07/02/2025

por Assessoria de Comunicação

Ministério da Gestão Regulamenta Estágio Probatório no Serviço Público Federal

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou nesta sexta-feira (7), o Decreto nº 12.374/2025, que regulamenta pela primeira vez o estágio probatório dos servidores públicos federais.

A medida visa padronizar procedimentos em toda a Administração Pública Federal e criar o Programa de Desenvolvimento Inicial (PDI) para apoiar a integração e a capacitação de novos servidores.

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O que é o Estágio Probatório?

O estágio probatório é o período de três anos a partir da entrada em exercício do servidor público, durante o qual são avaliadas suas competências, adequação ao cargo e desempenho funcional.

Com o novo decreto, esse período passa a ser regulamentado de forma unificada, garantindo maior isonomia e transparência.

Objetivos do Decreto nº 12.374/2025

O decreto tem como principais objetivos:

Padronizar Critérios de Avaliação: Sistematiza os procedimentos para avaliação do estágio probatório em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal.
Fortalecer a Cultura de Feedback: Promove melhorias no acompanhamento e monitoramento de desempenho.
Aprimorar a Gestão por Resultados: Estimula o amadurecimento dos processos de avaliação de desempenho.

Programa de Desenvolvimento Inicial (PDI)

Uma das principais inovações é a criação do Programa de Desenvolvimento Inicial (PDI), desenvolvido pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap). O programa oferece trilhas de cursos de capacitação voltados a temas essenciais ao serviço público, como ética, transparência e diversidade.

A participação no PDI é obrigatória para novos servidores, devendo ser concluída nos dois primeiros anos do estágio probatório. O cumprimento dessas atividades será critério para aprovação final no estágio.

Avaliação de Desempenho: Novos Critérios

O decreto estabelece três ciclos de avaliação de desempenho:

12 meses: Primeira avaliação de desempenho.
24 meses: Segunda avaliação.
32 meses: Avaliação final.

A avaliação será realizada pela chefia imediata, pelo próprio servidor e por colegas estáveis que integrem a equipe de trabalho. Isso garante maior isonomia e evita a concentração da avaliação exclusivamente na chefia.

Garantia de Contraditório e Ampla Defesa

O servidor terá direito ao contraditório e à ampla defesa em pedidos de reconsideração e recursos a cada ciclo avaliativo.

Além disso, o decreto define as competências da Comissão de Avaliação Especial de Desempenho, colegiado formado por servidores estáveis, responsável pelo resultado final da avaliação do estágio probatório.

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Adequação dos Órgãos e Entidades

Os órgãos e entidades da Administração Pública Federal têm 60 dias para adequar seus normativos às novas regras. O decreto é fruto de estudos do MGI, como órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec).

Principais Mudanças Introduzidas

Regras de avaliação

Antes: Definidas por cada órgão
Agora: Padronização para todos os órgãos

Ciclos de avaliação

Antes: Variáveis
Agora: Três ciclos: 12, 24 e 32 meses

Participação na avaliação

Antes: Apenas chefia imediata
Agora: Chefia imediata, servidor e colegas

Capacitação obrigatória

Antes: Não obrigatória
Agora: Obrigatória via PDI

Critério para aprovação

Antes: Apenas desempenho
Agora: Desempenho e participação no PDI

Conclusão

O Decreto nº 12.374/2025 representa um marco na gestão de pessoas da Administração Pública Federal, promovendo maior transparência, isonomia e eficiência na avaliação de novos servidores. A iniciativa busca garantir que o estágio probatório seja um período de aprendizado, desenvolvimento e aprimoramento das competências necessárias para o serviço público de excelência.

Veja o decreto na íntegra Aqui!

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Palavra do Aluno

Sou o Leydson, fui aprovado em 1° lugar para o cargo de Analista Legislativo da Câmara dos Deputados, agora em 2023/2024. Eu usei o material do IGEPP na minha preparação e com certeza o curso foi decisivo para minha aprovação no concurso. O que mais me chamou atenção no IGEPP foi o time de professores que eles conseguiram reunir. Eu já conhecia alguns professores, como o Emerson Caetano (direito administrativo) e Maria das Graças (ciência política), entre outros . Quando eu vi que o curso que o IGEPP online havia montado para a Câmara contemplava esses nomes, eu não tive dúvidas sobre adquirir o curso e estudar por eles. Destaco a qualidade do material, tanto dos PDF’s quanto dos vídeos da plataforma do IGEPP online. Os professores conseguem entregar o conteúdo de maneira clara, aprofundada e com uma didática e organização excelentes. Adquiri uma bagagem consistente ao longo dos anos com os projetos da instituição. Recomendo o IGEPP online pra todo mundo que anseia por uma vaga nos cargos de elite do serviço público. Só tenho a agradecer pelo profissionalismo e empenho dessa equipe sensacional.

Leydson Rodrigues Carvalho Silva

1º Colocado na Câmara dos Deputados - Analista [Técnica Legislativa] 2023

"Olá!! Estou escrevendo para agradecer pela minha experiência com vocês. Nunca tinha me preparado para nenhum concurso antes, minhas primeiras provas "para valer" foram APPGG-SP, Ipea e APO, todas estudando com o Igepp. Tive o privilégio de passar em primeiro lugar para APPGG, além de ter sido aprovado em nono lugar (AC) no Ipea, na área de Políticas Públicas e Sociedade. Já no concurso para APO - ainda em andamento -, obtive, empatado com mais alguns candidatos, a terceira maior nota na primeira fase (provas objetivas) em minha especialidade.

Com a aprovação no Ipea, minha prioridade, considero encerrada a minha trajetória de preparação para concursos, e certamente o Igepp teve um papel importante nisso. Gostaria de deixar meu agradecimento especial ao professor Vanderlan Marcelo, que tem o dom de converter conteúdos quantitativos complexos em algo palatável para quem não é de exatas. Uma das didáticas mais incríveis que já pude testemunhar, por isso meu agradecimento especial a ele!"

Luiz Michelon Zardo

1º Lugar em Analista de Políticas Públicas de Gestão Governamental do município de São Paulo

"O curso de Pós-Graduação em Direito Parlamentar e Processo Legislativo do IGEPP ampliou meus conhecimentos específicos acerca do Poder Legislativo e do Processo legislativo. Ainda, permitiu a reflexão crítica sobre o papel das Casas Legislativas na conjuntura atual. O curso aborda uma variedade de disciplinas fundamentais para a compreensão de temas e dinâmicas legislativas. Os professores são excelentes e as aulas muito didáticas. A plataforma online, muito acessível, facilita o acompanhamento dos estudos e permite flexibilidade total. O curso é fundamental para quem busca novas perspectivas profissionais e maior fundamento para analisar os debates políticos contemporâneos. Agradeço ao time IGEPP pela organização e atendimento sempre muito atencioso!"

Paula Baratella

"Eu sou Melina, tenho 31 anos; eu fui aprovada no concurso do Senado Federal, para o cargo Analista Legislativo, especialidade Processo Legislativo. Para concursos de alto nível é necessária uma preparação de longo prazo. Quando começaram os rumores do concurso do Senado, o IGEPP já tinha uma excelente reputação, então, eu decidi apostar neste cursinho. Eu, realmente, falo que vale a pena. Na época eu preferi pagar um cursinho melhor para ter professores de alto nível e uma administração comprometida. Eu tive muita sorte de ter buscado o IGEPP. Quem chegou até o final, quase todas as pessoas da sala passaram. Na época, eu conheci o IGEPP porque o curso preparatório era líder de aprovação para o concurso de Gestor que é um concurso muito difícil, muito disputado. Então, eu pensei: bom, esse preparatório deve ser bom. E, realmente, foi o diferencial na minha aprovação. Sem dúvida alguma, eu nunca tinha estudado em um curso com tantos professores qualificados e uma organização impecável. Realmente a organização da administração, as aulas, a carga horária: tudo isso foi um grande diferencial na minha aprovação. Eu, realmente, sou grata ao IGEPP, aos professores, ao Álvaro. Quando eu recebi a notícia da minha aprovação foi um momento único, de muita felicidade. O dia da minha nomeação foi um dos dias mais felizes da minha vida."

Melina Fernandez

"Preparação com antecedência é a filosofia do IGEPP. Eu mesmo digo, por experiência própria, que aqui no IGEPP fiz amigos para a vida inteira. No dia da minha posse, já conhecia mais da metade dos colegas que lá se encontravam. Não desistam. A aprovação em concursos envolve uma série de fatores. O nosso objetivo é estarmos bem-preparados para minimizarmos ao máximo os fatores que são alheios à nossa vontade e conseguirmos lograr uma aprovação ainda que não nos sejam favoráveis. Para auxiliar nessa preparação é importante contar com a ajuda de profissionais que já possuem grande experiência na preparação de candidatos para concursos públicos. Isso o IGEPP tem a oferecer. Eu mesmo fui aluno da casa, contei com o auxílio de diversos professores, assisti aulas, realizei simulados, questões, cursos de exercícios e tudo isso me deu um suporte necessário para eu conseguir lograr êxito na minha prova para Analista Legislativo e para Consultor Legislativo do Senado. IGEPP, líder imbatível em aprovações."

Foi Analista Legislativo da Câmara dos Deputados, aprovado no último concurso, realizado em 2012.

Agora é Consultor Legislativo do Senado Federal.

Roberto Ribeiro

“Eu passei no concurso do Banco Central em 7º lugar. Eu conheci o IGEPP por conta de uma grande amiga minha e ela disse: faz lá porque o curso é excelente e vai seu um diferencial para você. E, de fato, foi. Eu vim, conheci a estrutura, a carga-horária e eu falo para quem quiser ouvir: foi um diferencial para a minha aprovação. Eu passei no Banco porque eu tive determinação, eu estudei muito, tive uma família que me apoiou muito, amigos que me deram suporte, inclusive, indicando o curso que foi um grande diferencial que me ajudou a estudar corretamente aquilo que eu precisava. Professores excelentes, uma aula extremamente focada; eu tive uma boa preparação. O IGEPP te prepara corretamente. Fiz simulados, fiz redação e isso me deu uma boa base para a hora da prova. Todas as pessoas que estudaram comigo passaram. Isso também é um diferencial do IGEPP em relação aos outros cursinhos.”

Carolina Netto

“Oi! Boa Tarde! Me nome é Olávia Cristina Gomes Bonfim, fui aprovada em 1º lugar para o cargo de consultor legislativo, área Constituição e Justiça, da CLDF. Fiz um curso com vocês no IGEPP online. Gostaria de agradecer pela contribuição na minha aprovação!”

Aprovada em primeiro lugar para o cargo de Consultor Legislativo, área Constituição e Justiça, do Concurso da Câmara Legislativa do Distrito Federal (2018)

Olávia Cristina Gomes Bonfim

Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultora Legislativa

"Percebi que o IGEPP não mede esforços para oferecer um bom ensino. O corpo docente é muito bom! Tive aula com os melhores professores de cada tema, muitos vieram de outros estados. As matérias são bem divididas e temos apoio on-line. Além disso, a parte administrativa do IGEPP é muito boa. Quando o tempo é curto, uma boa organização no curso é fundamental."

Utilizou a Pós para melhor colocação profissional na empresa que trabalha.

Bruno Varjão

"Eu não era servidor público antes de estudar no IGEPP. Depois de dois anos de estudos, tomei posse na Agência Espacial Brasileira, estou aguardando ser chamado para o MPOG e para Auditor de Controle Interno do Distrito Federal.

Aprovado para a Agência Espacial Brasileira, MPOG e Auditor de Controle Interno do DF.

Rafael Duarte de Paula Silva

"Eu já era servidora pública e com o conteúdo ministrado na Pós em Gestão Pública do IGEPP, consegui outra aprovação: no primeiro concurso para Gestor de São Paulo. Na minha opinião, essa é a melhor instituição do mercado que prepara as carreiras de Gestão."

Aprovada para APPGG/ SP - 2015 (Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental de São Paulo).

Ellen Carolina Bandeira

"Cursar a Pós em Gestão Pública no IGEPP foi uma oportunidade de conhecer melhor a Administração Pública Federal. Com o amplo conhecimento e embasamento teórico conquistados, pude aplicá-los na rotina do órgão público onde trabalho."

Cursou a Pós em Gestão Pública para aplicar os conhecimentos no órgão público que trabalha: Ministério da Justiça. Aguarda sair o edital de Gestor Público Federal.

José Albuquerque Nogueira

"Estudei no IGEPP, fui aprovada para Analista de Políticas Sociais e fiquei encantada com o nível dos professores e a proximidade da Secretaria Acadêmica com os alunos. Resolvi cursar a Pós em Gestão Pública, que me ajudou tanto em passar em outros concursos públicos, como também na seleção interna do órgão que eu trabalhava. Logo após o fim das aulas, saiu o edital para Analista de Gestão Pública do MPU, consegui aprovação e é o cargo que ocupo hoje."

Aprovada para Analista de Gestão Pública do MPU/ 2013 e para Gestor Público Federal (Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do MPOG)/ 2013.

Cecília Lamounier

A preparação oferecida pelo IGEPP é de fato diferenciada, sendo de grande relevância para candidatos que estão em estágio mais avançado nos estudos e na experiência em concursos, o que se percebe inclusive pelo nível dos alunos que a escola atrai.

Airton Luciano Aragão Júnior

"Se preparar com antecedência é fundamental para ser bem-sucedido nessa trajetória de concursos públicos. Eu decidi fazer cursinho no IGEPP porque a minha irmã me indicou. Minha irmã já tinha passado no concurso da Câmara, que é um dos concursos mais difíceis, e ela ficou insistindo para eu fazer concurso e para eu fazer o cursinho no IGEPP porque ela tinha sentido que tinha sido um diferencial: a qualidade dos professores, a estrutura e o material que eles oferecem. Então, eu fui lá, fiz, me matriculei no curso completo no curso do Banco Central. Ainda mais que tinham várias matérias de concurso que eu não tinha conhecimento nenhum, então eu fiz o curso completo e, realmente, eu senti que isso foi um diferencial muito grande. Lá, eu pude ver professores de excelente qualidade, professores que tem uma bagagem muito grande e alguns até já são do Banco Central. No meu caso, além do conteúdo, a gente pôde conhecer um pouquinho como era a instituição e isso também me motivou bastante. Lá no IGEPP, eu tive a oportunidade de além dos exercícios em sala, fazer simulados que foram muito importantes. Fazer os simulados me deu muito mais segurança para o dia da prova. Além dos professores, do material, dos simulados e dos exercícios, eu pude conhecer pessoas que estavam no mesmo barco comigo. Isso deixou a trajetória mais leve."

Mayara Trindade

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