CNU: Análise do Ipea destaca impacto do Concurso Nacional Unificado na mobilidade social e diversidade
A primeira edição do Concurso Nacional Unificado (CNU) foi analisada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) durante o Seminário Internacional de Concursos Públicos – Pessoas e Inovação: Novos Paradigmas da Seleção no Setor Público, promovido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
O evento, realizado na Escola Nacional de Administração
Pública (Enap), reuniu autoridades, especialistas e representantes de órgãos
públicos para discutir os desafios e as perspectivas da seleção de servidores
no Brasil.
Carlos Corseuil, técnico de planejamento e pesquisa da
Diretoria de Estudos e Políticas Sociais do Ipea, apresentou dados sobre o
impacto salarial e a mobilidade social promovida pelo CPNU.
Segundo ele, “para boa parte dos candidatos aprovados, a
mobilidade social é expressiva – em especial – para pretos/pardos/indígenas e
do sexo feminino, que conseguem avançar de modo significativo, considerando sua
remuneração anterior no mercado laboral”.
Raio X CNU
O estudo indicou que 71,8% dos candidatos aprovados no CNU
passaram a receber uma remuneração superior à que tinham anteriormente.
A média salarial antes da aprovação era de R$ 7.657,37, o
que corresponde a R$ 214,38 por hora trabalhada.
Após a nomeação, os aprovados passaram a receber salários
2,1 vezes maiores, com valores padronizados para janeiro de 2025.
O técnico do Ipea destacou que o concurso também exerce um
papel distributivo. “Além de fomentar a mobilidade dos candidatos, o CPNU
desempenha um papel distributivo, favorecendo o avanço da remuneração daqueles
que, anteriormente, contavam com uma inserção menos favorecida no mercado
laboral”.
Os grupos com maior aumento proporcional de renda foram as
mulheres pardas, pretas e indígenas, com incremento de 2,48 vezes, e os homens
pretos, pardos e indígenas, com aumento de 2,35 vezes.
A análise considerou uma amostra de 6.719 candidatos,
classificados em três categorias: 64,9% aprovados dentro do número de vagas,
34,9% convocados para cursos de formação e 0,2% habilitados para provas
didáticas.
Ao todo, esses candidatos disputaram 173 cargos distintos,
organizados em oito blocos temáticos — sendo sete de nível superior e um de
nível médio — no processo seletivo que teve participação efetiva de 970.037
pessoas, com provas realizadas em 228 cidades brasileiras.
Inclusão
Durante o seminário, a ministra do MGI, Esther Dweck,
destacou a representatividade alcançada no preenchimento das vagas destinadas
às cotas. “Conseguimos o preenchimento das vagas de cotas acima do piso.
Entre pessoas negras, com deficiência e indígenas, tivemos
33% de aprovados, que é acima do percentual mínimo”, afirmou.
A proposta do CNU foi construída desde o início com base no
conceito de burocracia representativa, conforme explicou José Celso Cardoso
Júnior, secretário de Gestão de Pessoas do MGI. “Desde o início [da elaboração
do CNU] trabalhamos com a ideia de burocracia representativa, no sentido de que
a gente entende ser importante transformar, do ponto de vista socioeconômico,
demográfico e territorial, o perfil da burocracia brasileira, para que ele seja
o mais aderente possível ao perfil como um todo da população. Ao longo do
tempo, uma vez que isso se implemente, podemos ter mais e melhores políticas
públicas”.
O secretário destacou ainda que o CNU teve 2,1 milhões de
inscritos, com pelo menos um candidato de cada um dos 5.555 municípios
brasileiros.
Entre os aprovados, há representantes de 908 cidades do
país, o que configura uma abrangência inédita nos concursos públicos no Brasil.
“Os resultados iniciais mostram que demos um passo para construir uma
burocracia mais representativa”, completou Cardoso Júnior.
Parceria CNU e IPEA
A parceria entre o Ipea e o MGI foi formalizada ainda
durante a fase de planejamento do CPNU, com a criação de um comitê de avaliação
do concurso.
O objetivo do grupo é utilizar a base de dados gerada pelo
processo seletivo para estudos aprofundados sobre mobilidade social e outros
temas de interesse público. “Há a intenção de aproveitar a base de dados para
análises mais detidas sobre a questão da mobilidade social, bem como de outros
temas de comum interesse”, declarou Carlos Corseuil.
A análise do Ipea se insere em um contexto de ampliação das
políticas de inclusão no serviço público.
Em 3 de junho, foi sancionada a nova Lei de Cotas no Serviço
Público, que aumentou de 20% para 30% a reserva de vagas para pretos, pardos,
indígenas e quilombolas em concursos públicos.
A secretária-executiva do Ministério da Igualdade Racial,
Roberta Eugênio, destacou que o ministério reconhece sua responsabilidade na
promoção dessas políticas. “Há uma responsabilidade que o Ministério [da
Igualdade Racial] também reconhece sobre a realização de campanhas educativas,
de processos que sejam para fortalecer uma comunicação mais acessível na
sociedade em relação a essas políticas que transformaram e seguirão
transformando a realidade das universidades e do serviço público e, com isso,
contribuindo não apenas para diminuir as desigualdades, mas sim para um serviço
público mais eficiente”, afirmou.
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