Concurso MPU: Entenda os Adicionais no Salário dos Servidores
Com a expectativa de um novo concurso para o Ministério Público da União (MPU), é fundamental entender os benefícios financeiros que podem integrar a remuneração dos futuros servidores.
Entre eles, destacam-se o Adicional de Qualificação (AQ),
gratificações específicas e retribuições financeiras por exercício de funções
de confiança e cargos comissionados.
Esses valores adicionais têm impacto direto nos rendimentos
e estão atrelados à formação acadêmica, à execução de atividades específicas e
à ocupação de funções estratégicas dentro do MPU.
Adicional de Qualificação (AQ)
O Adicional de Qualificação é um incentivo financeiro
concedido aos servidores do MPU que possuam formação adicional, seja por meio
de cursos de graduação, pós-graduação, ou ações de treinamento com carga
horária específica.
Para que o servidor tenha direito a este adicional, alguns
requisitos devem ser cumpridos.
Regras e Percentuais do AQ
O AQ incide sobre o vencimento básico do servidor, variando
conforme o nível de qualificação comprovado:
- Doutorado:
12,5% sobre o vencimento básico.
- Mestrado:
10% sobre o vencimento básico.
- Especialização:
7,5% sobre o vencimento básico, desde que a carga horária seja de, no
mínimo, 360 horas.
- Graduação:
5% sobre o vencimento básico.
- Ações
de Treinamento: 2,5% por cada conjunto de ações que somem ao menos 120
horas, limitado a um máximo de 5%.
Vale destacar que o AQ não é cumulativo entre os títulos. O
servidor terá direito apenas ao maior percentual aplicável, evitando que um
mesmo servidor receba vários adicionais simultâneos.
Validade e Condições para Recebimento do AQ
O AQ é aplicável apenas quando a formação não constitui um
requisito para o cargo ocupado, e somente cursos reconhecidos pelo Ministério
da Educação ou pela Escola Superior do MPU são considerados.
Além disso, o adicional só é válido enquanto o servidor está
em exercício efetivo no MPU, exceto em casos de cessão para órgãos da União
onde o servidor opte pela remuneração de seu cargo efetivo.
Os Técnicos do MPU e do Conselho Nacional do Ministério
Público (CNMP) que recebem o AQ pelo diploma de graduação têm o benefício
transformado em uma Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI),
absorvida quando o servidor alcança qualificação superior, como especialização,
mestrado ou doutorado.
Gratificação de Perícia e de Projeto
A Gratificação de Perícia e a Gratificação de Projeto são
adicionais voltados para servidores que realizam atividades específicas dentro
do MPU:
- Gratificação
de Perícia: Concedida ao Analista que desempenha perícias designadas
pelo Procurador-Geral de cada ramo do MPU, com o objetivo de subsidiar
atividades institucionais em processos judiciais ou extrajudiciais.
- Gratificação
de Projeto: Concedida a servidores designados para desenvolver
projetos de especial interesse para a administração.
Ambas as gratificações representam 35% do vencimento básico
e não podem ser acumuladas entre si ou com hora extra.
Para servidores efetivos de outros órgãos e ocupantes de
cargos exclusivamente comissionados, a gratificação será equivalente a 35% do
padrão inicial de vencimento das carreiras de Técnico ou Analista, conforme
aplicável.
Gratificação de Atividade de Segurança (GAS)
A Gratificação de Atividade de Segurança é destinada aos
servidores que atuam em funções de segurança no MPU ou em unidades
institucionais de segurança:
- Valor:
A gratificação equivale a 35% do vencimento básico para os servidores de
segurança e a 25% para aqueles designados a atividades de pesquisa e
análise que subsidiem as atuações institucionais do MPU.
Para servidores cedidos de outros órgãos ou ocupantes de
cargos comissionados, o valor da GAS é equivalente a 35% do padrão inicial de
vencimento da carreira.
A concessão dessa gratificação pode exigir aprovação em
testes de aptidão e cursos de atualização periódicos, conforme regulamentado
pelo Procurador-Geral da República.
Retribuição por Exercício de Função de Confiança e Cargos
Comissionados
Os servidores que ocupam funções de confiança, cargos
comissionados ou de natureza especial no MPU também podem optar por uma
retribuição financeira adicional.
Essa retribuição, regulamentada em anexos da legislação,
permite ao servidor optar pela remuneração de seu cargo efetivo, somada a um
acréscimo de 65% do valor previsto nos anexos para cargos de natureza especial
e comissionados.
Essa opção é relevante para aqueles servidores que, ao serem
designados para essas funções, desejam manter parte de sua remuneração base
somada ao acréscimo de função.
Salários
A estrutura remuneratória dos cargos está disponível para
consulta no Portal da Transparência.
A Lei nº 14.524, de 2023, alterou a Lei nº 13.316, de 2016,
para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores do Ministério Público
da União e do Conselho Nacional do Ministério Público.
Os reajustes ocorreram em três parcelas cumulativas:
- 6% a
partir de 1º de fevereiro de 2023;
- 6% a
partir de 1º de fevereiro de 2024;
- 6,13%
a partir de 1º de fevereiro de 2025.
Veja a Tabela de Remuneração de Servidores - vigência
atual, aqui!
A partir de 2025, o salário inicial de um analista será de
R$ 14.852,66, e de um técnico, R$ 9.052,51.
No topo da carreira, os analistas poderão alcançar R$
22.301,14, e os técnicos, R$ 13.592,33, considerando os 13 níveis de
progressão.
Além disso, servidores do MPU têm direito a benefícios como
auxílio-alimentação, auxílio-transporte, assistência pré-escolar e
auxílio-saúde.
Jornada de Trabalho
A jornada de trabalho dos servidores do Ministério Público
da União é fixada em regulamento, com duração máxima de 40 horas semanais.
Exceções incluem cargos específicos, como médicos, que têm
jornada de 20 horas semanais, e cargos da área de saúde, com 30 horas semanais.
O Procurador-Geral da República é o responsável por
regulamentar o controle da jornada de trabalho, preferencialmente por meio
eletrônico, incluindo banco de horas, sobreaviso e escalas de serviço.
Também caber ao Procurador-Geral estabelecer limites para
horas extras mensais e anuais, respeitando a disponibilidade orçamentária.
Novo Concurso MPU
O edital do novo concurso do Ministério Público da União
está próximo de ser divulgado, e a instituição já formalizou o contrato com a
banca organizadora responsável pela realização do certame, a Fundação Getúlio
Vargas (FGV).
O MPU já confirmou as vagas para técnico do MPU nas áreas de
Administração e Segurança Institucional.
Além disso, o novo edital deve incluir uma gama maior de
especialidades, abrangendo todos os cargos disponíveis na estrutura do MPU.
A previsão é que o concurso atraia cerca de 340 mil
inscritos, com 210 mil para os cargos de técnico e 130 mil para os de analista.
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Segundo informações divulgadas, os cargos oferecidos para o
próximo concurso MPU são os seguintes:
Cargos de Analista do MPU:
- Arquivologia
- Biblioteconomia
- Clínica
Médica
- Comunicação
Social
- Desenvolvimento
de Sistemas
- Direito
- Enfermagem
- Estatística
- Gestão
Pública
- Ginecologia
- Odontologia
- Oftalmologia
- Pediatria
- Perito
em diversas áreas, como Antropologia, Arquitetura, Biologia,
Contabilidade, Economia, Engenharia (várias especializações), Geografia,
Geologia, Medicina, Oceanografia, Tecnologia da Informação, entre outras.
- Psicologia
- Psiquiatria
- Serviço
Social
- Suporte
e Infraestrutura
Cargos de Técnico do MPU:
- Administração
- Enfermagem
- Orçamento
- Segurança
Institucional
- Tecnologia
da Informação e Comunicação