CNU: Devolução da Taxa de Inscrição em andamento
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) iniciou, no dia 6 de janeiro de 2025, a devolução da taxa de inscrição do Concurso Nacional Unificado (CNU 2024) para os candidatos que solicitaram o reembolso.
Ao todo, 31.050 candidatos realizaram a solicitação no prazo estipulado, entre os dias 5 e 7 de julho de 2024, após o adiamento das provas.
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Como funciona a devolução?
O processo de devolução está sendo conduzido pela Fundação Cesgranrio, responsável pelo certame, que orientou os solicitantes a cadastrarem uma Chave PIX do tipo CPF no sistema bancário.
Essa chave deve ser vinculada ao mesmo CPF informado no momento da inscrição, o que facilita o reembolso pelo Banco do Brasil.
A devolução será realizada durante um período de 30 dias corridos, contados a partir de 6 de janeiro.
Nos casos em que a Chave PIX CPF foi cadastrada corretamente, o reembolso é processado de forma imediata.
Alternativas para reembolso
Para candidatos que não informaram a Chave PIX ou que encontraram dificuldades no cadastro, a devolução será efetuada por outros meios, porém com um prazo mais longo para processamento.
Valores da taxa de inscrição
O concurso CNU 2024 estabeleceu taxas de inscrição de R$ 90 para os cargos de nível superior e R$ 60 para os de nível médio.
Dos 31.050 candidatos que solicitaram o reembolso, mais de 29 mil já foram ressarcidos até o momento.
Os candidatos devem acompanhar o andamento do processo e seguir as orientações da banca organizadora para garantir o recebimento do reembolso.
Cronograma Final
Conforme divulgado pelo Ministério da Gestão, o resultado final do primeiro Enem dos Concursos será publicado em 11 de fevereiro de 2025, encerrando o processo seletivo.
Os candidatos devem permanecer atentos aos prazos e exigências do edital para garantir a regularidade no concurso.
Essa etapa é fundamental para assegurar um processo justo e transparente na seleção dos futuros servidores públicos.
O CNU 2024, atualmente em andamento, tem o seguinte cronograma:
6 a 10 de janeiro de 2025: Perícia médica para candidatos com deficiência;
11 e 12 de janeiro de 2025: Verificação para candidatos das cotas de negros e indígenas;
15 de janeiro de 2025: Resultado preliminar da avaliação de títulos;
11 de fevereiro de 2025: Divulgação dos resultados finais.
Criação de novas carreiras transversais
Além da definição do CNU 2025, o governo federal anunciou, no final de 20024, a criação de duas novas carreiras transversais, com uma Medida Provisória (MP) enviada ao Congresso Nacional.
As carreiras serão formadas por meio da transformação de cargos obsoletos e sem impacto orçamentário.
As novas carreiras são:
- Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa: Com 750 cargos previstos, esta carreira destina-se a atividades de assistência técnica no planejamento e supervisão de projetos nas áreas de justiça, defesa nacional e segurança. Os profissionais poderão atuar em órgãos como o Ministério da Defesa e o Gabinete de Segurança Institucional, além de outras pastas relacionadas.
- Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico: Também com 750 cargos, a carreira terá como foco a implementação e avaliação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento nacional, abrangendo áreas como economia regional, urbana e rural.
Os servidores dessas novas carreiras terão remuneração inicial de R$ 9.711, podendo alcançar R$ 21.070 no topo da carreira, com 20 níveis de progressão.
Segundo Esther Dweck, esses cargos complementam as carreiras transversais já existentes, como as de Analista de Infraestrutura (AIE), Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS), Analista de Tecnologia da Informação (ATI) e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG).
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Impacto no funcionalismo público
A reestruturação das carreiras faz parte de um pacote maior de mudanças nas gestões pessoais do Governo Federal, resultante de 38 acordos firmados em 2024.
Esses acordos garantem recomposição salarial para servidores ativos, aposentados e pensionistas, além de modernizar a estrutura administrativa com foco em maior mobilidade e formação abrangente para os servidores.
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