Anunciado novo reajuste de benefícios dos servidores federais
Auxílio-alimentação, assistência pré-escolar e saúde suplementar terão novos valores a partir de 2026
O governo federal anunciou o reajuste nos benefícios pagos
aos servidores públicos federais durante a 14ª Reunião da Mesa Central da Mesa
Nacional de Negociação Permanente (MNNP).
O encontro, conduzido pelo Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos (MGI), reuniu representantes do Executivo e
entidades sindicais.
A medida contempla atualização no auxílio-alimentação, na
assistência pré-escolar e na assistência à saúde suplementar.
O reajuste incide exclusivamente sobre benefícios, sem
alteração na remuneração básica dos servidores. Aposentados e pensionistas não
são contemplados.
Auxílio-alimentação terá novo valor a partir da folha de
abril
O auxílio-alimentação passará de R$ 1.175,00 para R$
1.192,00. O valor será incluído na folha de pagamento de abril, com depósito
previsto para maio.
Desde 2023, o benefício vem sendo reajustado gradualmente.
Em 2022, o valor era de R$ 458,00. Com a atualização anunciada, o aumento
acumulado no período de 2023 a 2026 alcança 160%.
Assistência pré-escolar e saúde suplementar também são
reajustadas
Além do auxílio-alimentação, outros dois benefícios terão
novos valores:
- A
assistência pré-escolar será reajustada para R$ 526,34. Em 2022, o valor
era de R$ 321,00, passando para R$ 484,90 em 2024. O aumento acumulado
entre 2023 e 2026 é de 64%.
- A
assistência à saúde suplementar terá valor médio de R$ 213,78. Em 2022, a
média era de R$ 146,00, passando para R$ 189,12 em 2024. O crescimento
acumulado no período é de 46%.
Os novos valores desses dois benefícios serão aplicados na
folha de pagamento de maio, com pagamento previsto para junho.
Impacto orçamentário já está previsto para 2026
O custo estimado do reajuste dos benefícios é de R$ 283
milhões em 2026. Segundo o governo, o valor já está previsto na Lei
Orçamentária Anual.
Mesa de negociação também discutiu normas e projetos em
andamento
Durante a reunião, foram apresentados outros temas
relacionados à gestão de pessoas no serviço público federal. Entre eles:
- A
Portaria nº 984/2026, que estabelece novas regras para empréstimos
consignados e desconto sindical;
- A
proposta da Lei Geral da Gestão Pública, que reformula o Decreto-Lei nº
200/1967 e está em fase de avaliação;
- O
Projeto de Lei para incorporação da Convenção nº 151 da Organização
Internacional do Trabalho (OIT) ao ordenamento jurídico nacional.
Também foram debatidas ações voltadas à saúde e qualidade de
vida no trabalho, incluindo o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do
Assédio e da Discriminação (PFPEAD) e o funcionamento da Comissão Interna de
Saúde e Segurança do Trabalho (CISSP).
Guia sobre Mesas Setoriais é lançado pelo MGI
O MGI lançou o Guia sobre as Mesas Setoriais, documento que
detalha o funcionamento desses espaços de diálogo entre órgãos do Poder
Executivo federal e entidades representativas dos servidores.
O material apresenta orientações sobre instalação, participantes
e procedimentos. Segundo o secretário de Relações de Trabalho, José Lopez
Feijóo, “o trabalho das Mesas Setoriais fortalece a democracia e contribui para
ambientes de trabalho mais saudáveis, justos e transparentes”.
Reajuste ocorre em meio a discussões sobre carreiras e
concursos
A recomposição salarial e a reestruturação de carreiras
seguem em debate na Mesa Nacional de Negociação Permanente. Entidades
representativas mantêm a discussão sobre ampliação das medidas além dos
benefícios.
No mesmo período, o Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei para reestruturação de cargos e funções da Receita Federal.
Evolução dos benefícios (2022–2026)
| Benefício | 2022 | 2024 | 2025 | 2026 | Aumento acumulado |
|---|---|---|---|---|---|
| Auxílio-alimentação | R$ 458,00 | — | R$ 1.175,00 | R$ 1.192,00 | 160% |
| Assistência pré-escolar | R$ 321,00 | R$ 484,90 | — | R$ 526,34 | 64% |
| Saúde suplementar (média) | R$ 146,00 | R$ 189,12 | — | R$ 213,78 | 46% |
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