Concurso Câmara dos Deputados: presidente confirma edital para Policial Legislativo ainda em janeiro e reforça prazo final de inscrições do certame em andamento
Anúncio foi feito pelo presidente Hugo Motta em vídeo publicado nas redes sociais; inscrições para Técnico e Analista Legislativo seguem abertas até 26 de janeiro, com provas em março
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou oficialmente,
por meio de um vídeo publicado em suas redes sociais, que o edital do concurso
público da Câmara dos Deputados para o cargo de Policial Legislativo será
publicado ainda no mês de janeiro.
A declaração foi feita na quarta-feira, 21 de janeiro de 2026, durante
uma manifestação pública voltada diretamente aos candidatos interessados nos
concursos da Casa.
O anúncio ocorreu no contexto da divulgação de informações sobre o
concurso da Câmara dos Deputados já em andamento, cujas inscrições seguem
abertas até o dia 26 de janeiro.
No pronunciamento, o presidente detalhou prazos, número de vagas,
remuneração, etapas de avaliação e destacou a abertura iminente de um novo
certame voltado à área de segurança institucional do Legislativo Federal.
Anúncio feito em
redes sociais pelo presidente da Câmara
O vídeo foi publicado no perfil oficial do presidente Hugo Motta no
Instagram e teve como público-alvo direto os candidatos interessados em
concursos públicos.
Na gravação, o parlamentar ressaltou inicialmente o concurso lançado no
final de 2025 e, em seguida, confirmou a publicação do novo edital.
“Venho aqui trazer uma informação super importante para você que é
concurseiro. Ainda no ano passado, nós lançamos o concurso da Câmara dos
Deputados. E as inscrições, elas se iniciaram no último dia 5 de janeiro e vão
até o dia 26 de janeiro próximo, com a data de 28 de janeiro para o pagamento
das inscrições”, afirmou.
Na sequência, Hugo Motta confirmou a abertura do concurso para Policial
Legislativo ainda neste mês. “Quero ainda anunciar que nós teremos ainda no mês
de janeiro o lançamento de um outro concurso, esse para policial legislativo da
Câmara dos Deputados. Esse concurso eu voltarei aqui para trazer mais
informações para vocês sobre os detalhes. Boa sorte a todos!”, declarou.
Concurso para
Policial Legislativo será organizado pelo Cebraspe
Assim como o concurso da Câmara dos Deputados atualmente em andamento, o
certame para Policial Legislativo também será organizado pelo Cebraspe.
A banca foi oficialmente definida em dezembro de 2025, o que indica a
adoção do modelo tradicional “certo ou errado” nas provas objetivas.
A autorização para o concurso foi concedida pela Mesa Diretora da Câmara
em setembro de 2025.
Posteriormente, em outubro do mesmo ano, foi instituída a comissão
organizadora responsável pela governança do certame, elaboração do projeto
básico e definição da banca. Com essas etapas concluídas, o edital passou a ser
aguardado para publicação.
Requisitos e
remuneração do Policial Legislativo
O cargo de Técnico Legislativo – Policial Legislativo Federal exige
diploma de curso superior em qualquer área de formação, desde que reconhecido
pelo Ministério da Educação.
Também é requisito obrigatório possuir Carteira Nacional de Habilitação
ou permissão para conduzir veículos automotores, no mínimo na categoria “B”,
válida e sem restrições.
A remuneração inicial informada para a carreira é de R$ 19.616,98,
podendo chegar a R$ 29.175,46 ao final da progressão funcional.
Em outras referências oficiais, o salário inicial aparece como R$
21.008,19, acrescido de benefícios.
Todos os servidores são regidos pelo Regime Jurídico Único dos
servidores públicos federais, conforme a Lei nº 8.112/1990.
Benefícios
previstos para os servidores da Câmara
Além do vencimento básico, os servidores da Câmara dos Deputados têm
direito a benefícios previstos no Portal da Transparência da Casa. Com base em
valores de agosto de 2025, estão incluídos:
- auxílio-alimentação
de R$ 1.784,42;
- auxílio-transporte
de R$ 134,26;
- assistência
pré-escolar no valor de R$ 1.184,35;
- assistência
médica e odontológica de R$ 776,60;
- ressarcimento
para exames médicos periódicos;
- adicional
de especialização, limitado a 30% do vencimento básico.
Os valores poderão sofrer atualizações futuras, conforme reajustes
definidos pela Casa.
Cargos vagos e
projeção de aposentadorias
De acordo com dados oficiais da Câmara dos Deputados, há atualmente 52
cargos vagos para Técnico Legislativo – Policial Legislativo Federal, conforme
levantamento com referência em dezembro de 2025.
Outras informações do Portal da Transparência apontam 47 cargos vagos
para a mesma carreira.
Além das vacâncias existentes, a Câmara projeta um número expressivo de
aposentadorias até 2030.
A previsão é de cerca de 89 a 94 vacâncias por aposentadoria nesse
período. Também há expectativa de que cargos vagos de Assistente Legislativo
possam ser transformados em cargos de Policial Legislativo, conforme as
necessidades operacionais da instituição.
Atribuições do
Policial Legislativo da Câmara
Entre as atribuições previstas para o cargo de Policial Legislativo
estão atividades relacionadas à segurança institucional e à manutenção da ordem
nas dependências da Câmara dos Deputados. As funções incluem:
- execução
de trabalhos relacionados aos serviços de polícia e manutenção da ordem;
- policiamento,
vigilância e segurança interna dos prédios da Câmara;
- identificação
e revista de pessoas que ingressam na Casa, conforme instruções
superiores;
- realização
de buscas em pessoas ou veículos, necessárias às atividades de prevenção,
investigação e outras ações.
Concurso da Câmara
dos Deputados com inscrições abertas até 26 de janeiro
Durante o mesmo pronunciamento, o presidente Hugo Motta reforçou que
seguem abertas as inscrições do concurso da Câmara dos Deputados lançado em
dezembro de 2025.
O certame oferece 70 vagas imediatas e 70 vagas em cadastro de reserva,
totalizando 140 oportunidades.
A distribuição das vagas é a seguinte:
- Analista
Legislativo – Processo Legislativo e Gestão: 35 vagas imediatas e 35 em cadastro
de reserva;
- Técnico
Legislativo – Assistente Legislativo e Administrativo: 35 vagas imediatas
e 35 em cadastro de reserva.
As inscrições podem ser realizadas no site do Cebraspe até as 18h do dia
26 de janeiro de 2026.
O pagamento da taxa de inscrição poderá ser efetuado até o dia 28 de
janeiro, sendo R$ 130,00 para Analista Legislativo e R$ 100,00 para Técnico
Legislativo.
Etapas e data das
provas
Os candidatos inscritos serão avaliados por meio de provas objetiva e
discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório.
As avaliações estão marcadas para o dia 8 de março de 2026 e serão
aplicadas em todas as capitais do país e no Distrito Federal.
Segundo o presidente, a aplicação nacional das provas busca facilitar o
acesso dos candidatos, eliminando a necessidade de deslocamento para outros
estados.
A prova objetiva seguirá o padrão do Cebraspe, com 180 itens do tipo
“certo” ou “errado”, distribuídos entre conhecimentos gerais e específicos,
conforme o cargo.
Resumo do concurso Câmara dos Deputados 2026
Banca organizadora: Cebraspe
Cargos: Técnico Legislativo e Analista Legislativo
Nível: superior
Vagas: 70 imediatas + 70 cadastro de reserva
Inscrições: 5 a 26 de janeiro de 2026
Provas: 8 de março de 2026
Edital: Câmara dos Deputados – Edital 1
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