29/11/2024
por Assessoria de Comunicação

Concurso MPU: Edital Confirmará Exigência de Nível Superior

O Ministério Público da União (MPU) está prestes a publicar o edital de um dos concursos mais aguardados de 2024.

Entre as principais novidades, destaca-se a exigência de nível superior para o cargo de Técnico do MPU, conforme a Lei nº 14.591/2023, que alterou os requisitos de escolaridade.

A mudança permanece válida, conforme decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, proferida nesta quinta-feira (28).

Toffoli, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7710, declarou não haver urgência para decidir sobre a inconstitucionalidade da exigência de nível superior para o cargo de Técnico. 

Ele optou por aplicar o rito abreviado, conforme o artigo 12 da Lei 9.868/99, determinando que o julgamento ocorra em caráter definitivo, sem a concessão de liminar.

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Sobre a ADI 7710

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7710, movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), questiona a alteração na escolaridade exigida para o cargo de Técnico do MPU, alegando inconstitucionalidade. 

Segundo a PGR, a mudança deveria ter sido proposta pelo chefe do MPU e não por parlamentares durante a tramitação no Congresso Nacional, configurando um vício de iniciativa.

No entanto, o relator do caso no STF, ministro Dias Toffoli, determinou que a decisão seja tomada pelo plenário. 

Dessa forma, o cargo de Técnico do MPU segue com a exigência de nível superior até a conclusão do julgamento.

"Não vislumbro urgência nem fumaça do bom direito a importar a análise imediata do pedido. Assim, determino a aplicação do rito abreviado do artigo 12 da Lei n° 9.868, de 10 de novembro de 1999, a fim de que a decisão seja tomada em caráter definitivo. Solicitem-se informações à parte requerida, no prazo de dez dias. Após, abra-se vista, no prazo de cinco dias, ao Advogado-Geral da União", definiu o ministro em decisão tomada nesta quinta-feira, 28.

Portaria Define Requisitos para os Cargos

Em paralelo à tramitação judicial, o MPU publicou, no dia 26 de novembro de 2024, uma portaria no Diário Oficial da União estabelecendo os requisitos e atribuições dos cargos de Técnico e Analista, confirmando a necessidade de graduação completa para ambos. 

Para o cargo de policial institucional, além do diploma de nível superior, será exigida Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias "D" ou "E".

Salários e Benefícios

Além dos salários, os servidores terão acesso a benefícios, como auxílio-alimentação, assistência médica e outros que aumentam significativamente a remuneração líquida.

Os valores salariais iniciais foram reajustados para 2025:

  • Técnico do MPU: R$ 9.052,51.

  • Analista do MPU: R$ 14.852,66.

Com benefícios, a remuneração para Analistas pode alcançar R$ 17 mil.

Cargos e Requisitos

Analista do MPU

Os cargos de Analista exigem formação superior na área correspondente à especialidade escolhida. Confira as especialidades previstas:

  • Arquivologia: Graduação em Arquivologia.

  • Biblioteconomia: Graduação em Biblioteconomia.

  • Clínica Médica: Graduação em Medicina, com título ou especialização em Clínica Médica.

  • Comunicação Social: Graduação em Jornalismo, Publicidade, Rádio e TV, Propaganda, Relações Públicas ou Comunicação Organizacional.

  • Desenvolvimento de Sistemas: Graduação em Tecnologia da Informação.

  • Direito: Graduação em Direito.

  • Enfermagem: Graduação em Enfermagem.

  • Estatística: Graduação em Estatística.

  • Gestão Pública: Graduação em qualquer área de formação.

  • Ginecologia: Graduação em Medicina, com título ou especialização em Ginecologia.

  • Odontologia: Graduação em Odontologia.

  • Oftalmologia: Graduação em Medicina, com título ou especialização em Oftalmologia.

  • Pediatria: Graduação em Medicina, com título ou especialização em Pediatria.

  • Perícias: Exige formação específica, como Engenharia, Ciências Contábeis, Biologia, Economia, Geologia, Medicina, entre outras áreas.

Técnico do MPU

Os cargos de Técnico requerem formação superior, podendo ser em qualquer área ou conforme a especialidade:

  • Administração: Graduação em qualquer área de formação.

  • Enfermagem: Curso superior reconhecido e curso técnico em Enfermagem.

  • Orçamento: Graduação em qualquer área.

  • Segurança Institucional: Graduação em qualquer área e carteira de habilitação “D” ou “E”.

Atribuições dos Cargos

Analista do MPU

As funções de Analista abrangem atividades de alta complexidade, como:

  • Assessorar em processos judiciais e administrativos.

  • Realizar avaliações, perícias e vistorias técnicas.

  • Gerenciar contratos e atividades de suporte administrativo ou jurídico.

Técnico do MPU

As atividades dos Técnicos são voltadas para o suporte administrativo e técnico-operacional:

  • Auxílio em atos processuais e administrativos.

  • Acompanhamento de processos internos.

  • Elaboração de atas e execução de tarefas específicas conforme a área de atuação.

Organização do concurso

A Fundação Getúlio Vargas (FGV) será responsável pela elaboração e aplicação das provas. A expectativa é de que o edital contemple todas as funções do quadro de pessoal do MPU.

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Expectativa para a Publicação do Edital

Com a finalização da contratação da FGV, o concurso MPU se aproxima de sua fase final.

A expectativa é de que o edital seja publicado em dezembro, conforme anunciado pela subprocuradora-geral da República e secretária-geral do MPU, Eliana Peres Torelly, durante o I Encontro dos Peritos do Ministério Público da União, realizado entre 7 e 10 de novembro, em Brasília, em evento organizado pelo Sindicato Nacional dos Servidores do MPU (SindMPU).

Torelly adiantou que serão oferecidas oportunidades para diversas áreas.

"Agora, com a possibilidade de abertura de um novo concurso, que deve ocorrer ainda este mês, ou, no mais tardar, no começo do mês que vem, teremos vagas para diversas especialidades periciais", destacou.

A divulgação do edital será o último passo para dar início às inscrições e demais processos do certame.

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Palavra do Aluno

Sou o Leydson, fui aprovado em 1° lugar para o cargo de Analista Legislativo da Câmara dos Deputados, agora em 2023/2024. Eu usei o material do IGEPP na minha preparação e com certeza o curso foi decisivo para minha aprovação no concurso. O que mais me chamou atenção no IGEPP foi o time de professores que eles conseguiram reunir. Eu já conhecia alguns professores, como o Emerson Caetano (direito administrativo) e Maria das Graças (ciência política), entre outros . Quando eu vi que o curso que o IGEPP online havia montado para a Câmara contemplava esses nomes, eu não tive dúvidas sobre adquirir o curso e estudar por eles. Destaco a qualidade do material, tanto dos PDF’s quanto dos vídeos da plataforma do IGEPP online. Os professores conseguem entregar o conteúdo de maneira clara, aprofundada e com uma didática e organização excelentes. Adquiri uma bagagem consistente ao longo dos anos com os projetos da instituição. Recomendo o IGEPP online pra todo mundo que anseia por uma vaga nos cargos de elite do serviço público. Só tenho a agradecer pelo profissionalismo e empenho dessa equipe sensacional.

Leydson Rodrigues Carvalho Silva

1º Colocado na Câmara dos Deputados - Analista [Técnica Legislativa] 2023

"Olá!! Estou escrevendo para agradecer pela minha experiência com vocês. Nunca tinha me preparado para nenhum concurso antes, minhas primeiras provas "para valer" foram APPGG-SP, Ipea e APO, todas estudando com o Igepp. Tive o privilégio de passar em primeiro lugar para APPGG, além de ter sido aprovado em nono lugar (AC) no Ipea, na área de Políticas Públicas e Sociedade. Já no concurso para APO - ainda em andamento -, obtive, empatado com mais alguns candidatos, a terceira maior nota na primeira fase (provas objetivas) em minha especialidade.

Com a aprovação no Ipea, minha prioridade, considero encerrada a minha trajetória de preparação para concursos, e certamente o Igepp teve um papel importante nisso. Gostaria de deixar meu agradecimento especial ao professor Vanderlan Marcelo, que tem o dom de converter conteúdos quantitativos complexos em algo palatável para quem não é de exatas. Uma das didáticas mais incríveis que já pude testemunhar, por isso meu agradecimento especial a ele!"

Luiz Michelon Zardo

1º Lugar em Analista de Políticas Públicas de Gestão Governamental do município de São Paulo

"O curso de Pós-Graduação em Direito Parlamentar e Processo Legislativo do IGEPP ampliou meus conhecimentos específicos acerca do Poder Legislativo e do Processo legislativo. Ainda, permitiu a reflexão crítica sobre o papel das Casas Legislativas na conjuntura atual. O curso aborda uma variedade de disciplinas fundamentais para a compreensão de temas e dinâmicas legislativas. Os professores são excelentes e as aulas muito didáticas. A plataforma online, muito acessível, facilita o acompanhamento dos estudos e permite flexibilidade total. O curso é fundamental para quem busca novas perspectivas profissionais e maior fundamento para analisar os debates políticos contemporâneos. Agradeço ao time IGEPP pela organização e atendimento sempre muito atencioso!"

Paula Baratella

"Eu sou Melina, tenho 31 anos; eu fui aprovada no concurso do Senado Federal, para o cargo Analista Legislativo, especialidade Processo Legislativo. Para concursos de alto nível é necessária uma preparação de longo prazo. Quando começaram os rumores do concurso do Senado, o IGEPP já tinha uma excelente reputação, então, eu decidi apostar neste cursinho. Eu, realmente, falo que vale a pena. Na época eu preferi pagar um cursinho melhor para ter professores de alto nível e uma administração comprometida. Eu tive muita sorte de ter buscado o IGEPP. Quem chegou até o final, quase todas as pessoas da sala passaram. Na época, eu conheci o IGEPP porque o curso preparatório era líder de aprovação para o concurso de Gestor que é um concurso muito difícil, muito disputado. Então, eu pensei: bom, esse preparatório deve ser bom. E, realmente, foi o diferencial na minha aprovação. Sem dúvida alguma, eu nunca tinha estudado em um curso com tantos professores qualificados e uma organização impecável. Realmente a organização da administração, as aulas, a carga horária: tudo isso foi um grande diferencial na minha aprovação. Eu, realmente, sou grata ao IGEPP, aos professores, ao Álvaro. Quando eu recebi a notícia da minha aprovação foi um momento único, de muita felicidade. O dia da minha nomeação foi um dos dias mais felizes da minha vida."

Melina Fernandez

"Preparação com antecedência é a filosofia do IGEPP. Eu mesmo digo, por experiência própria, que aqui no IGEPP fiz amigos para a vida inteira. No dia da minha posse, já conhecia mais da metade dos colegas que lá se encontravam. Não desistam. A aprovação em concursos envolve uma série de fatores. O nosso objetivo é estarmos bem-preparados para minimizarmos ao máximo os fatores que são alheios à nossa vontade e conseguirmos lograr uma aprovação ainda que não nos sejam favoráveis. Para auxiliar nessa preparação é importante contar com a ajuda de profissionais que já possuem grande experiência na preparação de candidatos para concursos públicos. Isso o IGEPP tem a oferecer. Eu mesmo fui aluno da casa, contei com o auxílio de diversos professores, assisti aulas, realizei simulados, questões, cursos de exercícios e tudo isso me deu um suporte necessário para eu conseguir lograr êxito na minha prova para Analista Legislativo e para Consultor Legislativo do Senado. IGEPP, líder imbatível em aprovações."

Foi Analista Legislativo da Câmara dos Deputados, aprovado no último concurso, realizado em 2012.

Agora é Consultor Legislativo do Senado Federal.

Roberto Ribeiro

“Eu passei no concurso do Banco Central em 7º lugar. Eu conheci o IGEPP por conta de uma grande amiga minha e ela disse: faz lá porque o curso é excelente e vai seu um diferencial para você.  E, de fato, foi. Eu vim, conheci a estrutura, a carga-horária e eu falo para quem quiser ouvir: foi um diferencial para a minha aprovação. Eu passei no Banco porque eu tive determinação, eu estudei muito, tive uma família que me apoiou muito, amigos que me deram suporte, inclusive, indicando o curso que foi um grande diferencial que me ajudou a estudar corretamente aquilo que eu precisava. Professores excelentes, uma aula extremamente focada; eu tive uma boa preparação. O IGEPP te prepara corretamente. Fiz simulados, fiz redação e isso me deu uma boa base para a hora da prova. Todas as pessoas que estudaram comigo passaram. Isso também é um diferencial do IGEPP em relação aos outros cursinhos.”

Carolina Netto

“Oi! Boa Tarde! Me nome é Olávia Cristina Gomes Bonfim, fui aprovada em 1º lugar para o cargo de consultor legislativo, área Constituição e Justiça, da CLDF. Fiz um curso com vocês no IGEPP online. Gostaria de agradecer pela contribuição na minha aprovação!” 

Aprovada em primeiro lugar para o cargo de Consultor Legislativo, área Constituição e Justiça, do Concurso da Câmara Legislativa do Distrito Federal (2018)

Olávia Cristina Gomes Bonfim

Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultora Legislativa

"Percebi que o IGEPP não mede esforços para oferecer um bom ensino. O corpo docente é muito bom! Tive aula com os melhores professores de cada tema, muitos vieram de outros estados. As matérias são bem divididas e temos apoio on-line. Além disso, a parte administrativa do IGEPP é muito boa. Quando o tempo é curto, uma boa organização no curso é fundamental."

Utilizou a Pós para melhor colocação profissional na empresa que trabalha.

Bruno Varjão

"Eu não era servidor público antes de estudar no IGEPP. Depois de dois anos de estudos, tomei posse na Agência Espacial Brasileira, estou aguardando ser chamado para o MPOG e para  Auditor de Controle Interno do Distrito Federal.

Aprovado para a Agência Espacial Brasileira, MPOG e Auditor de Controle Interno do DF.

Rafael Duarte de Paula Silva

"Eu já era servidora pública e com o conteúdo ministrado na Pós em Gestão Pública do IGEPP, consegui outra aprovação: no primeiro concurso para Gestor de São Paulo. Na minha opinião, essa é a melhor instituição do mercado que prepara as carreiras de Gestão."

Aprovada para APPGG/ SP - 2015 (Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental de São Paulo).

Ellen Carolina Bandeira

"Cursar a Pós em Gestão Pública no IGEPP foi uma oportunidade de conhecer melhor a Administração Pública Federal. Com o amplo conhecimento e embasamento teórico conquistados, pude aplicá-los na rotina do órgão público onde trabalho."

Cursou a Pós em Gestão Pública para aplicar os conhecimentos no órgão público que trabalha: Ministério da Justiça. Aguarda sair o edital de Gestor Público Federal. 

José Albuquerque Nogueira

"Estudei no IGEPP, fui aprovada para Analista de Políticas Sociais e fiquei encantada com o nível dos professores e a proximidade da Secretaria Acadêmica com os alunos. Resolvi cursar a Pós em Gestão Pública, que me ajudou tanto em passar em outros concursos públicos, como também na seleção interna do órgão que eu trabalhava. Logo após o fim das aulas, saiu o edital para Analista de Gestão Pública do MPU, consegui aprovação e é o cargo que ocupo hoje."

Aprovada para Analista de Gestão Pública do MPU/ 2013 e para Gestor Público Federal (Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do MPOG)/ 2013.

Cecília Lamounier

A preparação oferecida pelo IGEPP é de fato diferenciada, sendo de grande relevância para candidatos que estão em estágio mais avançado nos estudos e na experiência em concursos, o que se percebe inclusive pelo nível dos alunos que a escola atrai.

Airton Luciano Aragão Júnior

"Se preparar com antecedência é fundamental para ser bem-sucedido nessa trajetória de concursos públicos. Eu decidi fazer cursinho no IGEPP porque a minha irmã me indicou. Minha irmã já tinha passado no concurso da Câmara, que é um dos concursos mais difíceis, e ela ficou insistindo para eu fazer concurso e para eu fazer o cursinho no IGEPP porque ela tinha sentido que tinha sido um diferencial: a qualidade dos professores, a estrutura e o material que eles oferecem. Então, eu fui lá, fiz, me matriculei no curso completo no curso do Banco Central. Ainda mais que tinham várias matérias de concurso que eu não tinha conhecimento nenhum, então eu fiz o curso completo e, realmente, eu senti que isso foi um diferencial muito grande. Lá, eu pude ver professores de excelente qualidade, professores que tem uma bagagem muito grande e alguns até já são do Banco Central. No meu caso, além do conteúdo, a gente pôde conhecer um pouquinho como era a instituição e isso também me motivou bastante. Lá no IGEPP, eu tive a oportunidade de além dos exercícios em sala, fazer simulados que foram muito importantes. Fazer os simulados me deu muito mais segurança para o dia da prova. Além dos professores, do material, dos simulados e dos exercícios, eu pude conhecer pessoas que estavam no mesmo barco comigo. Isso deixou a trajetória mais leve."

Mayara Trindade

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