Concurso MPU: Estrutura e Funções
O concurso do Ministério Público da União (MPU) pode ter o seu edital publicado a qualquer momento. A prova deve ocorrer ainda neste ano.
A banca organizadora da seleção é a Fundação Getúlio Vargas (FGV).
O contrato entre o MPU e a FGV foi assinado em 10/10/24 e publicado no Diário Oficial da União em 18/10/24. De acordo com o documento, os serviços de organização e execução de concurso público para o provimento de cargos de analista do MPU e de técnico do MPU foram contratados por Dispensa de Licitação nº 67/2024. O valor total é de R$ 16.498.289,40.
A Vigência é de até 90 dias após o recebimento
definitivo da última etapa do cronograma de execução.
Último concurso MPU
No último certame, em 2018, organizado pelo Cebraspe, o prazo entre a publicação do edital (21/08/18) e a realização da prova (21/10/18) foi de dois meses.
As inscrições ocorreram entre o dia 23 de agosto de 2018 e o dia 10 de setembro de 2018.
As vagas oferecidas foram para o cargo de analista, especialidade em Direito, nível superior. e para o cargo de técnico, especialidade em Administração, nível médio.
As provas objetivas para Direito e Administração e a prova discursiva para Direito foram aplicadas apenas no turno da manhã.
Concurso MPU 2024
Para quem está se preparando para o próximo concurso do MPU, é fundamental entender a estrutura e as funções do órgão, já que o conhecimento sobre suas atribuições pode ser decisivo na hora da prova.
O Ministério Público da União é composto por quatro ramos que atuam em diferentes esferas da justiça, defendendo a ordem jurídica, os direitos sociais e o patrimônio público.
Neste artigo, vamos explicar o que é o MPU, os ramos que o compõem, e as principais responsabilidades de cada um, ajudando você a se familiarizar com a instituição e a se preparar melhor para o concurso.
Sobre o MPU
O Ministério Público da União tem suas origens no desenvolvimento do Estado brasileiro e da democracia, com marcos históricos que moldaram sua estrutura e funções.
Durante o período colonial, figuras como promotores de justiça e procuradores da Coroa exerciam funções semelhantes às atuais.
No Império, o Código de Processo Penal de 1832 deu início à sistematização do órgão.
Com a República, o decreto nº 848 de 1890 regulamentou suas atribuições no âmbito federal.
A criação formal do MPU ocorreu em 1951, sendo consolidada pela Constituição de 1988, que ampliou seu papel na defesa dos interesses difusos e coletivos.
Os quatro ramos são responsáveis por promover a justiça em diversas esferas, assegurando o cumprimento das normas legais e defendendo os direitos da coletividade.
- Ministério Público Federal (MPF): Atua na defesa dos interesses da União, zelando pelo cumprimento das leis federais e protegendo os direitos fundamentais dos cidadãos.
- Ministério Público do Trabalho (MPT): Responsável por defender os direitos trabalhistas, fiscalizando as relações de trabalho e atuando contra abusos, como o trabalho escravo e infantil.
- Ministério Público Militar (MPM): Atua no âmbito das Forças Armadas, garantindo a observância das normas legais no que tange à disciplina e à hierarquia militar.
- Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT): Sua atuação é voltada para a defesa dos interesses da população do Distrito Federal e dos Territórios, com competências semelhantes às do MPF em nível local.
Os Ministérios Públicos Estaduais (MPE), embora também integrem o Ministério Público brasileiro, possuem uma estrutura e funcionamento distintos, sendo regidos pela Lei nº 8.625 de 1993.
Funções do MPU
O MPU desempenha uma série de funções essenciais para a manutenção da ordem jurídica e a defesa dos direitos da sociedade. Entre as principais atribuições, destacam-se:
- Defesa da ordem jurídica: O MPU atua como fiscal da lei, assegurando que as normas legais sejam observadas e cumpridas por todos os cidadãos e instituições.
- Defesa do patrimônio público e social: Protege o patrimônio cultural, ambiental e os direitos das minorias, como comunidades indígenas, além de atuar na proteção de grupos vulneráveis, como crianças, adolescentes e idosos.
- Controle externo da atividade policial: Fiscaliza a atuação das forças policiais, investigando crimes, requisitando a abertura de inquéritos policiais e promovendo a responsabilização dos culpados.
O MPU conta com diversos instrumentos legais para exercer suas funções, incluindo:
- Ações de controle constitucional: Como a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade.
- Ações civis e penais: O MPU promove o inquérito civil e a ação civil pública para proteger direitos constitucionais, o patrimônio público e social, além de atuar em ações penais públicas.
- Mandados de segurança e injunção: Impetra mandados de segurança e injunção para assegurar o cumprimento de direitos fundamentais.
- Emissão de recomendações e requisições: Expede recomendações para melhorar os serviços públicos e faz requisições de informações, documentos e investigações
Garantias e Vedações dos Membros
Os membros do MPU possuem garantias que asseguram sua independência no exercício de suas funções, tais como vitaliciedade, inamovibilidade e independência funcional.
Por outro lado, existem vedações, como a proibição de exercer advocacia, participar de sociedade comercial e exercer atividades político-partidárias.
PGR
O Procurador-Geral da República é o chefe máximo do MPU e do MPF, além de exercer a função de Procurador-Geral Eleitoral.
Sua nomeação é feita pelo Presidente da República, após aprovação pelo Senado Federal. Ele é responsável por nomear os chefes dos outros ramos do MPU, como o Procurador-Geral do Trabalho (MPT) e o Procurador-Geral da Justiça Militar (MPM).
Vagas e Especialidades no novo concurso
O órgão já confirmou as vagas para técnico do MPU nas áreas de Administração e Segurança Institucional.
Além disso, o novo edital deve incluir uma gama maior de especialidades, abrangendo todos os cargos disponíveis na estrutura do MPU.
A previsão é que o concurso atraia cerca de 340 mil inscritos, com 210 mil para os cargos de técnico e 130 mil para os de analista.
➡️ Compartilhe essa notícia no WhatsApp
➡️ Compartilhe essa notícia no TelegramSegundo informações divulgadas, os cargos oferecidos para o próximo concurso MPU são os seguintes:
Cargos de Analista do MPU:
- Arquivologia
- Biblioteconomia
- Clínica Médica
- Comunicação Social
- Desenvolvimento de Sistemas
- Direito
- Enfermagem
- Estatística
- Gestão Pública
- Ginecologia
- Odontologia
- Oftalmologia
- Pediatria
- Perito em diversas áreas, como Antropologia, Arquitetura, Biologia, Contabilidade, Economia, Engenharia (várias especializações), Geografia, Geologia, Medicina, Oceanografia, Tecnologia da Informação, entre outras.
- Psicologia
- Psiquiatria
- Serviço Social
- Suporte e Infraestrutura
Cargos de Técnico do MPU:
- Administração
- Enfermagem
- Orçamento
- Segurança Institucional
- Tecnologia da Informação e Comunicação
CRONOGRAMA DA SEMANA
