A CLDf já admite a possibilidade de adiar o concurso
A Comissão de Concursos da
Câmara Legislativa já admite a possibilidade de as provas para o certame da
Casa serem adiadas. Mesmo que o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF)
autorize a seleção pública – suspensa por decisão da própria Corte em 31 de
agosto –, dificilmente haverá tempo hábil para aplicar o exame. O TCDF marcou
para a quinta-feira (9/11) a análise do caso em plenário.
No
edital lançado em 21 de agosto, foram definidas duas datas: 10 e 17 de
dezembro. Nesses dias, seriam realizadas as provas destinadas ao preenchimento
das 86 vagas anunciadas. Mas nem a Comissão de Concursos sabe quando os exames
devem ocorrer, uma vez que a banca organizadora precisa de tempo para preparar
um evento desse porte.
Ainda que a Fundação Carlos
Chagas (FCC) seja mantida como responsável pelo concurso, é muito difícil que a
instituição consiga finalizar os trâmites até o início de dezembro. A FCC ainda
não se manifestou sobre o caso, até o momento.
Se o TCDF autorizar o prosseguimento do concurso na quinta-feira (9), a CLDF entrará em contato com a fundação para discutir um novo cronograma.
A provável mudança nas datas
afeta a vida de milhares de concurseiros que aguardam a seleção – uma das mais
esperadas do ano devido aos salários atrativos, que chegam a R$ 15,1 mil.
Os conselheiros analisaram o
questionamento da Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino e Assistência à Escola
de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro (Funrio), que alegou ausência de
isonomia no processo. A entidade declarou ter manifestado interesse em
organizar o concurso. No entanto, argumenta, a Casa não analisou a proposta.
A Câmara Legislativa confirmou
que não foi realizado o processo de licitação para a contratação da banca, pois
a lei autoriza esse tipo de escolha. Exige apenas que a instituição seja idônea
e renomada. A CLDF, então, usou a modalidade carta-convite para o chamamento
público.
O primeiro relator do caso no
TCDF foi o conselheiro Renato Rainha. Ele chegou a dar parecer favorável à
continuidade do processo, mas foi voto vencido pelo plenário. Não teve o
relatório aprovado por quatro votos a um. Com isso, o caso foi transferido para
um novo relator, o conselheiro Inácio Magalhães.
Na argumentação enviada ao
TCDF, a Câmara chegou a alegar que o próprio Tribunal de Contas usou a
prerrogativa de dispensar licitação no último concurso organizado pelo
Tribunal, em 2013.