Concurso CLDF: servidores terão aumento de 3,5% e novos valores salariais a partir de abril de 2026

Medidas aprovadas pela Câmara Legislativa incluem recomposição salarial, reajuste de gratificações, novos auxílios e criação de cargos; planejamento também mantém expectativa por novo concurso público

Deputados distritais aprovaram, na terça-feira (24/3), um conjunto de medidas que reestruturam carreiras, recompõem salários, reajustam gratificações e criam novos cargos na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).

As mudanças passam a vigorar a partir de 1º de abril de 2026 e alcançam servidores ativos — efetivos e comissionados — além de aposentados e pensionistas vinculados ao quadro de pessoal da Casa.

Entre as medidas aprovadas está o Projeto de Lei nº 2.227, de autoria da Mesa Diretora, que estabelece reajuste de 3,5% nas tabelas de remuneração do quadro de pessoal da CLDF.

O aumento incide sobre as tabelas salariais das carreiras legislativas e integra um pacote mais amplo de atualização de benefícios e reorganização administrativa.

Segundo a justificativa apresentada no projeto, a iniciativa busca recompor perdas inflacionárias acumuladas desde a última atualização remuneratória, ocorrida em junho de 2024.

O texto afirma que a elevação do nível geral de preços desde então provocou “perdas reais aos servidores”, tornando necessária a recomposição salarial.

A implementação do reajuste está condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira da Câmara Legislativa, bem como ao cumprimento dos limites de gastos com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

🚀 CONHEÇA AS NOSSAS PÓS PREPARATÓRIAS E CURSOS PARA CLDF | ACESSE AQUI | ESTUDE COM QUEM DOMINOU O ÚLTIMO CONCURSO CÂMARA DOS DEPUTADOS (2023) E ÚLTIMO CONCURSO CLDF | LÍDER IMBATÍVEL EM CONCURSOS DE ALTO NÍVEL ✨

Novos valores salariais nas carreiras da CLDF

Com a aprovação do reajuste de 3,5%, as tabelas de remuneração dos cargos efetivos e comissionados da Câmara Legislativa foram atualizadas. Os valores variam conforme a carreira e o nível de progressão funcional.

No caso do cargo de Técnico Administrativo Legislativo, o padrão inicial da carreira (A-16) passa a ser de R$ 9.862,45. No topo da carreira, identificado como Especial 39-E, a remuneração alcança R$ 18.178,67.

Para o cargo de Analista Legislativo, o valor inicial da carreira (A-31) foi fixado em R$ 14.704,89.

Já nas carreiras jurídicas e de assessoramento técnico superior, os valores são mais elevados.

Nos cargos de Consultor Legislativo e Procurador Legislativo, as remunerações no topo da carreira — níveis Especial 64-E a 69-E — passam a variar entre R$ 35.718,80 e R$ 40.412,54.

No caso dos cargos comissionados, a atualização também atingiu as tabelas remuneratórias.

O cargo de Natureza Especial CNE-01, utilizado em funções como a de chefe de gabinete parlamentar, terá remuneração integral de R$ 25.986,08.

As tabelas completas atualizadas para cargos efetivos e em comissão constam nos anexos da nova lei e deverão ser disponibilizadas no Portal da Transparência da CLDF.

Adicionais e vantagens remuneratórias

Além dos valores básicos das carreiras, os servidores da Câmara Legislativa podem receber adicionais previstos na estrutura remuneratória da instituição.

Entre eles está o Adicional por Tempo de Serviço, que corresponde a 1% ao ano sobre a remuneração.

Há também o Adicional de Qualificação, benefício concedido a servidores que apresentam títulos acadêmicos ou formação adicional, podendo chegar a 15% sobre o vencimento básico.

Esses adicionais podem elevar a remuneração final recebida pelos servidores, dependendo do tempo de carreira e da qualificação profissional.

Impacto financeiro do reajuste

A concessão do reajuste de 3,5% gera impacto financeiro estimado para os próximos anos.

De acordo com a Declaração do Ordenador de Despesas assinada pelo secretário-geral da CLDF, João Monteiro Neto, os custos projetados são:

• R$ 31,3 milhões em 2026
• R$ 41,2 milhões em 2027
• R$ 42 milhões em 2028

As despesas decorrentes da medida serão custeadas pelos programas de trabalho relacionados à Administração de Pessoal da CLDF e às ações de Ressarcimentos e Indenizações.

Novos valores de auxílios para servidores

Além da atualização das tabelas salariais, os deputados distritais aprovaram novos valores para benefícios concedidos aos servidores da Câmara Legislativa.

A partir de 1º de abril de 2026, o auxílio-alimentação passará a ser de R$ 2.577,52.

Já o auxílio-creche terá valor fixado em R$ 1.357,40.

Esses benefícios fazem parte da estrutura remuneratória indireta da instituição e são pagos aos servidores conforme os critérios estabelecidos pela administração da Casa.

Reajuste de gratificação para servidores

Outro ponto aprovado pelos parlamentares foi o reajuste de gratificação paga aos servidores da Câmara Legislativa.

O novo percentual definido é de 5%, com vigência também a partir de 1º de abril de 2026.

A decisão foi formalizada por meio de um Projeto de Resolução assinado pelos integrantes da Mesa Diretora da CLDF, incluindo o presidente da Casa, deputado Wellington Luiz, além dos demais vice-presidentes e secretários.

A medida utiliza a prerrogativa prevista no artigo 39 da Lei nº 4.342/2009, que instituiu o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores da Câmara Legislativa. O dispositivo permite que o percentual de gratificação seja majorado por meio de resolução em até 30%.

CLDF aprova criação de 42 novos cargos comissionados

No mesmo dia, os deputados distritais aprovaram um Projeto de Resolução que promove a reestruturação administrativa e cria 42 novos cargos em comissão na Câmara Legislativa.

Um dos principais pontos da proposta é ampliar a participação de servidores efetivos em funções estratégicas da estrutura administrativa da Casa.

Dos novos cargos criados, 34 são classificados como privativos de servidores efetivos, ou seja, somente poderão ser ocupados por integrantes do quadro permanente da instituição.

Segundo a justificativa do projeto, a medida busca “fortalecer a continuidade administrativa e aproveitar o conhecimento técnico acumulado pelos servidores da Casa”.

Veja novo estrutura salarial Aqui!

Distribuição dos novos cargos na estrutura da CLDF

Os cargos criados foram distribuídos entre diversos setores administrativos da Câmara Legislativa.

No Gabinete da Mesa Diretora, foram criados:

• 1 assessor CL-08, não privativo de servidor efetivo
• 1 assessor CL-05, não privativo de servidor efetivo
• 1 assessor de apoio ao Secretário-Geral CL-06, privativo de servidor efetivo
• 1 assessor CL-03, não privativo de servidor efetivo
• 2 assessores CL-01, não privativos de servidor efetivo

No Setor de Planejamento e Avaliação Orçamentária:

• 1 cargo de supervisão CL-03, privativo de servidor efetivo

No Setor de Elaboração Orçamentária:

• 1 cargo de assessoramento CL-02, privativo de servidor efetivo

No Gabinete da Presidência:

• 1 assessor de apoio CL-06, privativo de servidor efetivo

Na Comissão Permanente de Contratação:

• 1 membro titular CL-10, privativo de servidor efetivo

Na Coordenadoria de Cerimonial:

• 1 cargo de assessoramento CL-02, privativo de servidor efetivo

Na Diretoria de Polícia Legislativa:

• 2 cargos de assessoramento CL-02, privativos de servidor efetivo

No Setor de Planejamento e Controle de Segurança:

• 1 cargo de assistência CL-01, privativo de servidor efetivo

No Núcleo de Investigação:

• 1 cargo de assistência CL-01, privativo de servidor efetivo

No Núcleo de Inteligência Policial:

• 1 chefe de núcleo CL-03, privativo de servidor efetivo

Na Secretaria Legislativa:

• 1 cargo de supervisão CL-03, privativo de servidor efetivo

Na Diretoria de Comunicação Social:

• 1 assessor CL-03, não privativo de servidor efetivo

Na Escola do Legislativo:

• 1 cargo de assistência CL-01, privativo de servidor efetivo

Na Unidade de Acompanhamento e Gestão de Informações Orçamentárias, Contas Públicas e Gestão Fiscal:

• 1 cargo de assistência CL-01, privativo de servidor efetivo

Na Diretoria de Gestão de Pessoas:

• 1 cargo de assistência CL-01, privativo de servidor efetivo

Na Assessoria de Projetos:

• 1 cargo de assistência CL-01, privativo de servidor efetivo

No Núcleo de Apoio ao Estágio Supervisionado:

• 1 cargo de assistência CL-01, privativo de servidor efetivo
• 1 assessor CL-01, não privativo de servidor efetivo

No Setor de Pagamento de Pessoal:

• 1 cargo de supervisão CL-03, privativo de servidor efetivo
• 1 cargo de assistência CL-01, privativo de servidor efetivo

No Setor de Desenvolvimento de Pessoas:

• 1 cargo de supervisão CL-03, privativo de servidor efetivo

Na Diretoria de Administração e Finanças:

• 3 cargos de assistência CL-01, privativos de servidor efetivo

No Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e dos Servidores da CLDF:

• 5 cargos de assistência CL-01, privativos de servidor efetivo
• 1 assessor CL-05, não privativo de servidor efetivo

No Núcleo de Projetos Audiovisuais:

• 1 chefe de núcleo CL-03, privativo de servidor efetivo

No Núcleo de Tratamento e Indexação de Normas Jurídicas:

• 1 chefe de núcleo CL-03, privativo de servidor efetivo

No Setor de Gestão de Contratações e Contratos de Tecnologia da Informação:

• 3 cargos de assessor de contratações e contratos de tecnologia da informação CL-04, privativos de servidor efetivo

No Setor de Infraestrutura de Tecnologia da Informação:

• 1 cargo de assistência CL-01, privativo de servidor efetivo

Mudanças estruturais na organização da Câmara

Além da criação de novos cargos, o projeto aprovado também promove alterações na estrutura administrativa da Câmara Legislativa.

Entre as mudanças, o Núcleo de Protocolo Administrativo da Presidência passa a ficar subordinado diretamente ao Gabinete da Presidência.

Também houve o remanejamento do cargo de chefia do Núcleo de Inteligência Policial para o Núcleo de Investigação, medida que busca otimizar as operações de segurança institucional.

O impacto financeiro dessas alterações será custeado por dotações orçamentárias próprias da Câmara Legislativa e sua implementação também depende do cumprimento dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Novo concurso CLDF segue em discussão

Além das medidas relacionadas à remuneração e à estrutura administrativa, a Câmara Legislativa também mantém em andamento o planejamento para a realização de um novo concurso público.

A possibilidade de abertura de um novo certame ganhou novo impulso após a inclusão da proposta no Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) 2026–2027 da instituição.

O documento estabelece como diretriz estratégica a proposição e solicitação formal de um edital específico voltado à área de Tecnologia da Informação (TI).

A iniciativa surgiu após estudos técnicos sobre a situação do quadro de pessoal responsável pelos serviços tecnológicos da Casa. O diagnóstico apontou a necessidade de recomposição do quadro técnico para fortalecer a modernização dos serviços legislativos.

O plano deverá ser encaminhado às instâncias competentes para análise e eventual autorização.

Grupo de estudos já concluiu levantamento técnico

As discussões sobre o novo concurso também envolveram a atuação de um grupo de estudos criado para analisar a viabilidade da seleção.

A comissão foi instituída em agosto de 2024 com participação de servidores da própria Câmara Legislativa. O objetivo era levantar dados técnicos sobre necessidades de pessoal, áreas prioritárias e cargos que poderiam ser contemplados em um novo edital.

O prazo inicial para conclusão do levantamento foi de 60 dias, mas os trabalhos foram prorrogados. Posteriormente, a Câmara Legislativa informou que os estudos foram concluídos, embora os detalhes do relatório final ainda não tenham sido divulgados.

Com base nesse diagnóstico técnico, caberá agora à administração da Casa avaliar os dados e dar continuidade aos procedimentos administrativos necessários para a realização do concurso.

Entre as etapas futuras estão a formação de comissão organizadora, a definição da banca responsável e a elaboração do edital.

Até o momento, não há comissão organizadora formada, banca definida ou previsão oficial de publicação de edital.

Autorização depende de decisão da Mesa Diretora

Apesar dos avanços no planejamento, a abertura do concurso ainda depende de decisão administrativa da Mesa Diretora da Câmara Legislativa.

De acordo com informações divulgadas pela própria instituição, a autorização dependerá de fatores como a existência de vagas no quadro de pessoal e a disponibilidade orçamentária.

O órgão também informou que os gastos com pessoal estão próximos do limite de alerta, situação que exige cautela na autorização de novas contratações.

Em declarações anteriores, o presidente da Câmara Legislativa, deputado Wellington Luiz (MDB), afirmou que o concurso representa “a principal porta de entrada” para o serviço público. Em outra ocasião, o parlamentar destacou que a realização da seleção dependerá do equilíbrio das contas públicas e da análise administrativa da Casa.

Previsões e cargos esperados para o novo concurso

A expectativa sobre o novo concurso também está relacionada a previsões orçamentárias.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias do Distrito Federal para 2026 (LDO 2026) prevê o provimento de 50 vagas para a Câmara Legislativa, distribuídas entre cargos da carreira legislativa.

Entre os cargos mencionados estão:

• Analista Legislativo
• Técnico Administrativo Legislativo
• Assistente Técnico Legislativo

Também há expectativa de oportunidades para Consultor Legislativo.

Segundo declarações do presidente da Casa em momentos anteriores, a realização do concurso poderia ocorrer a partir do final de 2026, em razão de limitações orçamentárias.

Último concurso da CLDF ocorreu entre 2017 e 2018

O último concurso público da Câmara Legislativa do Distrito Federal foi realizado entre 2017 e 2018, com organização da Fundação Carlos Chagas (FCC).

Na ocasião, foram oferecidas 85 vagas para cargos de níveis médio e superior.

As oportunidades foram distribuídas entre diferentes carreiras:

• Consultor Legislativo — 17 vagas
• Consultor Técnico-Legislativo — 37 vagas
• Técnico Legislativo — 30 vagas
• Procurador Legislativo — 1 vaga

Na época, as remunerações iniciais eram de R$ 15.123,30 para cargos de nível superior e R$ 10.143,07 para técnico legislativo, com jornada de trabalho de 30 horas semanais.

O processo seletivo registrou quase 100 mil inscritos e incluiu diversas etapas de avaliação, como provas objetivas, provas discursivas, avaliação de títulos e prova oral para determinados cargos.

➡️ Compartilhe essa notícia no WhatsApp

➡️ Compartilhe essa notícia no Telegram

🚀 CONHEÇA AS NOSSAS PÓS PREPARATÓRIAS E CURSOS PARA CLDF | ACESSE AQUI | ESTUDE COM QUEM DOMINOU O ÚLTIMO CONCURSO CÂMARA DOS DEPUTADOS (2023) E ÚLTIMO CONCURSO CLDF | LÍDER IMBATÍVEL EM CONCURSOS DE ALTO NÍVEL ✨