Concurso Câmara dos Deputados: adiada votação de reajuste de servidores em meio a cenário político sensível e concurso autorizado
Decisão do presidente Hugo Motta posterga discussão salarial para após o recesso e ocorre enquanto novo concurso da Casa avança
A votação da proposta de reajuste salarial dos servidores da
Câmara dos Deputados foi adiada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB),
em um contexto marcado por instabilidade política, desgaste institucional e
pela preparação de um novo concurso público.
A decisão foi comunicada após pressões internas e ocorre às
vésperas do recesso parlamentar de fim de ano.
Votação do reajuste é retirada da pauta antes do recesso
Cobrado nos bastidores por grupos de servidores, Hugo Motta
avisou que não colocará em votação a proposta que trata do aumento salarial dos
funcionários da Câmara antes do recesso.
Segundo relatos, o presidente considera a iniciativa
legítima, mas avaliou não haver espaço político para o avanço da matéria neste
momento.
De acordo com fontes ouvidas pela revista Veja, o
cenário político instável e a imagem desgastada do Congresso junto à opinião
pública pesaram para a decisão de deixar o tema para o próximo ano.
O entendimento interno é de que a apreciação do reajuste
poderia gerar novos desgastes externos.
Comparação com Senado e TCU intensifica insatisfação
A insatisfação de parte do funcionalismo foi intensificada
pelo fato de que servidores do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União
(TCU) tiveram reajustes aprovados nas últimas semanas.
Grupos da Câmara utilizaram esses precedentes para reforçar
as cobranças pela votação da proposta.
Ainda assim, Motta avaliou que a aprovação de um benefício
para uma categoria do Legislativo, em um período marcado por tensões e críticas
às instituições, poderia ser mal interpretada.
Internamente, a justificativa apresentada foi a de que a
imagem do Congresso não comportaria mais um tema sensível que pudesse ser visto
como “privilégio”.
Discussão salarial fica para 2026
A preferência da Presidência da Câmara foi adiar a discussão
para 2026, quando a avaliação é de que o ambiente político poderá estar mais
estável.
A decisão, no entanto, irritou servidores que lideravam as
articulações, que defendem a isonomia entre os Poderes e argumentam que a
Câmara estaria deixando de cuidar de seus próprios quadros.
A sensação relatada por parte do funcionalismo é de
preterimento, diante da ausência de avanço na pauta salarial enquanto outras
instituições obtiveram reajustes.
Concurso da Câmara segue em andamento
Paralelamente ao adiamento da votação do reajuste, o novo
concurso da Câmara dos Deputados segue em andamento.
O edital foi oficialmente autorizado em setembro pelo
próprio Hugo Motta, e a comissão organizadora foi formada em 24 de outubro.
Banca definida e cargos previstos
O Cebraspe foi definido como banca organizadora na última
quinta-feira (11/12), conforme anúncio feito pelas redes sociais da Câmara.
O quantitativo de vagas ainda não foi divulgado, mas o
certame será destinado aos seguintes cargos:
Analista Legislativo, nas atribuições de Registro e
Redação; Processo Legislativo e Gestão; Comunicação Social; Documentação e
Informação Legislativa; Museólogo; Engenheiro; e Médico.
Técnico Legislativo, nas atribuições de Policial Legislativo Federal e
Assistente Legislativo e Administrativo.
Os salários iniciais são de R$ 19.616,98 para Técnico
Legislativo e R$ 29.462,78 para Analista Legislativo.
Exigência de nível superior e histórico recente
Uma mudança relevante é a exigência de nível superior para o
cargo de Técnico Legislativo, conforme a Resolução nº 7, de dezembro de 2023.
Com isso, não haverá vagas para candidatos de nível médio.
O último concurso da Câmara, com edital publicado em 2023,
registrou mais de 90 mil inscritos.
À época, os candidatos foram avaliados por provas objetivas
e discursivas aplicadas em todas as capitais do país.
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