Concurso MGI: Autorização para Analista Técnico-Administrativo
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) autorizou a realização de concurso público para formação de cadastro de reserva no cargo de Analista Técnico-Administrativo (ATA), nível superior.
Segundo o órgão, o objetivo é atender às demandas de recomposição de força de trabalho em órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
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Detalhes da Autorização
A autorização foi publicada no Diário Oficial da União por meio da Portaria nº 9.814, que determina que o concurso será realizado sob responsabilidade do MGI.
Conforme o documento, o edital deve ser publicado em
até seis meses, e as provas só poderão ser realizadas após um intervalo mínimo
de dois meses da publicação do edital.
A portaria estabelece que a alocação dos cargos ocorrerá por meio de redistribuição, considerando as necessidades de diferentes órgãos.
No entanto, está vedada a redistribuição para órgãos que possuam concursos vigentes para o cargo ou candidatos aprovados aguardando convocação.
Condições para Provimento dos Cargos
O provimento dos cargos está condicionado à homologação do resultado final do concurso e à comprovação de adequação orçamentária e financeira, em conformidade com a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O ordenador de despesas responsável deverá
declarar a origem dos recursos utilizados para assegurar a viabilidade do
provimento.
Responsabilidades do MGI
O MGI será responsável por todas as etapas do concurso,
incluindo:
- Publicação
das normas e editais necessários;
- Observância
das leis relacionadas às políticas de reserva de vagas;
- Garantia
de conformidade legal em todos os procedimentos.
O edital deverá incluir informações como a possibilidade de
nomeação para diferentes órgãos, a quantidade limite de aprovações e regras
para definição de candidatos reprovados.
Prazos e Consequências
Caso o edital não seja publicado no prazo de seis meses, a portaria perderá seus efeitos e o atesto de disponibilidade orçamentária será cancelado.
Além disso, é imprescindível que haja um intervalo mínimo de dois meses entre a publicação do edital e a realização da primeira prova do certame.
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Analista Técnico-Administrativo foi contemplado no CNU
O cargo de Analista Técnico-Administrativo (ATA) foi incluído no último edital do primeiro Concurso Nacional Unificado (CNU) do Governo Federal, que ofereceu mais de 6 mil vagas em diversas áreas.
No certame, o ATA foi contemplado, por exemplo, no Bloco 5, com oportunidades no Ministério da Gestão, porém voltadas para a especialidade de História.
A função de ATA envolve atividades como planejamento, supervisão, coordenação, controle, acompanhamento e execução de ações técnicas e especializadas, além do atendimento ao cidadão.
Também abrange a implementação de políticas públicas e a realização de estudos e pesquisas na área de atuação, exceto aquelas que são exclusivas de outras carreiras específicas.
Uma característica marcante do cargo é sua transversalidade, o que permite a lotação em diferentes órgãos da administração pública federal.
No âmbito do CNU, os Analistas Técnico-Administrativos ingressaram com ganhos iniciais de R$ 5.488,70, sendo R$ 2.149,90 referentes ao vencimento básico e R$ 3.068,80 correspondentes à Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE), calculada inicialmente em 80 pontos.
Após a primeira avaliação de desempenho, há a possibilidade de alcançar até 100 pontos na gratificação, elevando a remuneração total para R$ 6.255,90.
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