Concurso EPPGG Sergipe: entenda tudo sobre o cargo
As inscrições para o concurso público destinado ao cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), promovido pela Secretaria de Estado da Administração de Sergipe (SEAD), estão abertas e seguem até às 16h do dia 10 de abril de 2025.
São ofertadas 7 vagas imediatas e formação
de cadastro de reserva, com salário inicial de R$ 12.430,69 e
carga horária de 30 horas semanais.
Você pode se inscrever no site da Fundação Getúlio Vargas
(FGV), banca organizadora do certame.
Entenda tudo sobre a carreira de EPPGG de Sergipe!
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O que faz um Especialista em Políticas Públicas e Gestão
Governamental (EPPGG) em Sergipe
A carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão
Governamental (EPPGG), antigo Técnico em Políticas Públicas e Gestão
Governamental, em Sergipe, desempenha um papel estratégico na formulação,
implementação e avaliação de políticas públicas, além de exercer funções de
direção e assessoramento na Administração Estadual.
Criada pela Lei 4.302/2000, a carreira tem como requisito a
formação de nível superior e a realização, com aproveitamento, de curso de formação
específico oferecido pelo Poder Executivo Estadual.
O primeiro concurso público para ingresso na carreira
ocorreu entre 2001 e 2002, seguido de uma nova seleção em 2018.
Ano passado, o Governo do Estado encaminhou o Projeto de Lei
nº 272/2024, promovendo alterações na estrutura da carreira de EPPGG.
Entre as mudanças propostas, a definição da carreira como
essencial para a gestão e governança da administração pública estadual.
A nova legislação também especifica as áreas típicas de
atuação dos servidores, abrangendo planejamento governamental, orçamento
público, finanças, recursos humanos e contratações públicas.
O projeto também busca ampliar a presença dos EPPGGs em diversos órgãos estaduais e melhorar o processo de mobilidade institucional dos servidores.
No aspecto remuneratório, o Projeto de Lei promoveu um
reajuste salarial de 5%, vigente a partir de julho de 2024.
Além disso, está programada a atualização do valor da Classe
Especial para agosto de 2025, bem como a antecipação das progressões das
Classes IV e V para a Classe III, também a partir do mesmo período.
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
em Sergipe: Estrutura e Regulamentação
A carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão
Governamental (EPPGG) no Estado de Sergipe é composta por 82 cargos de
provimento efetivo, preenchidos exclusivamente por meio de concurso público
para a Classe Inicial.
A estrutura da carreira foi ampliada pela Lei nº 8.849, de
16 de junho de 2021, que autorizou a criação de 22 novas vagas para o quadro de
servidores da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo
estadual.
Estrutura da Carreira
A carreira de EPPGG em Sergipe está organizada em três
classes, sendo cada classe subdividida em cinco padrões de vencimento.
Esse modelo estabelece uma trajetória profissional com
progressões reguladas por critérios objetivos, garantindo previsibilidade e
incentivo ao desenvolvimento contínuo dos servidores.
Transversalidade e Mobilidade
Os Especialistas em Políticas Públicas e Gestão
Governamental podem ser cedidos ou colocados à disposição para exercer cargos
de provimento em comissão de direção, chefia ou assessoramento superiores em
órgãos ou entidades de outros entes federativos.
No âmbito do Estado de Sergipe, essa mobilidade pode ocorrer
para os Poderes Legislativo e Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério
Público e Defensoria Pública, desde que haja autorização do Governador do
Estado.
Promoção na Carreira
A progressão dos servidores ocorre por meio de dois
critérios: antiguidade e merecimento.
A promoção por antiguidade é obrigatória após o período
mínimo de um ano de efetivo exercício no padrão de vencimento e cinco anos na
classe.
Já a promoção por merecimento acontece a cada três anos,
mediante avaliação de desempenho e capacitação, com a mudança para o padrão de
vencimento subsequente, sendo limitada a duas ocorrências ao longo da carreira.
Estágio Probatório
Durante os primeiros três anos de efetivo exercício, os
Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental passam pelo estágio
probatório, no qual são avaliados para comprovar o atendimento aos requisitos
necessários à permanência no cargo. Entre os critérios observados, destacam-se:
- Conduta
idônea e ilibada;
- Aptidão
para o exercício do cargo;
- Disciplina;
- Pontualidade;
- Assiduidade;
- Eficiência;
- Dedicação
ao serviço público.
O cumprimento dessas exigências é essencial para a
consolidação da carreira e a confirmação do servidor no quadro efetivo do
Estado de Sergipe.
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