CNU: Saiba tudo sobre o Curso de Formação
A publicação do resultado final do Concurso Nacional Unificado (CNU) no Diário Oficial da União, desta sexta-feira (7/3), marcou a convocação para a matrícula nos cursos de formação obrigatórios para nove cargos.
Essa fase é classificatória e eliminatória, sendo essencial
para a nomeação. Confira os próximos passos para garantir sua aprovação
definitiva.
Matrícula no Curso de Formação
Os candidatos convocados devem se matricular dentro dos
prazos estabelecidos pelas instituições organizadoras.
Para os cursos administrados pela Escola Nacional de
Administração Pública (Enap), a matrícula ocorre entre 10 e 18 de março de
2025, pelo site www.enap.gov.br.
Já para os cursos sob responsabilidade do Centro Brasileiro
de Pesquisa em Avaliação e Seleção e Promoção de Eventos (Cebraspe), os prazos
variam:
- Antaq:
13/3 a 17/3
- ANS:
13/3 a 17/3
- ATF/MTE:
edital de matrícula previsto para 11/3
- Aneel:
edital de matrícula previsto para 12/3
O procedimento de matrícula para a Enap é realizado via
formulário eletrônico no site da instituição.
Para efetuar a inscrição, é necessário apresentar documentos
como identidade com CPF, comprovante de pedido de licença para o curso, pedido
de exoneração para ocupantes de cargos comissionados e conta corrente para
recebimento do auxílio financeiro.
Os cursos organizados pelo Cebraspe terão informações sobre
matrícula e documentação exigida nos editais específicos, que serão publicados
na próxima semana nos respectivos sites:
- Aneel:
https://www.cebraspe.org.br/concursos/aneel_25_cf
- ANS:
https://www.cebraspe.org.br/concursos/ans_25_cf
- Antaq:
https://www.cebraspe.org.br/concursos/antaq_25_cf
- AFT:
https://www.cebraspe.org.br/concursos/MTE_25
Quem não confirmar a matrícula dentro do prazo será
automaticamente eliminado do certame.
Realização do Curso de Formação
Os cursos de formação serão realizados presencialmente
em Brasília (DF) e no Rio de Janeiro (RJ), exceto para o cargo de Auditor-Fiscal
do Trabalho, que contará com um modelo híbrido.
A carga horária varia entre 140 e 580 horas,
dependendo do cargo, e as aulas serão conduzidas pela Enap, Cebraspe e agências
reguladoras (ANEEL, ANTAQ e ANS).
Os candidatos convocados terão direito a 50% da
remuneração inicial do cargo, salvo aqueles que forem servidores federais e
optarem por manter seus vencimentos.
Para obter aprovação, os participantes devem cumprir os
seguintes requisitos:
- Obter
média final de no mínimo 70% nos cursos da Enap e 60% nos
cursos do Cebraspe;
- Atingir
no mínimo 60% da pontuação em cada prova;
- Frequentar
as aulas integralmente, com limite de até 25% de faltas justificadas.
Resultado Final e Homologação
Concluída a etapa de formação, será divulgado o resultado
final com a classificação dos candidatos aprovados.
Essa classificação passará por um processo de homologação,
publicado no Diário Oficial da União (DOU), o que validará oficialmente
a conclusão dessa fase do concurso.
Nomeação e Posse
Após a homologação, os candidatos aprovados deverão
aguardar:
- Autorização
de provimento pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos (MGI);
- Publicação
da portaria de nomeação no DOU pelo órgão responsável pelo cargo.
A partir da nomeação, o candidato terá até 30 dias
para tomar posse, apresentando documentação obrigatória e comprovando o
atendimento a todos os requisitos legais.
Requisitos Para Posse
Para assumir o cargo, é necessário cumprir os seguintes
requisitos:
- Ser brasileiro
ou português amparado pelo estatuto de igualdade;
- Estar
em dia com as obrigações eleitorais e militares (para candidatos do
sexo masculino);
- Possuir
a escolaridade exigida para o cargo;
- Ter idade
mínima de 18 anos;
- Apresentar
aptidão física e mental;
- Declarar
bens e valores patrimoniais;
- Não
ser beneficiário do seguro-desemprego.
A documentação necessária inclui:
- Edital
de homologação do concurso publicado no DOU;
- Portaria
de nomeação publicada no DOU;
- Termo
de posse assinado;
- Ficha
cadastral preenchida e documentos pessoais.
Alguns cargos podem exigir requisitos adicionais, como certidão
de antecedentes criminais.
Exercício no Cargo Público
Após a posse, o servidor nomeado tem até 15 dias para
entrar em exercício no órgão de lotação, dando início à sua atuação no serviço
público.
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Clique nos links abaixo para acessar listas com resultados finais do CNU:
- Homologação do Bloco 1
- Homologação do Bloco 2
- Homologação do Bloco 3
- Homologação do Bloco 4
- Homologação do Bloco 5
- Homologação do Bloco 6
- Homologação do Bloco 7
- Homologação do Bloco 8