Concursos 2024: LDO é aprovada e novos certames poderão ser autorizados ano que vem
O texto prevê espaço orçamentário para novos concursos públicos ano que vem. A proposta, que estabelece os critérios para a elaboração do Orçamento, segue agora para sanção do presidente da República.
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Segundo o documento, os gastos com pessoal e encargos sociais devem trazer o detalhamento dos valores correspondentes aos concursos públicos, à reestruturação de carreiras, aos reajustes gerais e específicos, e às demais despesas relevantes.
Em caso de contingenciamento de recursos para cumprimento do novo regime fiscal, o governo terá que fazer cortes. Sem cortes, a LDO autoriza:
➧ a criação de cargos, funções e gratificações por meio de transformação de cargos, funções e gratificações que, justificadamente, não implique aumento de despesa;
➧ o provimento em cargos efetivos e empregos, funções, gratificações ou cargos em comissão vagos, que estavam ocupados em março de 2023, e cujas vacâncias não tenham resultado em pagamento de proventos de aposentadoria ou pensão por morte;
➧ a contratação de pessoal por tempo determinado, quando caracterizar substituição de servidores e empregados públicos;
➧ o provimento de cargos efetivos civis ou militares, o aumento de despesas com pessoal relativas à concessão de quaisquer vantagens, aumento de remunerações ou alterações em estruturas de carreiras;
➧ a reestruturação de carreiras que não implique aumento de despesa.
Concursos 2024: mais de 50 mil vagas
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não especifica o número de cargos que serão autorizados. Isso é previsto pela Lei Orçamentária Anual, que deve ser votada pelo Congresso até o fim do ano.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2024 traz previsão de 50.570 vagas em concursos públicos. A proposta foi encaminhado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional, em setembro.
O gasto total com pessoal em 2024 foi estimado em R$ 407,1 bilhões, montante 3,5% superior ao total autorizado em 2023 (R$ 393,2 bilhões).
O PLOA 2024 prevê impacto primário de R$ 3,8 bilhões para provimento, admissão ou contratação de 47.227 servidores para cargos efetivos e funções comissionadas, distribuídos em todos os Poderes.
Além disso, contém autorização para a criação de 3.343 novos cargos, funções e gratificações. E autorizações para reajustes remuneratórios, concessões de vantagens e alteração na estrutura de carreiras no montante de R$ 2,2 bilhões.
O impacto total na despesa primária em 2024, portanto, será de R$ 6 bilhões. O impacto anualizado será de R$ 7,5 bilhões.
Veja a distribuição das vagas por Poder:
➧ Poder Executivo: 40.752 vagas (40.555 para provimento e 197 para criação)
➧ Poder Judiciário: 8.759 vagas (5.704 para provimento e 3.055 para criação)
➧ Poder Legislativo: 570 vagas (todas para provimento)
➧ Defensoria Pública da União: 134 vagas (43 para provimento e 91 para criação)
➧ Ministério Público da União: 355 vagas (todas para provimento)
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