Concurso MPU: Edital Confirmará Exigência de Nível Superior
O Ministério Público da União (MPU) está prestes a publicar o edital de um dos concursos mais aguardados de 2024.
Entre as principais novidades, destaca-se a exigência de nível superior para o cargo de Técnico do MPU, conforme a Lei nº 14.591/2023, que alterou os requisitos de escolaridade.
A mudança permanece válida, conforme decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, proferida nesta quinta-feira (28).
Toffoli, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7710, declarou não haver urgência para decidir sobre a inconstitucionalidade da exigência de nível superior para o cargo de Técnico.
Ele optou por aplicar o rito abreviado, conforme o artigo 12 da Lei 9.868/99, determinando que o julgamento ocorra em caráter definitivo, sem a concessão de liminar.
Sobre a ADI 7710
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7710, movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), questiona a alteração na escolaridade exigida para o cargo de Técnico do MPU, alegando inconstitucionalidade.
Segundo a PGR, a mudança deveria ter sido proposta pelo chefe do MPU e não por parlamentares durante a tramitação no Congresso Nacional, configurando um vício de iniciativa.
No entanto, o relator do caso no STF, ministro Dias Toffoli, determinou que a decisão seja tomada pelo plenário.
Dessa forma, o cargo de Técnico do MPU segue com a exigência de nível superior até a conclusão do julgamento.
"Não vislumbro urgência nem fumaça do bom direito a importar a análise imediata do pedido. Assim, determino a aplicação do rito abreviado do artigo 12 da Lei n° 9.868, de 10 de novembro de 1999, a fim de que a decisão seja tomada em caráter definitivo. Solicitem-se informações à parte requerida, no prazo de dez dias. Após, abra-se vista, no prazo de cinco dias, ao Advogado-Geral da União", definiu o ministro em decisão tomada nesta quinta-feira, 28.
Portaria Define Requisitos para os Cargos
Em paralelo à tramitação judicial, o MPU publicou, no dia 26 de novembro de 2024, uma portaria no Diário Oficial da União estabelecendo os requisitos e atribuições dos cargos de Técnico e Analista, confirmando a necessidade de graduação completa para ambos.
Para o cargo de policial institucional, além do diploma de nível superior, será exigida Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias "D" ou "E".
Além dos salários, os servidores terão acesso a benefícios, como auxílio-alimentação, assistência médica e outros que aumentam significativamente a remuneração líquida.
Os valores salariais iniciais foram reajustados para 2025:
Técnico do MPU: R$ 9.052,51.
Analista do MPU: R$ 14.852,66.
Com benefícios, a remuneração para Analistas pode alcançar R$ 17 mil.
Analista do MPU
Os cargos de Analista exigem formação superior na área correspondente à especialidade escolhida. Confira as especialidades previstas:
Arquivologia: Graduação em Arquivologia.
Biblioteconomia: Graduação em Biblioteconomia.
Clínica Médica: Graduação em Medicina, com título ou especialização em Clínica Médica.
Comunicação Social: Graduação em Jornalismo, Publicidade, Rádio e TV, Propaganda, Relações Públicas ou Comunicação Organizacional.
Desenvolvimento de Sistemas: Graduação em Tecnologia da Informação.
Direito: Graduação em Direito.
Enfermagem: Graduação em Enfermagem.
Estatística: Graduação em Estatística.
Gestão Pública: Graduação em qualquer área de formação.
Ginecologia: Graduação em Medicina, com título ou especialização em Ginecologia.
Odontologia: Graduação em Odontologia.
Oftalmologia: Graduação em Medicina, com título ou especialização em Oftalmologia.
Pediatria: Graduação em Medicina, com título ou especialização em Pediatria.
Perícias: Exige formação específica, como Engenharia, Ciências Contábeis, Biologia, Economia, Geologia, Medicina, entre outras áreas.
Técnico do MPU
Os cargos de Técnico requerem formação superior, podendo ser em qualquer área ou conforme a especialidade:
Administração: Graduação em qualquer área de formação.
Enfermagem: Curso superior reconhecido e curso técnico em Enfermagem.
Orçamento: Graduação em qualquer área.
Segurança Institucional: Graduação em qualquer área e carteira de habilitação “D” ou “E”.
Analista do MPU
As funções de Analista abrangem atividades de alta complexidade, como:
Assessorar em processos judiciais e administrativos.
Realizar avaliações, perícias e vistorias técnicas.
Gerenciar contratos e atividades de suporte administrativo ou jurídico.
Técnico do MPU
As atividades dos Técnicos são voltadas para o suporte administrativo e técnico-operacional:
Auxílio em atos processuais e administrativos.
Acompanhamento de processos internos.
Elaboração de atas e execução de tarefas específicas conforme a área de atuação.
A Fundação Getúlio Vargas (FGV) será responsável pela elaboração e aplicação das provas. A expectativa é de que o edital contemple todas as funções do quadro de pessoal do MPU.
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Expectativa para a Publicação do Edital
Com a finalização da contratação da FGV, o concurso MPU se aproxima de sua fase final.
A expectativa é de que o edital seja publicado em dezembro, conforme anunciado pela subprocuradora-geral da República e secretária-geral do MPU, Eliana Peres Torelly, durante o I Encontro dos Peritos do Ministério Público da União, realizado entre 7 e 10 de novembro, em Brasília, em evento organizado pelo Sindicato Nacional dos Servidores do MPU (SindMPU).
Torelly adiantou que serão oferecidas oportunidades para diversas áreas.
"Agora, com a possibilidade de abertura de um novo concurso, que deve ocorrer ainda este mês, ou, no mais tardar, no começo do mês que vem, teremos vagas para diversas especialidades periciais", destacou.
A divulgação do edital será o último passo para dar início às inscrições e demais processos do certame.
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