Concurso Câmara dos Deputados terá 35% das vagas reservadas para cotas
Portaria publicada pela Câmara dos Deputados regulamenta a distribuição das vagas reservadas, define critérios para nomeação de cotistas e estabelece procedimentos para concursos com poucas vagas por especialidade
A Câmara dos Deputados publicou a Portaria nº 190/2026, que estabelece as diretrizes gerais para o provimento de vagas destinadas a candidatos cotistas em concursos públicos para cargos efetivos da Casa. A norma passa a disciplinar os percentuais de reserva de vagas, a ordem de convocação dos candidatos beneficiados pelas políticas de ação afirmativa e os critérios que deverão ser observados nos próximos certames.
As novas regras chegam em um momento de expectativa pela publicação do próximo concurso da Câmara dos Deputados, cuja previsão é de oferta superior a 150 vagas para diferentes especialidades do cargo de analista legislativo.
Câmara define percentual de vagas reservadas para cotistas
De acordo com a portaria, os concursos públicos da Câmara dos Deputados deverão reservar 35% das vagas para candidatos enquadrados em modalidades de cotas previstas na legislação.
A distribuição ocorrerá da seguinte forma:
- 25% das vagas para pessoas pretas e pardas;
- 5% para pessoas com deficiência;
- 3% para pessoas indígenas;
- 2% para pessoas quilombolas.
A aplicação dos percentuais deverá observar a legislação vigente, bem como os critérios de alternância e proporcionalidade utilizados no preenchimento das vagas reservadas.
A regulamentação também trata dos candidatos que se enquadram simultaneamente em mais de uma modalidade de reserva. Nesses casos, a classificação e o provimento deverão seguir as regras legais específicas, mas um mesmo candidato não poderá ser utilizado para preencher mais de uma vaga reservada ao mesmo tempo.
Ordem de convocação dos candidatos cotistas é detalhada
Além de definir os percentuais de reserva, a Portaria nº 190/2026 estabelece a ordem em que as vagas destinadas aos cotistas serão ocupadas durante o provimento imediato e também no cadastro de reserva.
Para candidatos com deficiência, a reserva será aplicada inicialmente na 5ª vaga. Depois disso, as nomeações ocorrerão na 21ª, 41ª, 61ª, 81ª e assim sucessivamente, respeitando intervalos de 20 vagas.
No caso das pessoas pretas e pardas, a ocupação das vagas reservadas ocorrerá a partir da 2ª vaga, seguindo posteriormente para a 6ª, 10ª, 14ª, 18ª e demais posições subsequentes em intervalos de quatro vagas.
Para candidatos quilombolas, a sequência começará na 25ª vaga, passando depois para a 75ª, 125ª, 175ª e 225ª posições, com intervalos de 50 vagas.
Já os candidatos indígenas terão como referência inicial as vagas 17ª, 49ª, 84ª, 117ª e 149ª. A norma prevê ainda que, quando houver coincidência entre uma vaga indígena e outra destinada a modalidade diferente de reserva, a vaga destinada aos indígenas deverá ser antecipada.
Nomeação pela ampla concorrência não reduz quantitativo das cotas
Outro ponto previsto pela regulamentação diz respeito aos candidatos que concorrem simultaneamente pela ampla concorrência e pelas vagas reservadas.
A regra determina que, caso o candidato seja aprovado e nomeado dentro do quantitativo da ampla concorrência, ele não será contabilizado para fins de preenchimento das vagas reservadas.
Na prática, isso impede que uma nomeação realizada pela lista geral reduza o número efetivo de vagas destinadas aos grupos contemplados pelas políticas de reserva.
A medida busca preservar integralmente os percentuais definidos para cada modalidade de cota ao longo do processo de convocação.
Sorteio público poderá definir distribuição de vagas em algumas especialidades
A portaria também apresenta regras específicas para concursos que possuam pequeno número de vagas em determinados cargos ou especialidades.
Nessas situações, quando o quantitativo individual não permitir a aplicação integral das reservas previstas em lei, a Câmara dos Deputados poderá realizar o agrupamento de cargos ou especialidades que integrem o mesmo edital.
O objetivo é garantir a efetividade da política de cotas mesmo em seleções com número reduzido de oportunidades.
Segundo a norma, esse agrupamento terá validade apenas para as vagas de provimento imediato. As futuras convocações provenientes do cadastro de reserva continuarão observando a classificação específica de cada cargo ou especialidade.
Quando houver necessidade de agrupamento, as vagas destinadas aos cotistas que não forem automaticamente reservadas poderão ser distribuídas por meio de sorteio público.
Procedimento deverá ocorrer antes das inscrições
A regulamentação estabelece que o sorteio público seja realizado antes da abertura das inscrições do concurso.
O procedimento deverá ser disciplinado em edital específico elaborado pela comissão organizadora responsável pelo certame, com apoio técnico de subcomissão de assessoramento.
A Câmara também determinou que o sorteio adote mecanismos capazes de evitar a concentração das vagas reservadas em apenas uma especialidade.
Além disso, o edital deverá prever a ordem de redirecionamento das vagas reservadas caso não existam candidatos cotistas inscritos e aprovados na especialidade contemplada pelo sorteio.
Modelos semelhantes já foram utilizados em outros processos seletivos de grande porte promovidos pela administração pública federal.
Concurso Câmara dos Deputados segue em preparação
As novas regras deverão ser aplicadas já no próximo concurso da Câmara dos Deputados, cuja publicação do edital é aguardada para setembro de 2026.
Segundo informações divulgadas pela própria Casa, a seleção deverá ofertar mais de 150 vagas para o cargo de analista legislativo, distribuídas entre 11 especialidades.
As oportunidades contemplarão áreas como Comunicação Social, Documentação e Informação Legislativa, Engenharia, Museologia e Registro e Redação.
O requisito previsto é formação de nível superior na área correspondente à especialidade escolhida.
A remuneração inicial poderá alcançar R$ 30.853,99, sem considerar os benefícios oferecidos aos servidores da Câmara dos Deputados.
O presidente da Casa, Hugo Motta, já informou que a comissão responsável encaminhou a contratação do Cebraspe para organização da seleção. Caso a contratação seja formalizada, a banca ficará responsável pelo recebimento das inscrições e pela aplicação das provas.
Provas terão aplicação nacional
Outro ponto já antecipado pela Câmara dos Deputados é a abrangência nacional da aplicação das provas.
A previsão é que os exames sejam realizados nas 26 capitais estaduais e também no Distrito Federal, repetindo o modelo utilizado em seleções anteriores da instituição.
De acordo com declaração do presidente da Câmara, a medida busca ampliar o acesso dos candidatos de todas as regiões do país ao processo seletivo.
As disciplinas e os conteúdos programáticos específicos para cada especialidade ainda estão em fase de definição e deverão constar no edital de abertura do concurso.
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