Concurso CLDF: Grupo de Estudos Alterado
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) realizou uma atualização no Ato da Mesa Diretora nº 102, de 2024, que constitui o Grupo de Estudo de Viabilidade de Realização de Concurso Público.
Esta alteração, publicada em 10 de setembro de 2024, redefine a composição dos membros do grupo responsável por analisar a viabilidade da realização de um novo concurso público na CLDF.
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Nova Composição do Grupo de Estudo:
- Presidência:
- Titular: Luan Pereira Barreto
- Suplente: Andre Ruiz Evelim
- Vice-presidência:
- Titular: Gustavo Roux Dias
- Suplente: Francisco Ramos Craesmeyer
- Primeira Secretaria:
- Titular: Inaldo José de Oliveira
- Suplente: Karen Christine Vilar de Azevedo Regal Lira
- Secretária: Raquel Bezerra de Godoy
- Segunda Secretaria:
- Titular: Iselia Soares Barbosa
- Suplente: Barbara de Carvalho Gomes
- Terceira Secretaria:
- Titular: Cleide Cristina Soares
- Suplente: Márcio Roberto Mendes Batista
Situação Atual do Concurso CLDF
Essa mudança visa aprimorar os estudos e garantir uma análise mais detalhada sobre a necessidade de novas contratações por meio de concurso público na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
O presidente da CLDF, Wellington Luiz, declarou em março de 2024 que pretende abrir um novo concurso público para a instituição, mas apenas após nomear todos os aprovados do certame anterior.
Em agosto de 2024, foi
divulgado o grupo de estudo responsável por elaborar a viabilidade da próxima
seleção, com um prazo de 60 dias para finalizar os trabalhos.
O último concurso, organizado pela Fundação Carlos Chagas
(FCC), disponibilizou 86 vagas para cargos de níveis médio e superior, entre
eles: Consultor Legislativo, Consultor Técnico-Legislativo, Técnico
Legislativo, Procurador, Agente de Polícia Legislativa e Inspetor de Polícia.
Histórico recente
- 11
de setembro de 2024: alteração no grupo de estudo
- 28
de agosto de 2024: nomeações de aprovados no último concurso
- 12
de agosto de 2024: designação do grupo de estudo
- 7
de agosto de 2024: definição do grupo de estudo
- 27
de junho de 2024: previsão de nomeações e novo concurso no PLDO 2025
- 12
de junho de 2024: formação do grupo de estudos
- 19
de março de 2024: previsão de novas nomeações e abertura de seleção
Mudanças nos Cargos e Requisitos
Em abril de 2024, dois projetos de lei foram aprovados na Câmara Legislativa, incluindo o PL nº 249/2023, que altera a nomenclatura de cargos e os requisitos de escolaridade.
As mudanças de nomenclatura são:
- Auxiliar
Legislativo → Assistente Técnico Legislativo
- Assistente
Legislativo → Técnico Administrativo Legislativo
- Técnico
Legislativo → Analista Legislativo
Além disso, houve alterações nos requisitos de escolaridade:
- Cargos
de nível fundamental passarão a exigir nível médio
- Cargos
de nível médio passarão a exigir nível superior
Os cargos de Consultor Legislativo, Consultor
Técnico-Legislativo e Procurador Legislativo, todos de nível superior, não
sofreram mudanças em seus requisitos ou denominações.
Vigência Último Concurso CLDF
Os editais de prorrogação estão disponíveis no Diário
Oficial do Distrito Federal, edição de 8 de dezembro de 2021. Veja as datas de validade por cargo:
- Técnico
Legislativo (Fotógrafo, Técnico em Enfermagem, Técnico em Manutenção e
Operação de Equipamentos Audiovisuais)
Vigência: até 12/12/2024 - Técnico
Legislativo (Arquivo e Biblioteca, Secretário)
Vigência: até 30/01/2025 - Consultor
Técnico-Legislativo e Consultor Legislativo (várias áreas)
Vigência: até 13/03/2025 - Procurador
Legislativo
Vigência: até 18/05/2025 - Inspetor
de Polícia Legislativa e Agente de Polícia Legislativa
Vigência: até 28/09/2025
Remuneração e Benefícios
A remuneração dos cargos na Câmara Legislativa do Distrito Fedetal é composta pelo vencimento base
somado à Gratificação de Atividade Legislativa (GAL). Confira os valores
iniciais:
- Assistente
Técnico Legislativo: R$ 6.086,65
- Técnico
Administrativo Legislativo: R$ 9.075,17
- Analista
Legislativo: R$ 13.531,06
- Consultor
Legislativo e Técnico-Legislativo: R$ 20.174,77
- Procurador
Legislativo: R$ 20.174,77
Além dos salários, os servidores da CLDF recebem os
seguintes benefícios:
- Auxílio
Pré-escolar: R$ 1.071,04
- Auxílio
Alimentação: R$ 1.683,88
- Auxílio
Natalidade: R$ 1.412,00
Cargos e Vagas no Último Concurso CLDF (2018)
O edital de 2018 ofereceu um total de 86 vagas, distribuídas
da seguinte forma:
- Consultor
Legislativo: 18 vagas, em áreas como Constituição e Justiça,
Desenvolvimento Urbano, Direitos Humanos, Educação, Finanças Públicas,
Meio Ambiente, Saúde, entre outras.
- Consultor
Técnico-Legislativo: 37 vagas em diversas especialidades, como
Administrador, Arquiteto, Assistente Social, Contador, Economista,
Engenheiro, Médico, Pedagogo, Psicólogo, e mais.
- Técnico
Legislativo: 27 vagas de nível médio, com cargos como Fotógrafo,
Técnico de Enfermagem e Secretário.
- Inspetor
e Agente de Polícia Legislativa: 4 vagas.
- Procurador
Legislativo: Cadastro de reserva.
Carreira na CLDF
Os servidores nomeados seguem o regime da Lei Complementar
Distrital nº 840/2011 e a Lei Distrital nº 4.342/2009. A jornada de trabalho
para todos os cargos é de 30 horas semanais.
Requisitos por cargo:
- Assistente Técnico Legislativo: Ensino médio completo ou curso técnico
- Consultor
Legislativo e Analista Legislativo: Nível superior completo
- Inspetor
de Polícia Legislativa: Graduação em Direito e CNH
- Agente
de Polícia Legislativa: Ensino médio e CNH
- Procurador
Legislativo: Graduação em Direito e inscrição na OAB
Atualmente, a CLDF possui 88 cargos vagos.
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Etapas do Concurso
As provas para os cargos de Consultor Técnico-Legislativo e
Consultor Legislativo incluíram avaliações objetivas, discursivas, práticas e
de títulos. Candidatos a Procurador Legislativo também realizaram prova oral.
Para Inspetor e Agente de Polícia Legislativa, houve ainda
teste físico, avaliação psicológica, análise de conduta e curso de formação.
As provas foram aplicadas em Brasília, com exigência mínima
de 60% de acertos para aprovação.
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