Presidente da Associação dos EPPGGs concede entrevista exclusiva ao IGEPP Online
O concurso para a carreira de
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) deve ter
edital publicado até o final de 2023. A informação foi confirmada pelo
secretário de Gestão e Inovação, Roberto Pojo, do Ministério da Gestão e da Inovação
em Serviços Públicos, em reunião, em abril, com a diretoria da Associação
Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental
(ANESP).
O último concurso para EPPGG
ocorreu há aproximadamente 14 anos. Quase metade dos 1.760 cargos criados para
a carreira estão vagos. A idade média dos EPPGGs subiu de 40 anos para 48 anos
e o número de aposentados foi de 30 para 104.
De acordo com a ANESP, em janeiro
de 2023, constatou-se que apenas 930 EPPGGs estão ativos, indicando que cerca
de 510 profissionais deixaram a carreira. Essa redução representa uma
diminuição de 35% no número de servidores selecionados por meio dos concursos.
Para detalhar as informações
sobre a carreira do Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, O
IGEPP Online entrevistou Elizabeth Hernandes, presidenta da ANESP.
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Fernandes é graduada em Educação
Física, mestre em Saúde Coletiva, doutora em Epidemiologia. EPPGG desde 2000, trabalhou
em diversos órgãos: MEC, Justiça, Planalto, Integração Nacional, tendo atuado a
maior parte do tempo nos Ministérios da Saúde e do Desenvolvimento Social. Ela
bateu um papo esclarecedor conosco sobre a atuação dos EPPGGs. Confira:
O que é um Especialista em
Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG)? Quais são as suas principais
atribuições e responsabilidades?
Elizabeth Hernandes: O Especialista em Políticas
Públicas e Gestão Governamental, também conhecido como EPPGG ou Gestor
Governamental, é o servidor público responsável por assessorar, dirigir,
coordenar, planejar e gerenciar atividades de formulação, implementação e
avaliação de políticas públicas, em diferentes graus de complexidade,
responsabilidade e autonomia. É alguém com vocação para servir aos cidadãos e
cidadãs brasileiros e aptidão para resolver problemas complexos por meio da
inovação, gestão, interlocução, interdisciplinaridade, proatividade,
interpessoalidade e ética.
Como é o processo de seleção
para ingressar na carreira de EPPGG? Quais são as etapas do concurso público e
quais são os critérios de avaliação?
Elizabeth Hernandes: O ingresso na carreira se dá
exclusivamente por meio de concurso público. Há uma etapa de provas objetivas e
discursivas, seguida de análise de títulos. Por fim, é realizado curso de
formação na Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Ele tem caráter
classificatório e, apesar de ser um curso, representa uma das etapas do
certame. A ideia é selecionar profissionais que conheçam na teoria e na prática
questões técnicas e teóricas relacionadas às atividades de competência da
carreira e à Administração Pública. Como há etapa discursiva e curso de
formação, é importante que candidatos e candidatas demonstrem, com base em
teorias, técnicas e dados, capacidade de concatenar ideias, analisar e resolver
problemas, e desenvolver e implementar soluções.
Quais são as áreas de atuação
mais comuns e quais são as principais demandas do mercado de trabalho para
esses profissionais?
Elizabeth Hernandes: Atualmente, temos 930 EPPGGs em
atividade nos órgãos da Administração Pública direta, autárquica e fundacional.
A distribuição desses profissionais, feita conforme as prioridades do Estado,
revela uma presença diversificada e uma visão abrangente do governo federal. A
Secretaria de Gestão e Inovação, ligada ao Ministério da Gestão e da Inovação
do Serviço Público (MGI), é o órgão responsável pela gestão da carreira de
EPPGG. Eles mantêm vários dados sobre os Gestores e, nos últimos 21 anos,
apontaram a seguinte distribuição nas cinco principais áreas temáticas onde
atuaram:
29,3% na
Economia/Planejamento/Orçamento/Gestão;
9,2% na Regulação;
8,4% na Presidência da República;
7,8% na Educação;
6% no Desenvolvimento Social.
Essa atuação se deve sobremaneira
às características da carreira - o fato dela ser transversal, interministerial
e pluridisciplinar -, o que dá aos EPPGGs o diferencial de poder contribuir de
forma qualificada em praticamente todas as áreas da Administração Pública.
Qual é a faixa salarial média
para um EPPGG em início de carreira e para um EPPGG em cargo de direção? Quais
são as possibilidades de progressão na carreira?
Elizabeth Hernandes: A tabela salarial da carreira em
valores brutos, considerando já o reajuste salarial de 9% acordado entre
governo e servidores, começa com R$ 20,924.80 no nível A-I e vai até R$ 29,832.94
no nível S-IV. A carreira tem 13 níveis de progressão, distribuídos em quatro
classes. As progressões e promoções dependem de avaliações de desempenho. Cada
promoção requer, ainda, a realização, com aproveitamento, de 120 horas de
cursos de aperfeiçoamento na ENAP. A ocupação de cargo comissionado varia. Para
muitos, e cada vez mais, é realizado processo seletivo. Então EPPGGs acabam
sendo selecionados pela formação e experiência adquirida em determinada área ou
atividade. A remuneração dos cargos comissionados também varia, sendo que
servidores de carreira recebem apenas um percentual do valor (60%). Os valores
integrais brutos vão de R$ 330 a R$ 17 mil a depender do nível do cargo e do
órgão.
Você poderia citar alguns
exemplos de EPPGGs que ocupam cargos de destaque em órgãos governamentais ou em
outras instituições? Quais são as características que tornam esses
profissionais bem-sucedidos em suas carreiras?
Elizabeth Hernandes: É difícil citar apenas algumas
pessoas, pois há vários e várias EPPGGs que ocuparam ou ocupam, neste ou em
outros governos, cargos de destaque na Administração Pública Federal. Já
tivemos pessoas, por exemplo, como titular ou adjunto de Ministério, de
autarquias, no Conselho Diretor de Agências Reguladoras, em Secretarias
Nacionais de várias Pastas e em diversas áreas. Há tantos outros que estiveram
ou estão na chefia de gabinete, dirigindo setores, gerindo projetos,
coordenando atividades e pessoas.
Como a ANESP pode ajudar os
EPPGGs em sua trajetória profissional? Quais são os principais serviços e
benefícios oferecidos pela associação?
Elizabeth Hernandes: A ANESP completa neste mês de
maio 34 anos. Nesse período, consolidamos entre nossos objetivos zelar pela
profissionalização na administração pública, promover estudos e pesquisas sobre
gestão e políticas públicas, envidar esforços para a realização de concursos
públicos para EPPGGs e representar jurídica e administrativamente os interesses
dos associados - enfatizando aqui que reunimos atualmente mais de 80% da
carreira como afiliada. Esses objetivos se materializam de diferentes formas:
por meio da negociação para buscar as melhores condições de trabalho a EPPGGs;
pela atuação em conjunto com o órgão gestor da carreira para apoiar o
crescimento de ações e programas direcionados à carreira de EPPGG; pela
divulgação de resultados profissionais de destaque de membros da carreira, seja
em nosso site ou por meio de parcerias com veículos de comunicação de maior
alcance; pela participação em negociações salariais; pela defesa jurídica
coletiva da carreira, além dos apoios jurídicos a EPPGGs em demandas
individuais, sobretudo as relacionadas a Direito Administrativo; pelo incentivo
ao networking entre membros da carreira e entre EPPGGs e outras carreiras; pela
interlocução com representações de outras categorias funcionais; entre várias
outras atividades rotineiras. É sempre bom ressaltar também que associados e
associadas têm acesso a um conjunto de convênios firmados pela ANESP com
empresas parceiras, como planos de saúde, clube, entre outros.
Quais são os principais
desafios enfrentados pelos EPPGGs atualmente? Como esses profissionais podem
contribuir para o desenvolvimento de políticas públicas mais eficientes e
sustentáveis?
Elizabeth Hernandes: Eu diria que todos os servidores
públicos federais estão, neste 2023, diante de um desafio gigantesco de
reconstruir aspectos do Estado brasileiro e políticas públicas que restabeleçam
e promovam direitos à população brasileira, principalmente aos mais pobres e
vulneráveis. E para a carreira de EPPGG não é diferente. O caráter estratégico
de nossa atuação nos habilita a enfrentar problemas complexos no dia-a-dia, que
exigem capacidades de negociação e decisão; conhecimentos sobre áreas como
administração pública, políticas públicas, economia e direito; e aprofundamento
em temas específicos à área de governo em que trabalhamos. Os processos
governamentais passam pelo acúmulo de memória e experiências, o que chamamos de
memória institucional. Existe até uma frase que diz “os governos passam e o
Estado fica”. Pensando nesse espírito, a carreira de EPPGG tem muito a
contribuir porque ao longo dos últimos 30 anos nossos membros ajudaram a
construir e implementar políticas estratégicas para o Estado Brasileiro, em
todas as áreas de governo. Políticas baseadas em evidências: esse é um valor
caro para a carreira de EPPGG, que, em muitos momentos, foi abandonado pelo
poder público nos últimos anos. Assim, valorizar a ciência e o conhecimento,
bem como ter canais abertos para a participação da sociedade são chaves
importantes para a gestão de problemas e para o desenvolvimento de políticas
públicas mais eficientes e sustentáveis.
Como tem sido o diálogo com o
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos?
Elizabeth Hernandes: A experiência dos primeiros meses
de governo tem sido muito boa. O Ministério, desde o início, se mostrou aberto
a receber e efetivamente dar tratamento às pautas dos servidores. Após quase
sete anos sem revisão salarial, obtivemos um reajuste linear de 9% e de R$
200,00 no Auxílio Alimentação. É o começo para repor tantas perdas acumuladas
nos últimos anos. Outra vitória foi a retomada de concursos. Já foram anunciadas
as primeiras autorizações. Novos certames devem ser confirmados em breve. Entre
eles de EPPGGs, como informado anteriormente. Também foi um avanço importante o
restabelecimento da Mesa Permanente de Negociação Salarial com servidores.
Pretende-se discutir ali, além da pauta salarial, temas mais estruturais como a
realização periódica de concursos, equidade de salários no funcionalismo
público entre homens e mulheres, e mecanismos para maior ingresso de negros e
negras no serviço público, além de acesso a cargos de liderança. Mais
especificamente no ambiente institucional relacionado à carreira de EPPGG,
podemos ressaltar que o diálogo com a Secretaria de Gestão e Inovação é
excelente. Há uma abertura à recepção de pautas relacionadas ao aperfeiçoamento
de questões relacionadas não só à carreira, mas ao funcionalismo em geral.
Pode citar algumas políticas
públicas criadas por EPPGGs?
Elizabeth Hernandes: Quando uma política pública é
gestada, desenhada e, às vezes, testada, envolve-se uma cadeia de atores - que
desempenham diferentes papéis. Com isto quero dizer que é muito difícil
atribuir uma responsabilidade individual na criação de determinada política ou
programa. Mas há, claro, uma cadeia de responsabilidades e quem ocupa cargos de
liderança pode e deve receber tais reconhecimentos. Digo isso, porque, nas
últimas décadas, a história das políticas públicas federais recebeu uma
contribuição decisiva de vários e várias integrantes da carreira de EPPGG. No
combate à fome e à pobreza, por exemplo, estiveram, e estão novamente, na
liderança de programas como o Bolsa Família, o Cadastro Único, o Sistema de
Segurança Alimentar e Nutricional - que abarca um conjunto de estratégias e
programas voltados para a promoção da Segurança Alimentar e Nutricional. Uma
outra área que possui uma participação relevante de EPPGGs é a defesa econômica
por meio do Cade - Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Durante a pandemia,
por exemplo, sobressaíram a atuação de EPPGGs, enquanto especialistas da área
ou enquanto membro da carreira, que foram chamados a dar orientações técnicas e
precisas naquele momento ou a articular ações importantes de prevenção e
combate à Covid-19. Em 2020, a ANESP organizou uma publicação com artigos de
EPPGGs reagindo, analisando e propondo políticas públicas para vários problemas
e questões geradas pela pandemia. Essa publicação pode ser acessada no nosso
site.
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