Concursos Federais de Alto Nível em Destaque: Perspectivas e Oportunidades para 2024

O ano de 2023 marcou a retomada vigorosa dos concursos públicos federais de alto nível. Agora, em 2024, vislumbra-se a consolidação desse novo cenário auspicioso.

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Certames de relevância notória já têm suas bancas examinadoras estabelecidas, datas de provas definidas, editais anunciados e a perspectiva promissora de lançamento de novos editais.

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CNPU: EPPGG são 150 vagas

O ano de 2024 vai começar com a publicação do edital do Concurso Público Nacional Unificado (CNPU), previsto para 10 de janeiro.

De acordo com o cronograma atualizado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), as inscrições iniciam a partir de 19 de janeiro e seguem até 9 de fevereiro. A realização da prova tem data indicativa de 5 de maio.

A carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), considerada de elite do serviço público federal, vai oferecer 150 vagas. É necessário nível superior em qualquer área de formação.

Os EPPGGs estão sob o guarda-chuva do MGI, e atuam de forma transversal, com visão abrangente e sistêmica dos complexos problemas da administração pública.

São responsáveis por assessorar, dirigir, coordenar, planejar e gerenciar atividades de formulação, implementação e avaliação de políticas públicas, em diferentes graus de complexidade, responsabilidade e autonomia.

Atualmente, são 930 EPPGGs em atividade nos órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional. A distribuição desses profissionais é feita conforme as prioridades do Estado, e hoje está da seguinte forma:

➧ 29,3% na Fazenda/Planejamento e Orçamento/Gestão;

➧ 9,2% na Regulação;

➧ 8,4% na Presidência da República;

➧ 7,8% na Educação;

➧ 6% no Desenvolvimento Social.

A tabela salarial da carreira em valores brutos começa com R$ 20,924.80 no nível A-I e vai até R$ 29,832.94 no nível S-IV.

IPEA: 80 vagas

O concurso do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) tem inscrições abertas até às 16 horas do dia 10/01/2024.

As provas objetiva e discursiva serão aplicadas em 25 de fevereiro de 2024, além de uma prova de títulos.

São 80 vagas para Técnico de Planejamento e Pesquisa com salário inicial de R$ 20.924,80.

O Técnico de Planejamento e Pesquisa tem atribuições voltadas às atividades de gestão governamental, nos aspectos relativos ao planejamento, à realização das pesquisas econômicas e sociais e à avaliação de ações governamentais para subsidiar a formulação de políticas públicas.

Para ingressar na carreira é preciso ter diploma de conclusão de curso de nível superior ou habilitação legal equivalente em qualquer área de formação.

A banca do certame é a Fundação Cesgranrio, a mesma do Concurso Público Nacional Unificado.

A presidente do Ipea, Luciana Mendes Santos Servo, enfatizou durante uma entrevista coletiva realizada no início de dezembro do ano passado (04/12), que o Instituto terá certames regulares.

APO: 100 vagas

O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) confirmou que o edital do concurso para Analista de Planejamento e Orçamento (APO) está previsto para ser publicado em janeiro.

São 100 vagas para o cargo, com remuneração inicial de R$ 20.924,80. As provas devem ser aplicadas em março de 2024. A banca responsável pela realização do certame é o Cebraspe.

O cargo de Analista de Planejamento e Orçamento (APO) destaca-se por suas responsabilidades estratégicas na administração orçamentária e no planejamento público.

As atribuições abrangem desde a direção superior da administração até a supervisão da elaboração e revisão dos instrumentos legais de planejamento e orçamento. Um papel fundamental no desenvolvimento econômico do país:

➧ Atividades de nível superior, de complexidade e responsabilidade elevadas, compreendendo direção superior da administração orçamentária e planejamento público, assessoramento especializado, inclusive na Área internacional, orientação e supervisão de auxiliares, abrangendo estudo, pesquisa, análise e interpretação da legislação econômico-fiscal, orçamentária, de planejamento, de pessoal e encargos sociais, com vistas à adequação da política de planejamento e orçamento ao desenvolvimento econômico;

➧ Supervisão, coordenação e execução dos trabalhos referentes à elaboração, acompanhamento e revisão dos instrumentos legais de planejamento e orçamento (PPA, LDO e LOA);

➧ Desenvolvimento dos trabalhos de articulação entre o planejamento e os orçamentos governamentais, modernização e informatização dos sistemas de planejamento e orçamento da União. 

Câmara dos Deputados: previsão de novo certame

No final de 2023, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Resolução 131/2023, que redefiniu a estrutura de cargos efetivos, estabelecendo novos requisitos de ingresso, atribuições e extinguindo certas posições.

Um dos pontos de destaque foi a imposição da formação em nível superior como requisito mínimo para todos os cargos, marcando uma mudança substancial na composição da força de trabalho legislativa.

Com isso, a casa legislativa deve autorizar certame para o cargo de Agente de Polícia Legislativa, agora de nível superior, e outras atividades de Técnico Legislativo, que passou também para nível superior.

Atualmente, o salário inicial de um Agente de Polícia Legislativa é de aproximadamente R$ 17 mil.

Outro cargo que pode ser autorizado é o de Técnico em Comunicação Social (Analista Legislativo).

O concurso mais recente para a Câmara dos Deputados teve edital publicado em agosto de 2023, organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), e ofereceu 140 vagas para Analista Legislativo em diversas áreas.

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TSE Unificado

No dia 19 de dezembro, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que o edital do concurso unificado do TSE será publicado no primeiro semestre de 2024.

A FGV foi a banca escolhida para o certame.  A publicação do edital é iminente. Segundo o comunicado que anunciou a escolha da empresa, divulgado no dia 7 de dezembro, serão 520 vagas para os cargos de técnico e analista, ambos de nível superior.

O concurso TSE Unificado irá ofertar vagas para o Tribunal Superior Eleitoral e diversos Tribunais Regionais Eleitorais, por meio de uma prova única.

A adesão ao concurso unificado foi solicitada por todos os 27 Tribunais Regionais Eleitorais do país, conforme confirmado pelo próprio TSE.

Veja os salários e benefícios das carreiras:

➧ Analista Judiciário (Vencimento básico + GAJ)

2023

Inicial: R$ 13.202,62

Final: R$ 19.823,62

2024

Inicial: R$ 13.994,78

Final: R$ 21.013,03

2025

Inicial: R$ 14.852,66

Final: R$ 22.301,14

➧ Técnico Judiciário (Vencimento básico + GAJ)

2023

Inicial: R$ 8.046,84

Final: R$ 12.082,30

2024

Inicial: R$ 8.529,67

Final: R$ 12.807,24

2025

Inicial: R$ 9.052,54

Final: R$ 13.592,33

Os Tribunais também pagam auxílio pré-escolar no valor de R$ 951,84, além de auxílio alimentação no valor de R$ 1.203,76.

TCU

O Ministro Bruno Dantas, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), declarou que as vagas disponibilizadas no mais recente edital não serão suficientes para sanar o atual déficit de servidores.

Ao término da lista de aprovados no último certame, está prevista a realização de um novo concurso para o TCU. O órgão, na presente conjuntura, apresenta um déficit de mais de 490 cargos.

O edital de 2021 permanece válido, e ainda existe um cadastro de reserva para a posição de Auditor Federal de Controle Externo.

CGU

A Controladoria-Geral da União solicitou, em 2023, ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a autorização para a realização de um novo concurso.

Os cargos solicitados foram os mesmos do último concurso:

Técnico Federal de Finanças e Controle - TFFC; e

Auditor Federal de Finanças e Controle - AFFC.

A carreira de técnico da CGU é destinada a quem tem o nível médio. A remuneração inicial é de R$8.596,80.

Já o auditor federal é destinado aos candidatos com nível superior. A remuneração inicial é de R$21.582,80.

O último concurso da CGU teve seu edital publicado em 202. A oferta foi de 375 vagas.

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