06/12/2023
por Assessoria de Comunicação

Concurso Nacional Unificado: entenda o Guia Referencial para Concursos Públicos - parte final

Na última matéria sobre o Guia Referencial para Concursos Públicos, da Enap (Escola Nacional de Administração Pública), vamos abordar a disciplina Sociedade e Diversidade, do eixo transversal Sociedade, Dinâmica Econômica e Realidade Brasileira.




O guia da ENAP é o documento do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) que será usado pela Fundação Cesgranrio, banca escolhida pelo MGI, para fundamentar o edital do Concurso Nacional Unificado.

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Sociedade e Diversidade: a inclusão de grupos sociais, políticas públicas e ações afirmativas

De acordo com o Guia Referencial para Concursos Públicos, da Enap, “a diversidade nas sociedades contemporâneas não pode ser tomada na perspectiva das hierarquias sociais, que exclui os considerados diferentes, cerceia oportunidades e acesso a direitos sociais.”

O texto explica que essas hierarquias foram construídas historicamente nas relações assimétricas de poder: “é a partir de tais relações que a diversidade deve ser compreendida sob perspectiva crítica, ou seja, enquanto construção social, histórica e cultural das diferenças.”

Contexto histórico

O documento aponta que as últimas décadas do século XX foram marcadas por lutas políticas em torno da conquista de direitos sociais em diferentes países do mundo, estimuladas pelos movimentos sociais surgidos em diferentes países ocidentais no final da década de 1960

Dessa forma, segundo o Guia, “as lealdades políticas baseadas em classes sociais foram questionadas por movimentos sociais atravessados por outras questões identitárias que afetavam grupos específicos como mulheres, LGBTQIA+, pessoas negras, imigrantes, dentre outros.”

Política Identitária

O debate sobre as políticas públicas identitárias devem cair nas provas do concurso unificado. O tema está presente no guia. De acordo com o documento, “essas expressões deram origem ao que ficou conhecido como política de identidade, mobilizada por diferentes movimentos sociais que se preocupavam com o que significavam, como eram produzidas e como poderiam ser contestadas as diferentes identidades sociais e culturais. Em síntese, a política de identidade consistiu em afirmar a identidade cultural dos diferentes grupos sociais ou étnico-raciais marginalizados ou excluídos.”

Como consequência, conforme o Guia, “as ações afirmativas também se articulam às políticas de identidade, vez que são compreendidas como um conjunto de ações e/ ou políticas públicas de caráter compulsório ou facultativo com o objetivo de promover determinados grupos sociais ou étnico-raciais com histórico comprovado de discriminação ou exclusão, no sentido de alcançar a justiça social.”

O texto lembra que essas medidas foram mais utilizadas no mercado de trabalho, nos níveis mais elevados de escolaridade e na representação política de pessoas negras, mulheres e minorias étnicas.

E traz três dimensões que nas sociedades democráticas modernas justificam políticas dessa natureza: reparação histórica, redistribuição e diversidade.

Reparação: está calcada no reconhecimento de que determinados grupos estiveram à margem das oportunidades e herdaram desvantagens motivadas pelas práticas institucionais ou não de exclusão e discriminação.

Redistribuição: faz mais sentido em sociedades com índices comprovados de desigualdades sociais e, principalmente, econômicas, como a sociedade brasileira. Políticas públicas focalizadas na redistribuição de bens, riquezas ou que compensem e protejam as camadas mais desfavorecidas estão conectadas ao modelo de Estado de Bem-Estar Social.

Diversidade: foi compreendida por diferentes juristas norte-americanos como promotora da melhor qualidade dos serviços prestados, uma vez que um ambiente mais plural favorece a troca com diferentes experiências vividas, contribui para a formação de melhores profissionais conhecedores de diversas realidades sociais. 

Igualdade de oportunidades

O Guia Referencial para Concursos Públicos, da Enap, explica que um dos principais fundamentos das ações afirmativas é o princípio da igualdade de oportunidades, forte teor do Estado Democrático de Direito e um dos princípios constitucionais do Brasil.

A igualdade de oportunidades tem dois importantes componentes, revela o texto: a igualdade formal ou jurídica e a igualdade substantiva ou material.

O primeiro está relacionado às proibições das manifestações de preconceito ou discriminações motivadas por gênero ou raça, por exemplo, por agentes públicos, da iniciativa privada ou individualmente.

O segundo visa assegurar a todos os sujeitos, independentemente de condicionantes sociais ou raciais, condições e chances para conquistar bens essenciais para a existência ou competir por cargos e postos que estão na estrutura básica da sociedade.

Isso se justifica uma vez que as desigualdades históricas e estruturais impedem que as condições de competição sejam justas para determinados grupos sociais ou étnico-raciais. Portanto, as ações afirmativas podem contribuir para a transição do paradigma da igualdade formal para a igualdade substantiva.

Para isso, é imprescindível uma postura ativa, afirmativa e concreta do Estado no sentido de promover ou estimular políticas que mitiguem ou revertam as situações de desvantagens sociais ou econômicas para combater as desigualdades, em todas as suas dimensões, tendo como horizonte a promoção da justiça social.

Neste século, são essenciais para a prática profissional conhecimentos e atitudes de servidores públicos sobre a situação das pessoas negras, indígenas, LGBTQIA+, pessoas idosas, mulheres e pessoas com deficiência. O Brasil é um país marcado por uma rica diversidade cultural, social e étnica, com uma história de resistência e luta pelos direitos desses grupos.

É importante que essa diversidade seja compreendida como algo positivo a partir da valorização das diferenças e que estas se configurem como potenciais vetores para o desenvolvimento.

Neste tópico de conteúdo, a centralidade está voltada ao conhecimento e domínio dos principais fatores da desigualdade de raça, gênero e etnia.

O papel do Estado aqui é o de indutor e promotor das políticas de direitos humanos, de promoção da igualdade racial e de gênero.

Vale destacar também que a efetivação dos direitos humanos no Brasil é responsabilidade de agentes públicos, juntamente com demais atores da sociedade.

Neste ponto, a terceira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) tem eixos específicos sobre desenvolvimento e direitos humanos, e a universalização desses direitos a partir de um contexto de desigualdade, com indicação de formas de intervenção.

Assim, a análise sobre a sociedade e a realidade brasileira, a partir da perspectiva das desigualdades e diversidades nacionais, deve passar por temas como:

a. Compreensão macroestrutural das desigualdades econômicas, sociais e territoriais como fundamento e método de atuação no serviço público;

b. Articulação multinível entre problemas e políticas públicas como fundamento e método de atuação do Estado para a provisão de serviços públicos, a promoção do bem-estar social e do desenvolvimento multidimensional;

c. Dinâmica e estrutura demográfica;

d. Classes e mobilidade social;

e. Discriminação e exclusão social;

f. Distribuição de renda;

g. Violência;

h. Diferenciações regionais-espaciais;

i. Condições de vida e de trabalho;

j. Desenvolvimento urbano brasileiro: população rural e urbana; natalidade e mortalidade; expectativa de vida e envelhecimento populacional;

k. Racismo, preconceito racial, discriminação racial, branquitude e ideologia do branqueamento;

l. Relações étnico-raciais: história e trajetória das populações negras no Brasil e suas contribuições para a formação da sociedade brasileira; políticas de promoção da igualdade racial e as lutas por direitos civis das populações afetadas pela discriminação racial;

m. Conquista de direitos sociais de grupos subalternizados como mulheres, comunidade LGBTQIA+ e pessoas com deficiência;

n. Articulação entre a interseccionalidade e suas interfaces com marcadores sociais de raça, classe, gênero, orientação sexual e identidade de gênero, compreendendo o debate sobre discriminação e exclusão social, violência; condições de vida e trabalho.

Pronto, essa foi a matéria final sobre o Guia Referencial para Concursos Públicos, da Enap (Escola Nacional de Administração Pública), que será usado como referência para a elaboração do edital do Concurso Público Nacional Unificado. Agora você já tem a bússola perfeita para iniciar os seus estudo rumo a elite do serviço público. Boa sorte!







Palavra do Aluno

"O curso de Pós-Graduação em Direito Parlamentar e Processo Legislativo do IGEPP ampliou meus conhecimentos específicos acerca do Poder Legislativo e do Processo legislativo. Ainda, permitiu a reflexão crítica sobre o papel das Casas Legislativas na conjuntura atual. O curso aborda uma variedade de disciplinas fundamentais para a compreensão de temas e dinâmicas legislativas. Os professores são excelentes e as aulas muito didáticas. A plataforma online, muito acessível, facilita o acompanhamento dos estudos e permite flexibilidade total. O curso é fundamental para quem busca novas perspectivas profissionais e maior fundamento para analisar os debates políticos contemporâneos. Agradeço ao time IGEPP pela organização e atendimento sempre muito atencioso!"

Paula Baratella

"Eu sou Melina, tenho 31 anos; eu fui aprovada no concurso do Senado Federal, para o cargo Analista Legislativo, especialidade Processo Legislativo. Para concursos de alto nível é necessária uma preparação de longo prazo. Quando começaram os rumores do concurso do Senado, o IGEPP já tinha uma excelente reputação, então, eu decidi apostar neste cursinho. Eu, realmente, falo que vale a pena. Na época eu preferi pagar um cursinho melhor para ter professores de alto nível e uma administração comprometida. Eu tive muita sorte de ter buscado o IGEPP. Quem chegou até o final, quase todas as pessoas da sala passaram. Na época, eu conheci o IGEPP porque o curso preparatório era líder de aprovação para o concurso de Gestor que é um concurso muito difícil, muito disputado. Então, eu pensei: bom, esse preparatório deve ser bom. E, realmente, foi o diferencial na minha aprovação. Sem dúvida alguma, eu nunca tinha estudado em um curso com tantos professores qualificados e uma organização impecável. Realmente a organização da administração, as aulas, a carga horária: tudo isso foi um grande diferencial na minha aprovação. Eu, realmente, sou grata ao IGEPP, aos professores, ao Álvaro. Quando eu recebi a notícia da minha aprovação foi um momento único, de muita felicidade. O dia da minha nomeação foi um dos dias mais felizes da minha vida."

Melina Fernandez

"Preparação com antecedência é a filosofia do IGEPP. Eu mesmo digo, por experiência própria, que aqui no IGEPP fiz amigos para a vida inteira. No dia da minha posse, já conhecia mais da metade dos colegas que lá se encontravam. Não desistam. A aprovação em concursos envolve uma série de fatores. O nosso objetivo é estarmos bem-preparados para minimizarmos ao máximo os fatores que são alheios à nossa vontade e conseguirmos lograr uma aprovação ainda que não nos sejam favoráveis. Para auxiliar nessa preparação é importante contar com a ajuda de profissionais que já possuem grande experiência na preparação de candidatos para concursos públicos. Isso o IGEPP tem a oferecer. Eu mesmo fui aluno da casa, contei com o auxílio de diversos professores, assisti aulas, realizei simulados, questões, cursos de exercícios e tudo isso me deu um suporte necessário para eu conseguir lograr êxito na minha prova para Analista Legislativo e para Consultor Legislativo do Senado. IGEPP, líder imbatível em aprovações."

Foi Analista Legislativo da Câmara dos Deputados, aprovado no último concurso, realizado em 2012.

Agora é Consultor Legislativo do Senado Federal.

Roberto Ribeiro

“Eu passei no concurso do Banco Central em 7º lugar. Eu conheci o IGEPP por conta de uma grande amiga minha e ela disse: faz lá porque o curso é excelente e vai seu um diferencial para você.  E, de fato, foi. Eu vim, conheci a estrutura, a carga-horária e eu falo para quem quiser ouvir: foi um diferencial para a minha aprovação. Eu passei no Banco porque eu tive determinação, eu estudei muito, tive uma família que me apoiou muito, amigos que me deram suporte, inclusive, indicando o curso que foi um grande diferencial que me ajudou a estudar corretamente aquilo que eu precisava. Professores excelentes, uma aula extremamente focada; eu tive uma boa preparação. O IGEPP te prepara corretamente. Fiz simulados, fiz redação e isso me deu uma boa base para a hora da prova. Todas as pessoas que estudaram comigo passaram. Isso também é um diferencial do IGEPP em relação aos outros cursinhos.”

Carolina Netto

“Oi! Boa Tarde! Me nome é Olávia Cristina Gomes Bonfim, fui aprovada em 1º lugar para o cargo de consultor legislativo, área Constituição e Justiça, da CLDF. Fiz um curso com vocês no IGEPP online. Gostaria de agradecer pela contribuição na minha aprovação!” 

Aprovada em primeiro lugar para o cargo de Consultor Legislativo, área Constituição e Justiça, do Concurso da Câmara Legislativa do Distrito Federal (2018)

Olávia Cristina Gomes Bonfim

Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultora Legislativa

"Percebi que o IGEPP não mede esforços para oferecer um bom ensino. O corpo docente é muito bom! Tive aula com os melhores professores de cada tema, muitos vieram de outros estados. As matérias são bem divididas e temos apoio on-line. Além disso, a parte administrativa do IGEPP é muito boa. Quando o tempo é curto, uma boa organização no curso é fundamental."

Utilizou a Pós para melhor colocação profissional na empresa que trabalha.

Bruno Varjão

"Eu não era servidor público antes de estudar no IGEPP. Depois de dois anos de estudos, tomei posse na Agência Espacial Brasileira, estou aguardando ser chamado para o MPOG e para  Auditor de Controle Interno do Distrito Federal.

Aprovado para a Agência Espacial Brasileira, MPOG e Auditor de Controle Interno do DF.

Rafael Duarte de Paula Silva

"Eu já era servidora pública e com o conteúdo ministrado na Pós em Gestão Pública do IGEPP, consegui outra aprovação: no primeiro concurso para Gestor de São Paulo. Na minha opinião, essa é a melhor instituição do mercado que prepara as carreiras de Gestão."

Aprovada para APPGG/ SP - 2015 (Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental de São Paulo).

Ellen Carolina Bandeira

"Cursar a Pós em Gestão Pública no IGEPP foi uma oportunidade de conhecer melhor a Administração Pública Federal. Com o amplo conhecimento e embasamento teórico conquistados, pude aplicá-los na rotina do órgão público onde trabalho."

Cursou a Pós em Gestão Pública para aplicar os conhecimentos no órgão público que trabalha: Ministério da Justiça. Aguarda sair o edital de Gestor Público Federal. 

José Albuquerque Nogueira

"Estudei no IGEPP, fui aprovada para Analista de Políticas Sociais e fiquei encantada com o nível dos professores e a proximidade da Secretaria Acadêmica com os alunos. Resolvi cursar a Pós em Gestão Pública, que me ajudou tanto em passar em outros concursos públicos, como também na seleção interna do órgão que eu trabalhava. Logo após o fim das aulas, saiu o edital para Analista de Gestão Pública do MPU, consegui aprovação e é o cargo que ocupo hoje."

Aprovada para Analista de Gestão Pública do MPU/ 2013 e para Gestor Público Federal (Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do MPOG)/ 2013.

Cecília Lamounier

A preparação oferecida pelo IGEPP é de fato diferenciada, sendo de grande relevância para candidatos que estão em estágio mais avançado nos estudos e na experiência em concursos, o que se percebe inclusive pelo nível dos alunos que a escola atrai.

Airton Luciano Aragão Júnior

"Se preparar com antecedência é fundamental para ser bem-sucedido nessa trajetória de concursos públicos. Eu decidi fazer cursinho no IGEPP porque a minha irmã me indicou. Minha irmã já tinha passado no concurso da Câmara, que é um dos concursos mais difíceis, e ela ficou insistindo para eu fazer concurso e para eu fazer o cursinho no IGEPP porque ela tinha sentido que tinha sido um diferencial: a qualidade dos professores, a estrutura e o material que eles oferecem. Então, eu fui lá, fiz, me matriculei no curso completo no curso do Banco Central. Ainda mais que tinham várias matérias de concurso que eu não tinha conhecimento nenhum, então eu fiz o curso completo e, realmente, eu senti que isso foi um diferencial muito grande. Lá, eu pude ver professores de excelente qualidade, professores que tem uma bagagem muito grande e alguns até já são do Banco Central. No meu caso, além do conteúdo, a gente pôde conhecer um pouquinho como era a instituição e isso também me motivou bastante. Lá no IGEPP, eu tive a oportunidade de além dos exercícios em sala, fazer simulados que foram muito importantes. Fazer os simulados me deu muito mais segurança para o dia da prova. Além dos professores, do material, dos simulados e dos exercícios, eu pude conhecer pessoas que estavam no mesmo barco comigo. Isso deixou a trajetória mais leve."

Mayara Trindade

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