100% do funcionalismo público federal conclui 2024 com acordos de reajuste salarial
O governo federal concluiu 2024 com a assinatura de acordos que abrangem 100% dos servidores públicos federais, envolvendo reajustes salariais, benefícios e reestruturação de carreiras.
As tratativas foram conduzidas pela Secretaria de Relações do Trabalho, vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
O secretário, José Lopez Feijóo, explica que todos os acordos foram conduzidos respeitando as metas fiscais e atendendo às demandas das categorias dentro do espaço fiscal disponível.
O secretário também destaca que, além dos reajustes salariais, o governo atendeu a categorias que não possuíam entidades representativas, garantindo que todos os servidores ativos e inativos tivessem suas perdas salariais recompostas.
“Todos os acordos de reajustes salariais e reestruturações de carreiras foram firmados até o final deste ano, incluindo as negociações que envolvem categorias representadas por entidades sindicais e aquelas sem representação formal", disse.
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Retomada das Mesas de Negociação
Um dos pilares das negociações foi a reativação da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP).
Restabelecida em 2023, a MNNP tornou-se o principal fórum de diálogo, com estruturação em três níveis: Mesa Central, Mesas Setoriais e Mesas Específicas e Temporárias.
Essa estrutura resultou na assinatura de 50 Termos de Acordo entre 2023 e 2024.
Entre os principais avanços, destaca-se a assinatura de dois acordos gerais na Mesa Central, garantindo reajustes de 9% em 2023, além de novos aumentos em benefícios em 2024.
Outros 48 termos específicos atenderam demandas de categorias com necessidades distintas, o que proporcionou uma maior abrangência e equidade nas negociações.
Benefícios Reajustados e Novos Impactos
Entre os benefícios reajustados, o auxílio-alimentação teve aumento de 118%, atingindo o valor de R$ 1.000 em 2024.
Essa medida buscou reduzir as discrepâncias entre os valores pagos pelo Executivo em comparação aos outros Poderes da União.
Além disso, a assistência pré-escolar, benefício que atende 61 mil servidores, foi corrigida em 51%.
Outro destaque foi o reajuste da assistência à saúde suplementar, com variações de 5% a 100%, dependendo da faixa etária e da remuneração.
A média geral foi superior a 50%, atigindo 876 mil pessoas, entre servidores ativos, aposentados, dependentes e pensionistas.
O impacto orçamentário estimado desses acordos para 2025 é de R$ 16,8 bilhões, montante já previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).
Mesmo com esse acréscimo, o governo tem mantido a despesa com servidores dentro de parâmetros fiscalmente responsáveis.
Em 2022, a folha de pagamento do Executivo representava 2,68% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2023, caiu para 2,61%, e em 2024, chegou a 2,48%.
Para 2025, a previsão é de um leve aumento para 2,6%, ainda dentro de níveis sustentáveis.
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Estruturação e Reestruturação de Carreiras
Além dos benefícios imediatos, o governo implementou medidas para modernizar o sistema de carreiras do funcionalismo público.
Diretrizes foram definidas para simplificar e racionalizar a progressão funcional, tornando-a mais alinhada ao ciclo de vida laboral no setor público.
Como resultado, o percentual de carreiras com pelo menos 20 níveis de progressão aumentou de 30% para 86%.
Em 2025, segundo o Ministério da Gestão, os grupos de trabalho continuarão discutindo demandas específicas, como mudanças em requisitos de qualificação e ajustes nas nomenclaturas de cargos.
Convenção 151 da OIT e Modernização do Setor Público
Outro negociação foi a proposta de regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece normas para relações de trabalho no setor público e negociação coletiva.
A regulamentação dessa convenção é vista como um passo importante para a democratização das relações de trabalho no serviço público, oferecendo uma base legal mais sólida para futuros diálogos entre governo e servidores.
"O diálogo com os servidores foi restaurado e sistematizado, com a criação de um espaço de negociação contínuo, promovendo avanços significativos, não só na área salarial, mas também em outras frentes, como a regulamentação da Convenção 151 da OIT e ações contra o assédio e a discriminação", afirma Feijóo.
A criação do Comitê Gestor do Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação foi outra iniciativa.
O comitê tem como objetivo promover ações para enfrentar assédios moral e sexual, além de discriminação em órgãos e entidades públicas federais.
"Esse é um processo de modernização do
Estado, que visa aprimorar a entrega de serviços à população e
garantir o bem-estar daqueles que mais precisam", finalizou.
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