWOT, análise de cenários, matriz GUT. 10.3 Negócio, missão,
visão de futuro, valores. 11 Indicadores de desempenho. 11.1 Tipos de
indicadores. 11.2. Variáveis componentes dos indicadores. 12 Gestão e controle
de processos e projetos: planejamento, elaboração, desenvolvimento, decisão,
direção, execução e implantação, controle, resultados, avaliação de desempenho,
análise e documentação.
ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
1 Orçamento Público: conceitos e princípios.
Orçamento-programa: fundamentos e técnicas. O orçamento na Constituição de
1988. Processo de planejamento orçamentário: plano plurianual, lei de
diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual. 2 Ciclo orçamentário:
elaboração, discussão, votação, aprovação, execução e avaliação. 3
Classificações orçamentárias: conceituação, classificação e estágios da receita
e da despesa públicas. 4 Dívida ativa. Regime de adiantamento (suprimento de
fundo). Restos a pagar. Despesas de exercícios anteriores. Dívida pública.
Inscrições
As inscrições para o Concurso estão abertas até as 16h do dia 4 de outubro de 2023, de acordo com o horário oficial de Brasília/DF.
O valor da taxa de inscrição para o cargo de Analista Legislativo – atribuição Técnica Legislativa é de R$ 95,00 (noventa e cinco reais).
Para efetuar sua inscrição, o interessado deverá acessar, via Internet, o endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/cdeputados23.
Supercurso Câmara Online Excellence - Analista Legislativo [Técnica Legislativa]
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