Concurso CGU avança com 60 vagas e pode alcançar até 120 nomeações
Governo analisa etapas finais da autorização para auditor federal, enquanto sindicato aponta possibilidade de provimento adicional durante a validade do certame
A perspectiva de um novo concurso da Controladoria-Geral da
União (CGU) ganhou força nas últimas semanas após a sinalização de autorização
para o provimento de 60 vagas no cargo de Auditor Federal de Finanças e
Controle (AFFC).
Além das vagas inicialmente previstas, existe a
possibilidade de que o número de nomeações seja ampliado durante a validade do
certame, podendo alcançar até 120 convocações.
A informação foi divulgada pelo Unacon Sindical, entidade
representativa da carreira de Finanças e Controle.
Segundo a entidade, o governo federal indicou a
possibilidade de autorizar um provimento adicional de 100%, permitindo que o
quantitativo inicial seja dobrado ao longo da vigência do concurso.
O anúncio do novo concurso ocorreu em 28 de maio, durante as
comemorações dos 23 anos da CGU.
Na ocasião, a assinatura do aval para as vagas foi celebrada
pelo sindicato, que classificou a medida como resultado de uma demanda
histórica voltada ao fortalecimento da carreira e à recomposição do quadro de
servidores do órgão.
“A autorização representa uma demanda histórica defendida
pelo Unacon Sindical, que há anos atua pelo fortalecimento da carreira e pela
recomposição da força de trabalho da CGU”, destacou a entidade.
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Concurso CGU ainda aguarda etapas finais para autorização
Embora o sinal verde para o concurso tenha avançado
internamente no governo, a autorização oficial ainda não foi publicada no
Diário Oficial da União.
O pedido para o provimento das 60 vagas já recebeu parecer
favorável do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
No entanto, o processo depende da análise da Secretaria de
Orçamento Federal (SOF), responsável por verificar o impacto financeiro da
seleção e a disponibilidade de recursos para a realização do concurso e para
futuras nomeações.
Somente após a conclusão dessa análise orçamentária o
processo poderá seguir para a Casa Civil, etapa que antecede a autorização
formal.
A expectativa é de que o governo federal anuncie um novo
pacote de autorizações e provimentos ainda antes do fim de junho.
Até o momento, as informações indicam que:
- foi
protocolado pedido de autorização para 60 vagas;
- a
solicitação recebeu parecer favorável do MGI;
- o
processo aguarda análise da Secretaria de Orçamento Federal;
- há
expectativa de avanço nas próximas semanas, caso a validação orçamentária
seja aprovada.
Próximos passos até a publicação do edital
Após a publicação da autorização no Diário Oficial da União,
começará a contar o prazo legal de seis meses para a divulgação do edital.
Caso a autorização seja publicada ainda em junho, o edital
deverá obrigatoriamente sair em 2026.
Se o aval for oficializado somente a partir de julho, existe
a possibilidade de que a abertura da seleção ocorra no próximo ano.
Antes da publicação do edital, a CGU ainda precisará cumprir
etapas administrativas, incluindo a escolha e contratação da banca
organizadora, que ficará responsável pelo recebimento das inscrições e pela
aplicação das provas.
Até o momento, não há definição oficial sobre a banca,
cronograma ou etapas de seleção.
Concurso CGU pode contemplar apenas auditores neste
momento
A previsão atual é de oferta de 60 vagas imediatas e outras
60 destinadas à formação de cadastro de reserva para Auditor Federal de
Finanças e Controle.
O cargo exige formação superior completa e possui
remuneração inicial de R$ 20.924,80.
A CGU confirmou que também encaminhou ao MGI pedido de
autorização para vagas de Técnico Federal de Finanças e Controle (TFFC).
A carreira de técnico exige nível médio e conta com
remuneração inicial de R$ 7.938,81, sem considerar auxílio-alimentação e demais
benefícios previstos em lei.
Até o momento, não há confirmação sobre eventual autorização
para o cargo de técnico ainda este ano.
CGU possui mais de 1.200 cargos vagos de auditor
O novo concurso é considerado importante para recomposição
da força de trabalho da instituição. Atualmente, a CGU registra 1.246 cargos
vagos de Auditor Federal de Finanças e Controle.
Apesar do elevado número de vacâncias, o órgão conta com
1.754 cargos ocupados distribuídos entre a unidade central, em Brasília, e as
unidades regionais nos estados.
A maior concentração de auditores está no órgão central, no
Distrito Federal, com mais de mil servidores.
Entre os estados com maior quantitativo de auditores em
atividade estão:
Distribuição de auditores por estado
- Rio
de Janeiro: 58 auditores;
- Minas
Gerais: 56 auditores;
- Goiás:
46 auditores;
- São
Paulo: 43 auditores;
- Pernambuco:
42 auditores.
Unidades federativas com quantitativos menores apresentam
necessidade mais acentuada de reposição de pessoal. A própria CGU informa que a
distribuição das vagas só é definida após eventual autorização do concurso.
Concurso anterior da CGU permanece válido até junho
Enquanto o novo concurso avança, a CGU ainda possui um
certame vigente. O concurso publicado em 2021 foi prorrogado e permanece válido
até junho de 2026.
Organizada pela Fundação Getulio Vargas (FGV), a seleção
ofertou 375 vagas para os cargos de Auditor Federal de Finanças e Controle e
Técnico Federal de Finanças e Controle.
Para auditor, as vagas foram distribuídas da seguinte forma:
Vagas ofertadas no concurso CGU 2021
Auditoria e Fiscalização
- 206
vagas;
- 126
destinadas à Região Norte;
- 80
destinadas ao Distrito Federal.
Tecnologia da Informação
- 80
vagas para o Distrito Federal.
Contabilidade Pública e Finanças
- 40
vagas para o Distrito Federal.
Correição e Combate à Corrupção
- 54
vagas para o Distrito Federal.
As provas foram aplicadas em Brasília, Porto Alegre, Recife,
São Paulo e em todas as capitais da Região Norte: Rio Branco, Manaus, Macapá,
Belém, Porto Velho, Boa Vista e Palmas.
Para técnico, a prova objetiva contou com 80 questões, sendo
30 de conhecimentos básicos e 50 de conhecimentos específicos.
Já para auditor, a prova objetiva foi composta por 110
questões, valendo um ponto cada, totalizando 110 pontos.
Polêmica envolve aproveitamento de excedentes antes do
fim da validade
Nos últimos dias, uma discussão envolvendo a CGU, a
Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e candidatos excedentes ganhou destaque.
Segundo o Unacon Sindical, mais de 50 nomeações poderiam
deixar de ocorrer caso não fosse autorizada, dentro do prazo legal, a
utilização do cadastro de reserva do concurso da STN pela CGU.
A entidade defendeu o compartilhamento da lista de aprovados
como alternativa para fortalecer os quadros dos dois órgãos sem necessidade de
novas despesas orçamentárias.
“O que falta neste momento é a autorização da STN para o
compartilhamento da lista”, afirmou o presidente do Unacon Sindical, Rudinei
Marques.
Representantes dos aprovados também defenderam a medida como
forma de aproveitar candidatos já selecionados e aptos ao ingresso no serviço
público.
Por outro lado, a Secretaria do Tesouro Nacional informou ao
sindicato que a proposta inicialmente apresentada pela CGU não teria respaldo
técnico e jurídico, conforme entendimento da área técnica do órgão e da
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
De acordo com a STN, a alternativa considerada juridicamente
possível seria a autorização de vagas e orçamento para que o próprio Tesouro
realizasse as nomeações e, posteriormente, promovesse a cessão dos servidores
para atuação na CGU, procedimento que dependeria de autorização prévia do MGI.
O Unacon Sindical, por sua vez, argumenta que existem
pareceres jurídicos favoráveis e precedentes de concursos anteriores que
sustentariam a solução defendida pela CGU, mantendo a atuação em busca de
alternativas para viabilizar novas nomeações e reforçar a carreira de Finanças
e Controle.
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