Ministra da Gestão detalha CNU, nomeação de excedentes e posição sobre a Reforma Administrativa
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, falou hoje (01/10), em entrevista no programa “Bom dia, Ministra” | CanalGov, dos desdobramentos do Concurso Nacional Unificado (CNU 2), das autorizações para nomeação de excedentes em concursos federais e da posição do governo sobre a proposta de Reforma Administrativa.
As declarações detalham cronogramas, critérios e medidas
voltadas à diversidade, ao equilíbrio de gênero e à governança do serviço
público.
CNU 2: inscrições, aplicação e metas de diversidade
As provas do CNU 2 estão marcadas para 5 de outubro e
ocorrerão em 228 cidades, com mais de 760 mil inscrições confirmadas para
disputar 3.652 vagas em 32 órgãos e entidades do Executivo federal.
As inscrições abrangem 4.951 municípios e os locais de prova
foram disponibilizados pela banca organizadora.
A ministra destacou o objetivo social do certame e afirmou
que “o nosso mantra é o serviço público com a cara do Brasil, porque com isso a
gente consegue fazer políticas realmente pensando na nossa população”.
A declaração sublinha a prioridade dada pelo MGI à
diversificação do quadro de servidores.
Nova Lei de Cotas e reserva para indígenas e quilombolas
O CNU 2 incorpora a nova regra de cotas, com reserva total
de 30% das vagas: 25% para pessoas negras, 3% para indígenas e 2% para
quilombolas.
Dweck ressaltou que a inclusão das cotas para indígenas e
quilombolas, estendidas a todas as vagas, é um diferencial do atual certame e
que foram previstos mecanismos para que esses grupos tenham acesso às etapas
seguintes, inclusive via chamadas por excedentes.
Mecanismo para ampliar participação feminina
O MGI também introduziu um procedimento para reduzir
disparidades de gênero observadas na edição anterior.
Embora 57% dos inscritos tenham sido mulheres, apenas 37%
apareceram entre os aprovados finais. Para corrigir essa assimetria, a pasta
definiu que, na transição entre etapas, será possível ampliar as convocações de
forma a equilibrar o número de homens e mulheres chamados para fases seguintes,
respeitando a classificação por nota.
Nomeação de excedentes: autorizações em ordem de
publicação
Sobre a nomeação de excedentes em concursos federais, Dweck
informou que portarias autorizativas estão próximas da publicação. “A gente
deve chamar cadastro de reserva de praticamente todas as áreas, a questão é o
tempo, algumas vão ser mais rápido e outras vão esperar um pouquinho mais”,
declarou.
Estão previstas duas autorizações principais: uma que
permitirá a nomeação de até 25% dos excedentes em determinados órgãos e outra
para percentuais superiores, cuja implementação dependerá de aval presidencial.
A Secretaria de Orçamento Federal (SOF) já teria concedido
ateste orçamentário e os normativos para as autorizações foram processados.
Demandas de órgãos e exemplos de pedidos
Diversos órgãos já formalizaram solicitações para provimento
adicional por meio de excedentes: a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) pleiteou
cerca de 75 nomeações adicionais; a Fundação Nacional dos Povos Indígenas
(Funai) requereu 502; e o Incra solicitou 742 vagas.
Segundo a ministra, esses pedidos estão entre os casos que
poderão ser contemplados mediante as autorizações.
Critérios e execução
A nomeação dependerá da existência de vagas, da adequação
orçamentária (LOA/LDO) e da edição de atos complementares pelo MGI.
A pasta será responsável pela publicação das portarias e
demais instrumentos legais necessários à posse, observando limites fiscais e
cronogramas dos órgãos requisitantes.
Reforma Administrativa: estabilidade e contratações
temporárias
Sobre a Reforma Administrativa, Dweck reafirmou a posição do
governo em favor da estabilidade: “a gente defende a estabilidade do servidor
público, acha que os servidores devem ser profissionalizados, estáveis, porque
são a proteção do Estado brasileiro”.
Segundo a ministra, o Executivo não apoia a generalização de
contratações temporárias; essas devem permanecer restritas às hipóteses
previstas em lei para atender necessidades pontuais.
A posição do MGI contrasta com propostas em discussão no
Grupo de Trabalho da Câmara que privilegiam modelos de maior flexibilidade e
estabilidade limitada.
Dweck disse que o governo tem diálogo com parlamentares, mas
que prioriza carreiras estruturadas e a profissionalização do quadro estatal
para assegurar continuidade das políticas públicas.
Próximos passos e expectativas administrativas
Com o CNU 2 em reta final e com portarias de excedentes
prestes a serem publicadas, o período imediato será marcado pela execução das
chamadas e pela formalização dos atos que permitirão nomeações e posses.
A atuação do MGI nas próximas semanas inclui o monitoramento
orçamentário, a edição de portarias e a coordenação com órgãos requisitantes
para que as nomeações ocorram conforme disponibilidade financeira e
necessidades institucionais.
Fontes ouvidas pela reportagem indicaram que parte das
autorizações depende do aval presidencial e que há expectativa de publicação
das portarias ainda nesta semana, conforme o andamento dos atestes
orçamentários e da tramitação normativa. O MGI acompanhará a execução das
nomeações.
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