Concurso Nacional Unificado: entenda o Guia Referencial para Concursos Públicos - parte 04

Na matéria de hoje sobre o Guia Referencial para Concursos Públicos, da Enap (Escola Nacional de Administração Pública), vamos abordar mais uma vez o eixo transversal Sociedade, Dinâmica Econômica e Realidade Brasileira, com a disciplina Economia e Desigualdades.

O guia da ENAP é o documento do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) que será usado para fundamentar o edital do Concurso Nacional Unificado.

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Economia e Desigualdades

Segundo o Guia Referencial para Concursos Públicos, da Enap, “a compreensão da relação entre economia e reprodução de desigualdades na sociedade brasileira exige um esforço de interpretação acerca dos aspectos histórico-estruturais que explicam a constituição do Brasil enquanto nação, procurando resgatar os determinantes da sua formação econômica e social desde o nosso passado colonial. Aqui, o eixo central de conteúdos envolve o domínio dos principais fatores explicativos em relação aos problemas da realidade social brasileira e de que modo o Estado, em parceria direta ou articulação com agentes do mercado e da própria sociedade, pode atuar para mitigá-los.”

O texto revela que “compreender a relação entre os macroproblemas que estruturam a realidade brasileira e a necessidade de articular soluções por meio de políticas multissetoriais é condição necessária para o sucesso de iniciativas governamentais que busquem tanto combater desigualdades históricas como valorizar a imensa diversidade de formações e vocações da população brasileira.”

Fazem parte do rol desses problemas:

• As desigualdades socioeconômicas, em particular na distribuição e apropriação da renda do trabalho e da riqueza;
• Os altos níveis de ineficiência ou mau uso dos recursos públicos e seus impactos no funcionamento eficaz das organizações públicas;
• As desigualdades na oferta de ensino de qualidade nas instituições públicas de educação e os déficits do sistema educacional;
• As dificuldades de acesso ao sistema público de saúde brasileiro e as desigualdades sociais e regionais a elas associadas;
• As desigualdades urbanas e regionais no bem-estar social e econômico, suas conexões com o arranjo federativo brasileiro, bem como a relevância de se identificar as diferenças territoriais para a definição de políticas públicas de escopo nacional;
• Os de infraestrutura e logística, tais como a insuficiência e baixa qualidade na oferta dos sistemas públicos de transportes, as carências de saneamento básico e a precariedade ou ausência de moradia digna para largos segmentos da população;
• As desigualdades no mercado de trabalho, dentre as quais as altas taxas de rotatividade, informalidade e precariedade das condições e relações de trabalho;
• As desigualdades no acesso ao sistema de justiça e seus determinantes sociais e econômicos;
• As implicações das taxas de violência urbana e rural, incluídos aqueles problemas associados à exclusão social, à violência por motivos raciais e de gênero, à violência doméstica contra mulheres, idosos e crianças.

De acordo com o guia, tópicos importantes são:

a. Noções sobre desenvolvimento nacional, em particular as que tratam da inserção internacional brasileira; da ciência, tecnologia e inovação; da macroeconomia e regras fiscais; da estrutura tributária; do emprego, desemprego e subemprego; da infraestrutura econômica, social e urbana; da estrutura e dinâmica produtiva por setores da atividade econômica; da territorialidade e dos biomas regionais; da sustentabilidade ambiental;
b. Infraestrutura e fatores críticos para o crescimento sustentado do país a taxas mais elevadas;
c. A contribuição das políticas de infraestrutura para a geração de oportunidades e o modelo de desenvolvimento nacional;
d. Estrutura produtiva avançada, desenvolvimento e integração regional; integração sul-americana;
e. Noções sobre investimentos em infraestrutura e sua contribuição para a redução das desigualdades sociais e regionais;
f. Racismo, mecanismos de produção e reprodução de desigualdades raciais e seus efeitos para a construção de projeto nacional de desenvolvimento;
g. Desigualdades sociais e raciais em perspectiva histórica;
h. Estrutura de gastos brasileiros: suficiência de recursos e necessidades;
i. Equilíbrio entre equidade social e competitividade econômica;
j. Noções sobre rede urbana no Brasil:
k. processo recente e urbanização, hierarquias urbanas, regiões metropolitanas e aglomerações urbanas;
l. formação, crescimento e tamanho das cidades;
m. Empresas públicas, privatizações e regulação no Brasil: causas, consequências e impacto na prestação de serviços públicos;
n. Características básicas e influências do modelo de planejamento governamental;
o. Políticas de infraestrutura;
p. Noções sobre cartografia e sistemas de informações georreferenciadas do território brasileiro.

Com essas informações, você já pode identificar uma parte do conteúdo que será necessário estudar para o cargo escolhido no Concurso Nacional Unificado.

Na próxima matéria vamos abordar a última disciplina: Sociedade e Diversidade, que faz parte do eixo transversal Sociedade, Dinâmica Econômica e Realidade Brasileira, sob a ótica do Guia Referencial para Concursos Públicos, da ENAP.