CNU: Próximos Passos Até a Posse
A homologação do resultado final do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 7 de março.
Esse ato administrativo valida oficialmente o resultado e é
o primeiro passo para que os aprovados possam ser nomeados.
Para candidatos em cargos que não exigem curso de formação,
a expectativa é que as convocações comecem entre o final de abril e o início de
maio.
Etapas até a nomeação e posse
1. Aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA)
A nomeação dos aprovados no CPNU depende da aprovação da Lei
Orçamentária Anual (LOA) de 2025, que autoriza novos concursos e provimentos
adicionais.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional
deve votar a LOA em março.
Após a aprovação, o projeto segue para sanção presidencial,
tornando-se lei e viabilizando a nomeação dos aprovados.
2. Autorização de provimento
Após a aprovação da LOA, cada órgão solicitante
(ministérios, agências reguladoras, institutos e autarquias) encaminha o pedido
de provimento de cargos ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos (MGI). O MGI analisa e autoriza a convocação dos candidatos.
3. Publicação da portaria de nomeação
Com a autorização concedida, os órgãos responsáveis publicam
a portaria de nomeação no Diário Oficial da União (DOU).
Esse documento oficializa a nomeação dos candidatos
aprovados e define os respectivos cargos a serem ocupados.
4. Posse no cargo público
Após a nomeação, o candidato tem até 30 dias para tomar
posse. A posse é formalizada com a assinatura do Termo de Posse, que estabelece
direitos, deveres e responsabilidades do cargo.
Requisitos para tomar posse
Os candidatos nomeados devem atender a requisitos básicos,
como:
- Ser
brasileiro ou português amparado pelo estatuto de igualdade entre
brasileiros e portugueses;
- Estar
em dia com as obrigações eleitorais e militares (para candidatos do sexo
masculino);
- Ter
a escolaridade exigida para o cargo;
- Ter
idade mínima de 18 anos;
- Apresentar
aptidão física e mental compatível com o cargo;
- Declarar
bens e valores patrimoniais, além de informar sobre eventual exercício de
outro cargo público;
- Não
ser beneficiário do seguro-desemprego.
Além disso, alguns cargos podem exigir comprovação de
antecedentes criminais ou apresentação de documentos adicionais, conforme
critérios do órgão responsável pela nomeação.
5. Exercício efetivo do cargo
Após a posse, o servidor tem até 15 dias para se apresentar
ao órgão e iniciar o exercício da função.
A partir desse momento, ele passa a desempenhar oficialmente
suas atividades no serviço público.
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Considerações finais
O cronograma de nomeações depende da sanção da LOA e da
autorização de provimento pelo MGI. Os aprovados devem acompanhar as
publicações oficiais e garantir que toda a documentação exigida esteja em
conformidade para assumir o cargo dentro dos prazos estabelecidos.
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