O IGEPP conversou sobre “caixa dois” com o Professor Sandro Bernardes, Auditor do Tribunal de Contas da União.  Ele trabalha na Secretaria de aquisições logísticas do TCU, que lida com grandes licitações e consequentemente “caixa dois”, um assunto comum na sua área de atuação, tendo em vista que recursos financeiros nascem nas grandes licitações do país.

Confira pontos interessantes desse bate-papo com o professor do IGEPP, Sandro Bernardes, que ministra aulas em cursos preparatórios sobre licitações e contratos e outros relativos à Administração Pública.

Conceito de “caixa dois”: se refere a recursos financeiros não contabilizados e não declarados aos órgãos de fiscalização tributária e financeira do Poder Executivo. 

Sandro Bernardes complementou esse conceito: “caixa dois” é o dinheiro não declarado por partidos e empresas, oriundo daquilo que o Estado faz, mas na realidade, deixa de ser dada a contrapartida a ele, que são os recursos tributários. Isso se tornou uma prática bastante comum no Brasil. 

É uma cultura dos partidos políticos e de pessoas que lidam com esse esquema, no qual é preciso gerar um excedente para mais adiante atenderem supostas demandas dos partidos políticos, como: campanhas eleitorais de seus candidatos, que muitas vezes não conseguem gerar renda própria. Isso gera uma série de consequências, mas a principal delas é a perda de arrecadação tributária para o país. 

Segundo o Professor, a lei permite de fato, doações, tanto por parte de pessoas físicas, quanto por pessoas jurídicas, pelo fato de termos hoje, campanhas relativamente caras no país, mas não é permitida a cobertura financeira integralmente dessas campanhas, por isso tem-se gerado esse recurso de “caixa dois”, por parte das empresas e dos partidos políticos. 

Há uma discussão no Congresso Nacional: se deve permanecer ou não como está, ou se é melhor o financiamento público de campanhas políticas, o que seria o fim de tudo no “caixa dois”, ou a origem de tudo, a depender do ponto de vista. 

O Congresso tem discutido um projeto de legalização dos recursos que foram enviados para o exterior, que ganhou repercussão enorme na mídia e em redes sociais. Na realidade, o Presidente da República, juntamente, com os Presidentes da Câmara e do Senado, já se pronunciaram que não vão permitir o trânsito dessa matéria nas duas Casas Legislativas. E isso, provavelmente, será uma grande discussão para o próximo pleito eleitoral. 

O político na realidade, é uma atribuição e não uma profissão, como eles geralmente fazem. Os políticos “profissionais” eles se alimentam do “caixa dois”. Então, provavelmente com a extinção ou diminuição desse tipo de recurso, teremos menos políticos “profissionais” e muito mais políticos discutindo ideias, que para o país, ele pensa, ser muito melhor. 

Há limite para pessoas físicas e jurídicas doarem recursos financeiros para campanhas políticas. O que se tem discutido hoje é se o Congresso Nacional deve legalizar um fundo público de promoção de campanhas partidárias e acabar com a possibilidade de doações. Ou, estabelecer limites bem inferiores de doação, como por exemplo: R$ 20.000,00; R$ 30.000,00. Ainda não há um limite estabelecido quanto a isso na legislação. 

“Considero útil para a Administração Pública não se financiar campanhas com dinheiro público. Afinal, os partidos são compostos por pessoas e não pelo dinheiro público. Então, seria melhor estabelecer um limite de doação, em vez de se criar mais uma fonte de dispêndio do dinheiro público.” Para ele, é necessário buscar formas alternativas de campanhas, por exemplo: massivos da internet, realização de seminários e fóruns para discussão de ideias e formatação de projetos políticos ideológicos, ligados às linhas de atuação de cada partido. 

“Hoje, com a multiplicidade de partidos, financiados com recursos públicos, oriundos de ‘caixa dois’, não se discutem mais nos partidos os seus ideários. Na verdade, os partidos têm se tornado um balaio de pessoas, com ideias cada vez mais distintas e no entender meu entender, a disputa de tudo é pela origem desses recursos.” 

“Com o sistema normativo vigente é praticamente impossível impedir a existência de “caixa dois”, até porque não se criminaliza de forma intensa essa conduta.” 

Sandro explicou que a rigor, a conduta “caixa dois” não leva políticos para a cadeia, então é preciso se criminalizar isso na esfera penal e levarem os políticos para a prisão, por conta disso. O que existem são alguns crimes que perpassam pelo “caixa dois”: desvio de recursos não declaração de receitas; envio e remessa de recursos ao exterior, sem declaração; e ilícitos penais e administrativos. 

Para o professor, os políticos não são presos por fazerem “caixa dois”. Houve toda uma discussão, com o “mensalão”, mas o que levou os envolvidos nesse esquema, ocorrido no Congresso Nacional, foi a formação de quadrilha e o desvio de recursos públicos. 

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