Concurso Câmara dos Deputados: duas retificações alteram edital; veja o que mudou
Mudanças abrangem requisitos de formação para cargos de Analista Legislativo, distribuição de vagas reservadas, conteúdo programático e critérios de classificação.
A Câmara dos Deputados publicou duas retificações do edital
do concurso para Analista Legislativo, com alterações que devem ser observadas
pelos candidatos antes da inscrição e da preparação para as provas. Os
documentos, divulgados em 15 e 21 de outubro de 2026, modificam exigências de
formação acadêmica, esclarecem regras sobre a comprovação dos requisitos para
ingresso e atualizam disposições relacionadas às vagas e à classificação final.
O concurso oferece 184 vagas, sendo 66 para provimento
imediato e 118 destinadas à formação de cadastro de reserva. A remuneração
inicial é de R$ 32.070,88, e as oportunidades abrangem áreas de Comunicação
Social, Documentação e Informação Legislativa e Engenharia, além de Registro e
Redação e Museologia.
As inscrições estão abertas até as 18h de 17 de novembro de
2026, pelo site do Cebraspe, organizador da seleção. A taxa é de R$ 130, com
pagamento até 19 de novembro, conforme o cronograma informado para o concurso.
Concurso Câmara dos Deputados: o que mudou nas
retificações
As alterações estão distribuídas em dois documentos
oficiais. O Edital nº 5, de 15 de outubro, reúne mudanças nos requisitos de
ingresso de diferentes especialidades, no quadro de vagas e em tópicos dos
conhecimentos específicos. Já o Edital nº 6, de 21 de outubro, modifica
novamente o requisito para Engenharia Mecânica e esclarece a interpretação de
uma legenda do quadro de vagas e a regra de classificação final.
Os candidatos devem consultar os dois documentos em conjunto
com o edital de abertura, pois as mudanças não se limitam a uma única
especialidade.
Primeira retificação: requisitos de formação e registro
profissional
Publicado em 15 de outubro de 2026, o Edital
nº 5 da Câmara dos Deputados alterou os subitens 2.1, 2.2, 2.4.1, 2.5.1,
2.5.2, 2.5.3 e 2.5.4 do edital de abertura. O documento também incluiu o
subitem 2.8, atualizou o quadro de vagas e modificou tópicos dos conhecimentos
específicos dos cargos 8 e 9.
Na área de Comunicação Social, a retificação detalhou as
formações aceitas para duas especialidades. Para Divulgação Institucional, é
exigido diploma de graduação em Comunicação Social, com habilitação em
Publicidade e Propaganda ou Propaganda e Marketing. Para Jornalismo, a formação
prevista é Comunicação Social com habilitação em Jornalismo. Nos dois casos, o
diploma deve ser de instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC),
e o candidato precisa apresentar registro profissional no Ministério do
Trabalho e Emprego (MTE).
Para a área de Arquivologia, vinculada à especialidade
Documentação e Informação Legislativa, o requisito passou a especificar
graduação em Arquivologia, também com diploma de instituição reconhecida pelo
MEC e registro profissional no MTE.
Alterações nos requisitos de Engenharia
O Edital nº 5 também tratou das exigências de formação para
as áreas de Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Engenharia
Eletrônica/Telecomunicações e Engenharia Mecânica.
Para Engenharia Civil e Engenharia Elétrica, além da
graduação específica, passou a constar a possibilidade de aceitação de outro
curso de bacharelado em Engenharia com grade curricular equivalente. A
exigência inclui diploma fornecido por instituição reconhecida pelo MEC e
registro no respectivo conselho de exercício profissional.
Na área de Engenharia Eletrônica/Telecomunicações, são
aceitos diplomas de Engenharia Eletrônica ou Engenharia de Telecomunicações,
além de outra graduação de bacharelado em Engenharia com grade curricular
equivalente. Também é necessário ter registro no conselho profissional
correspondente.
No caso de Engenharia Mecânica, a primeira retificação
estabeleceu a aceitação de graduação em Engenharia Mecânica ou de outro curso
de bacharelado com grade curricular equivalente. O tema voltou a ser tratado no
documento publicado em 21 de outubro, que especificou a exigência de formação
alternativa em Engenharia.
Comprovação dos diplomas será feita na posse
Outra mudança introduzida pela primeira retificação foi a
inclusão do subitem 2.8. A regra determina que a análise dos diplomas
apresentados para comprovar os requisitos de ingresso no cargo, na
especialidade e na área será realizada exclusivamente durante a conferência dos
documentos exigidos para a posse.
Portanto, o edital estabelece que essa verificação
documental ocorrerá nessa etapa, conforme o procedimento previsto no novo
subitem.
Quadro de vagas foi atualizado após sorteio
A retificação de 15 de outubro também atualizou o quadro de
vagas do subitem 4.1, em razão do resultado final do sorteio das vagas
reservadas. A distribuição considera as modalidades de concorrência previstas
no edital, incluindo ampla concorrência e as categorias de reserva de vagas.
A atualização deve ser consultada diretamente no quadro que
integra o Edital
nº 5, que apresenta os quantitativos de vagas imediatas e de cadastro de
reserva por cargo e modalidade.
Mudanças no conteúdo programático de Engenharia
O primeiro documento também modificou pontos dos
conhecimentos específicos de duas especialidades. Para Engenharia
Eletrônica/Telecomunicações, o conteúdo passou a incluir a referência a
conversores analógico-digitais (AD) e digital-analógicos (DA), no tópico 1.4.
Para Engenharia Mecânica, o tópico 2.3 dos conhecimentos
específicos trata de psicrometria. Os candidatos dessas áreas devem conferir a
redação do conteúdo programático no documento retificado para orientar a
preparação.
Segunda retificação: nova redação para Engenharia
Mecânica
Publicado em 21 de outubro de 2026, o Edital
nº 6 da Câmara dos Deputados alterou novamente o subitem 2.5.4, referente
aos requisitos para o cargo de Analista Legislativo, especialidade Engenheiro,
área de Engenharia Mecânica.
A redação estabelece a aceitação de diploma de graduação em
Engenharia Mecânica ou de outro curso de bacharelado em Engenharia com grade
curricular equivalente. O diploma deve ser fornecido por instituição de ensino
superior reconhecida pelo MEC, e o candidato deve possuir registro no
respectivo conselho de exercício profissional.
A mudança especifica, portanto, que a formação alternativa
deve ser um bacharelado em Engenharia, mantendo a exigência de equivalência da
grade curricular e de registro profissional.
Legenda do quadro de vagas esclarece ausência de
oportunidades
O Edital nº 6 também alterou a legenda constante do item 4,
que trata das vagas. O documento esclarece que o asterisco utilizado no quadro
significa: “Não há vagas”.
A indicação ajuda a interpretar as células da tabela nas
quais determinada modalidade de concorrência não dispõe de vagas para o cargo
correspondente.
Regra de classificação final prevê eliminação fora do
limite
A segunda retificação modificou ainda o subitem 11.8, que
estabelece as condições de classificação final no concurso. De acordo com a
nova redação, serão eliminados os candidatos que não estiverem classificados
dentro do número máximo previsto no subitem 4.1, incluindo as posições
destinadas ao cadastro de reserva, mesmo que tenham atingido as notas mínimas
exigidas para aprovação.
O dispositivo ressalva a aplicação das regras de desempate
na última posição da classificação. Assim, alcançar a pontuação mínima não
assegura, isoladamente, a permanência no concurso: também é necessário ficar
dentro do limite máximo de classificados estabelecido no edital.
Concurso Câmara dos Deputados oferece 184 vagas
A seleção contempla 184 oportunidades para Analista
Legislativo, distribuídas entre 66 vagas imediatas e 118 para cadastro de
reserva. As áreas previstas incluem Comunicação Social — Divulgação
Institucional, Jornalismo e Relações Públicas —, Documentação e Informação
Legislativa — Arquivologia e Biblioteconomia —, Engenharia, Museologia e
Registro e Redação.
A remuneração inicial informada para os cargos é de R$
32.070,88. Os candidatos devem verificar os requisitos específicos de cada
especialidade, pois a formação acadêmica e o registro profissional exigidos
variam conforme a área escolhida.
Inscrições para o concurso Câmara dos Deputados vão até
17 de novembro
Os interessados devem realizar a inscrição na página oficial
do concurso no Cebraspe: www.cebraspe.org.br/concursos/cd_26_analista.
O prazo termina às 18h de 17 de novembro de 2026, no horário
de Brasília. Durante o procedimento, o candidato deve selecionar o cargo, a
área e a cidade em que pretende realizar as provas, observando as instruções do
sistema.
A taxa de inscrição é de R$ 130 e deve ser paga até 19 de
novembro de 2026, por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança),
inclusive via Pix, conforme as orientações do edital.
O período informado para solicitar isenção da taxa foi de 15
a 23 de outubro de 2026. A possibilidade contempla candidatos inscritos no
Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico),
integrantes de família de baixa renda, e doadores de medula óssea em entidades
reconhecidas pelo Ministério da Saúde, desde que atendidos os critérios
estabelecidos no edital.
Com as duas retificações, a recomendação é consultar a
versão atualizada das regras antes de concluir a inscrição. A leitura dos
documentos permite conferir os requisitos de formação, os registros
profissionais, a distribuição das vagas e as disposições sobre conteúdo
programático e classificação final.
Confira o Edital | Clique aqui
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