Câmara dos Deputados define Cebraspe como banca do novo concurso público
Seleção terá vagas para Técnico e Analista Legislativo, com salários iniciais entre R$19,6 mil e R$29,4 mil
A Câmara dos Deputados confirmou que o Cebraspe será o responsável pela organização do próximo concurso público da Casa.
O anúncio foi feito após a comissão organizadora concluir a análise das propostas apresentadas pelas instituições participantes.
A escolha marca a retomada do processo preparatório do certame e antecede a assinatura do contrato, etapa que precede a publicação do edital.
Historicamente, os concursos da Câmara alternaram entre Cebraspe/Cespe, Fundação Getulio Vargas (FGV) e Fundação Carlos Chagas (FCC). A seleção mais recente, realizada em 2023, teve organização da FGV.
Etapas iniciais do concurso avançam
Em outubro, a Câmara instituiu, por meio de portaria, a comissão organizadora de governança do concurso.
O grupo conduz as fases preliminares da seleção, incluindo a avaliação das propostas das bancas, definição de critérios técnicos e acompanhamento dos trâmites administrativos.
Com a escolha do Cebraspe, o processo avança para sua fase final antes da elaboração e divulgação do edital.
A Câmara também disponibilizou em seu portal oficial a página de transparência dedicada ao concurso, reunindo documentos, normativos e atualizações pertinentes à nova seleção.
Vagas previstas e requisitos dos cargos
Cargos de Técnico Legislativo
O concurso oferecerá vagas para Técnico Legislativo nas áreas de Assistente Legislativo e Administrativo e Policial Legislativo Federal.
Com a reestruturação aprovada em dezembro de 2023, o cargo de Policial Legislativo passou a exigir nível superior.
Entre os requisitos confirmados para essa função estão graduação completa, Carteira Nacional de Habilitação categoria “B” ou superior, aprovação em curso de formação, exame médico, exame psicotécnico e investigação social.
Cargos de Analista Legislativo
Para o cargo de Analista Legislativo, estão previstas oportunidades nas especialidades de Registro e Redação, Processo Legislativo e Gestão, Comunicação Social, Documentação e Informação Legislativa, Museologia, Engenharia e Medicina.
Todas as áreas exigem nível superior completo.
A autorização publicada em setembro pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, estabeleceu que haverá vagas imediatas e formação de cadastro de reserva, embora o quantitativo específico ainda não tenha sido divulgado.
Remunerações e benefícios
Os salários iniciais variam de R$19.616,98 para Técnico Legislativo a R$29.462,78 para Analista Legislativo.
Os servidores têm direito a benefícios como auxílio-alimentação, assistência pré-escolar, assistência médica e odontológica e valor para exames médicos periódicos.
Último concurso e expectativa para o edital
O último concurso da Câmara, realizado em 2023, ofertou 140 vagas imediatas e 609 em cadastro de reserva.
A validade da seleção segue até maio de 2026, com 309 nomeações registradas até o momento.
Com a definição do Cebraspe como banca, cresce a expectativa para a publicação do edital.
A divulgação deve ocorrer após a formalização do contrato entre a instituição organizadora e a Câmara dos Deputados.
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