Concurso CLDF: despacho confirma conclusão de estudos sobre novo concurso
Documento da Diretoria de Gestão de Pessoas informa encerramento dos trabalhos técnicos; realização do certame depende da Mesa Diretora e de condições orçamentárias
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) informou
oficialmente que o grupo de estudos responsável por analisar a viabilidade de
um novo concurso público concluiu seus trabalhos.
A atualização consta em despacho emitido pela Diretoria de
Gestão de Pessoas (DGP), datado de 2 de fevereiro de 2026, em resposta a
demanda encaminhada à Ouvidoria da Casa.
De acordo com o documento, a decisão final sobre o novo
certame compete exclusivamente à Mesa Diretora e está condicionada a dois
fatores: a existência de vagas no quadro de pessoal e a disponibilidade
orçamentária para a contratação de novos servidores.
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Documento detalha limites para avanço do certame
No texto encaminhado à Ouvidoria, a Diretoria de Gestão de
Pessoas detalha o atual estágio do processo administrativo.
Conforme o documento, os estudos de viabilidade foram
conduzidos com base no Ato da Mesa Diretora nº 102/2024, que instituiu
formalmente o grupo de trabalho responsável pela análise técnica.
O despacho informa, de forma expressa, que a conclusão dos
estudos não implica decisão automática pela abertura de novo concurso.
Segundo a administração da Casa, a análise da viabilidade é
apenas uma etapa prévia do planejamento e não representa autorização para a
realização do certame.
O texto do despacho registra:
“Informamos que o grupo de estudo responsável pela análise da viabilidade de
um novo concurso público (Ato da Mesa Diretora nº 102/2024) concluiu seus
trabalhos. No entanto, a realização de um novo certame permanece indefinida,
uma vez que a decisão compete à Mesa Diretora e está condicionada à existência
de vagas e à disponibilidade orçamentária”.
Ainda segundo o documento, “no momento, não há comissão
organizadora de concurso público na Casa, banca examinadora definida ou
previsão para publicação de edital”.
Planejamento do concurso avançou em etapa burocrática
O concurso da CLDF havia sido anunciado anteriormente, com
início dos estudos técnicos ao longo de 2025.
A conclusão do trabalho do grupo de estudos representa o
avanço de mais uma etapa burocrática dentro do planejamento administrativo da
Casa.
A administração da CLDF reconhece que a finalização dessa
fase é um passo necessário dentro do processo, embora não haja, até agora,
definição de cronograma para execução do certame.
A eventual realização do concurso ainda pode ter seu
planejamento temporal definido ao longo de 2026, desde que atendidos os
requisitos administrativos e fiscais.
Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 prevê vagas para
a CLDF
Em agosto de 2025, foi divulgada a Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2026.
O documento prevê mais de 65 mil provimentos em toda a
administração pública distrital, incluindo oportunidades destinadas à Câmara
Legislativa do Distrito Federal.
Para a CLDF, a LDO de 2026 prevê 50 vagas distribuídas entre
os cargos de Analista Legislativo, Técnico Administrativo Legislativo e
Assistente Técnico Legislativo.
As previsões orçamentárias não configuram autorização
automática para concurso, mas indicam a possibilidade de provimento de cargos,
desde que observadas as condições legais e fiscais.
Último concurso e cenário atual de pessoal
O último concurso público da Câmara Legislativa do Distrito
Federal foi realizado em 2018.
Na ocasião, foram contratados 609 servidores, dos quais 491
permanecem em exercício atualmente.
Relatório oficial aponta a existência de aproximadamente 118
vagas em aberto, decorrentes de exonerações e vacâncias ao longo dos últimos
anos.
O edital anterior teve seu prazo de validade prorrogado, com
encerramento em 2024 e 2025. Desde então, não houve nova seleção pública
autorizada.
O presidente da CLDF, Wellington Luiz (MDB), já havia
sinalizado que o debate sobre um novo edital poderia ocorrer no segundo
semestre de 2025 ou no início de 2026.
Até junho de 2025, o grupo técnico ainda analisava a
viabilidade do certame, sem definição de cargos ou cronograma.
A realização do concurso também depende da manutenção das
despesas de pessoal abaixo do limite de alerta previsto na legislação fiscal.
Assembleia sindical define prioridades dos servidores da
CLDF
Paralelamente à análise administrativa sobre o concurso,
servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal realizaram assembleia para
definir prioridades de negociação em 2026.
A reunião ocorreu na última terça-feira (3/2), no auditório
da Casa, e aprovou uma pauta emergencial de reivindicações.
O objetivo é concentrar as negociações até abril, período
anterior às restrições eleitorais que tendem a paralisar o Legislativo no
segundo semestre.
A estratégia foi definida pelo Sindical, entidade
representativa dos servidores da CLDF e do Tribunal de Contas do Distrito
Federal (TCDF).
Pauta emergencial aprovada pela categoria
Os servidores aprovaram quatro pontos considerados urgentes
e inegociáveis para tramitação até abril.
O primeiro é a reposição inflacionária, com recuperação
integral das perdas salariais acumuladas.
O segundo ponto trata da equiparação de benefícios, com
alinhamento dos valores de auxílio-alimentação e auxílio-creche aos praticados
pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal.
A pauta inclui ainda a equiparação da Gratificação de
Atividade Legislativa (GAL) com o TCDF, prevendo acréscimo imediato de 2%, mais
5% adicionais, totalizando meta de 7% em 2026, com objetivo de alcançar 10% no
total.
O quarto item refere-se à criação de novas parcelas
indenizatórias, com base em autorizações já previstas na LDO de 2026.
Estão incluídas licença compensatória indenizada e
indenização de saúde em sentido amplo, abrangendo saúde preventiva, terapias e
bem-estar.
Outras reivindicações em andamento
Além da pauta emergencial, o sindicato mantém uma agenda de
reivindicações em progresso.
Entre os pontos estão concessão de anuênios e retroativos de
ATS referentes ao período da pandemia, auxílio nutrição, reestruturação do
Plano de Carreira, progressão por mérito nos moldes do TCDF e adicional de
qualificação sobre valor referencial.
Também constam da agenda temas como GAR ou atividade de
risco para Policiais Legislativos, aplicação do teto remuneratório federal,
auxílio-educação para filhos até 18 anos e programa de aposentadoria
incentivada.
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