Câmara dos Deputados aprova PL 5.874/2025 com criação da carreira de Analista Técnico do Poder Executivo
Proposta reorganiza carreiras, cria estrutura transversal no Executivo federal e segue agora para análise do Senado Federal
O Projeto de Lei nº 5.874/2025 foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados e segue agora para análise do Senado Federal.
Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos (MGI), o texto reúne um conjunto amplo de medidas debatidas desde
2023, voltadas à reorganização de carreiras e ao fortalecimento de áreas
técnicas e administrativas do Poder Executivo federal.
O eixo central da proposta é a criação da carreira de Analista
Técnico do Poder Executivo, que passa a estruturar funções hoje dispersas
em diferentes planos de cargos.
A proposta aprovada consolida iniciativas encaminhadas pelo
Poder Executivo e incorpora projetos apensados, tratando de temas que envolvem
administração pública, educação, cultura e a criação de um novo instituto
federal de ensino.
De acordo com o MGI, as medidas têm implementação prevista
de forma gradual e estão alinhadas ao planejamento orçamentário já incorporado
às projeções oficiais.
Criação da carreira de Analista Técnico do Poder
Executivo
Estrutura transversal e unificação de cargos
O principal destaque do Projeto de Lei nº 5.874/2025 é a
criação da carreira transversal de Analista Técnico do Poder Executivo
Federal, de nível superior, voltada ao suporte técnico e administrativo dos
órgãos da administração pública federal.
A nova carreira unifica 66 cargos atualmente distribuídos em
diferentes planos e estruturas, organizando-os em uma única carreira.
Entre os cargos que passam a compor essa estrutura estão
administrador, analista técnico-administrativo, arquivista, bibliotecário,
contador e técnico em comunicação social, entre outros.
Esses cargos passam a ser enquadrados na denominação de Analista
Técnico do Executivo (ATE).
Segundo o texto aprovado, a reorganização busca dar maior
coerência às atribuições semelhantes exercidas em diferentes órgãos, reduzir
assimetrias remuneratórias e permitir uma atuação mais integrada das áreas
técnicas e administrativas, consideradas essenciais para o funcionamento da
máquina pública.
Regras de transição e estrutura remuneratória
O projeto estabelece regras de transição para o
enquadramento dos servidores atualmente ocupantes dos cargos abrangidos pela
nova carreira.
O texto assegura a preservação de vantagens pessoais já
incorporadas e define uma estrutura remuneratória composta por vencimento
básico e gratificação de desempenho.
A carreira é organizada em classes e padrões, conforme
previsto na proposta, que também detalha critérios de progressão e
desenvolvimento funcional, a serem regulamentados após a eventual sanção da
lei.
Gratificação temporária e ajustes em outras carreiras
Além da criação da carreira de Analista Técnico do Poder
Executivo, o PL 5.874/2025 institui uma gratificação temporária destinada a
servidoras e servidores que exercem atividades técnicas e administrativas, mas
que não integram carreiras estruturadas.
De acordo com o texto aprovado, essa gratificação tem
caráter temporário, quantitativos limitados e critérios definidos em lei.
O objetivo é criar um instrumento de valorização
profissional sem ampliar a fragmentação do sistema de carreiras do Executivo
federal.
O projeto também promove ajustes em planos de cargos
específicos, incluindo áreas vinculadas à Educação, à Cultura, à Receita
Federal e à Auditoria Fiscal do Trabalho, além de prever indenização de
fronteira para servidores de órgãos como Ibama, ICMBio e Abin.
Consolidação de propostas debatidas desde 2023
O Projeto de Lei nº 5.874/2025 consolida propostas que
vinham sendo discutidas desde 2023 entre o Ministério da Gestão e da Inovação
em Serviços Públicos, outros órgãos do governo federal e representações de
servidoras e servidores.
No conjunto, as medidas alcançam cerca de 200 mil servidoras
e servidores, incluindo ativos e aposentados.
Durante a votação, a ministra da Gestão, Esther Dweck,
comentou a aprovação da proposta e agradeceu aos parlamentares pelo apoio ao
texto.
Em declaração registrada no contexto da votação, afirmou que
se trata de medidas que “valorizam os servidores federais e modernizam a
administração pública para garantir mais e melhores serviços públicos para a
população”.
Impacto orçamentário e cronograma de implementação
As despesas decorrentes das medidas previstas no PL
5.874/2025 estão alinhadas às projeções orçamentárias já incorporadas ao
planejamento de gastos com pessoal do governo federal.
O impacto financeiro das mudanças já estava previsto na Lei
Orçamentária Anual (LOA) de 2026.
A implementação das medidas será realizada de forma gradual,
respeitando cronogramas, regras legais e etapas de regulamentação.
O texto aprovado prevê execução distribuída ao longo do
período de implantação, com o objetivo de assegurar previsibilidade fiscal e
sustentabilidade das mudanças propostas.
Tramitação no Senado Federal
Com a aprovação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº
5.874/2025 segue agora para análise do Senado Federal. Caso seja aprovado sem
alterações, o texto será encaminhado para sanção presidencial. Se houver
mudanças, a proposta retorna à Câmara para nova apreciação.
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