Concurso EPPGG Bahia: comissão organizadora do certame é formada pela SAEB

Portaria nº 092/2026 institui grupo responsável por definir, organizar e realizar o novo edital para Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental

A Secretaria da Administração da Bahia (SAEB) instituiu a comissão organizadora do novo concurso para o cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG).

A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (26/2), por meio da Portaria nº 092, de 25 de fevereiro de 2026.

O ato foi assinado pelo secretário da Administração, Rodrigo Pimentel de Souza Lima, com fundamento no art. 25, inciso I, do Decreto nº 21.451, de 9 de junho de 2022, além das disposições previstas nos artigos 72 a 74 do Decreto Estadual nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014.

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Portaria nº 092/2026 formaliza comissão do concurso EPPGG BA

De acordo com o texto oficial, a portaria considera a publicação no Diário Oficial do Estado de 5 de fevereiro de 2026, referente ao Processo SEI nº 009.0170.2025.0063181-46, que aprovou a Resolução nº 22/2026 Ad Referendum.

O documento autorizou a abertura de concurso público para provimento dos cargos de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), pelo governador do Estado.

O Art. 1º da portaria estabelece: “Constituir Comissão de Concurso no âmbito da Secretaria da Administração - SAEB para definir, organizar e realizar o concurso público para provimento de cargos de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG)”.

Integrantes da comissão organizadora

Conforme o Art. 2º, a comissão será composta pelos servidores:

• Mariana Barbosa Rache de Almeida, matrícula nº 9440XX2, que exercerá a presidência;
• Milton de Sousa Coelho Filho, matrícula nº 9380XX5;
• Thiago dos Santos Xavier, matrícula nº 9380XX8.

Em caso de ausência ou impedimento, poderão substituir os titulares, respectivamente:

• Sérgio Ricardo de Mendonça, matrícula nº 9312XX0;
• Isabella Paim Andrade, matrícula nº 9421XX4;
• Joseane Barbosa Ambrozi, matrícula nº 9443XX2.

O dispositivo determina que os membros deverão proceder “a todos os atos necessários à realização do Concurso Público”.

Prazo de funcionamento e autorização das vagas

O Art. 3º estabelece que a comissão funcionará até o final do prazo de validade do certame, nos termos do art. 73 do Decreto nº 15.805/2014. Já o Art. 4º define que a portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A autorização do concurso integra pacote anunciado pelo governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que prevê 185 vagas para servidores estaduais. Desse total, 50 são destinadas ao cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG).

O cargo de EPPGG exige formação de nível superior e oferece remuneração inicial de aproximadamente R$ 10 mil para jornada de 40 horas semanais.

Atribuições dos cargos

Os EPPGGs atuam na formulação e monitoramento de políticas públicas, planejamento estratégico e orçamentário e assessoramento governamental.

Nas carreiras da PGE, as atribuições envolvem representação judicial, consultoria e assessoramento jurídico. O próximo passo será a contratação da banca examinadora.

Atualmente, a carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), na Bahia, conta com 301 servidores ativos, com formação diversificada em áreas como Administração, Economia, Direito, Engenharia e Ciências Contábeis.

Os profissionais atuam principalmente em planejamento, gestão e assessoramento estratégico, ocupando funções técnicas e de segundo escalão em secretarias estaduais e autarquias.

Perfil e distribuição dos EPPGGs na Bahia

Dados da Associação dos Gestores Governamentais do Estado da Bahia (AGGEB) indicam que a maioria dos EPPGG está lotada na Secretaria da Administração (Saeb), que concentra 91,69% do total (276 profissionais). Em seguida aparecem a Secretaria do Planejamento (Seplan), com 5,32% e a Secretaria da Fazenda (Sefaz), com 2,99%.

Por área do conhecimento, 77,08% dos gestores possuem formação em Ciências Humanas e Sociais, 17,28% em Exatas e Tecnológicas, e 4,98% em Ciências Biológicas e da Saúde.

Em termos de designação funcional, a maior concentração está novamente na Saeb (42,86%), seguida da Seplan (9,30%), Sefaz (4,32%), Secretaria de Infraestrutura, Seinfra, (3,65%) e da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), com 3,32%. Há também presença relevante nas secretarias de Saúde (SESAB), Desenvolvimento Econômico (SDE), Meio Ambiente (Sema) e Cultura (Secult).

Formação dos especialistas

Entre os 301 integrantes da carreira, as formações mais frequentes são:

• Administração de Empresas (24,58%);
• Ciências Econômicas (15,95%);
• Ciências Contábeis (14,29%);
• Direito (12,62%);
• Engenharia Civil (4,32%);
• Comunicação Social (3,99%).

Outras áreas relevantes incluem Engenharia Elétrica, Psicologia, Arquitetura, Ciências da Computação, Ciências Sociais e Administração Pública.